Sem medo de ser pessimista

Não queremos ser pessimistas. Tudo a favor do otimismo. Mas não temos medo de ser pessimistas, desde que esse sentimento nos ajude a exorcizar fantasmas.  Sobretudo, os fantasmas que estão provocando estragos na economia e, por extensão, na vida de cada brasileiro.

 

Dito isso, vamos a alguns fatos. O encontro do conselhão, como vem sendo denominado o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que há muito tempo não se reunia e até era considerado  inativo, não propôs nenhum plano prático capaz de provocar mudanças gerais no quadro de imobilismo do País.

 

Pode até significar alguma boa vontade política essa tentativa do governo para destravar a economia.  Mas, liberar R$ 83 bilhões em crédito, recorrendo-se a bancos públicos e aos fundos do FGTS seria a solução? Analistas experientes acreditam que não.  Há até o receio de que o endividamento, na medida em que aumente,  mais danos provoque. E quem se atreve, nas circunstâncias atuais, a sair por aí tomando financiamentos?

 

Há necessidade de recursos para habitação, saneamento, equipamentos urbanos (transporte público, escolas, postos de saúde) e para a infraestrutura em geral.  Mas, a essa altura, privilegiar um segmento, deixando outro exposto às intempéries, não constitui seguramente solução aceitável.

 

Além do que, a presidência da República insiste na tecla da CPMF.  Seria “imposto” fácil,  buscado diretamente na boca do caixa. Mas, quem garante que essa contribuição “provisória” não se eternizará?

 

Outro dado que pesa nas preocupações dos cidadãos – e das empresas – é o déficit primário que o governo deixou crescer como uma bola de neve e que, pelos dados disponíveis, eleva-se a R$ 115 bilhões. É um estrago para zika vírus nenhum botar defeito.

 

Mas,  vamos exorcizar o pessimismo, sem temê-lo, na expectativa de construirmos um cenário melhor. 

Fonte: Nildo Carlos Oliveira

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O contrassenso da CPMF

O governo federal insiste num equívoco: empenha-se na ressurreição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF,  cujo enterro, com salvas de palma da sociedade, ocorreu no dia 31 de dezembro de 2007.

 

Ele não se emenda. Quer porque quer restabelecê-la, como se ela pudesse, a essa altura da marcha à ré na economia brasileira, resolver todos os males aqui ocorridos, em especial nos anos recentes.

 

A CPMF até que foi uma boa ideia. E, mais do que uma boa ideia, uma generosa iniciativa do médico e humanista Adib Jatene, falecido aos 85 anos, em novembro de 2014. O propósito do que então se chamava Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), era destinar os recursos arrecadados para retirar a saúde pública da UTI.

 

Mas o IPMF mudou de nome, virou “Contribuição”, e passou a servir também a outros fins. A alíquota, que originalmente era da ordem de 0,2% nas contas correntes, aumentou para 0,38% e assim poderia continuar aumentando, não fosse a pressão da sociedade para neutralizar e, em seguida, sepultar de vez o imposto famigerado.

 

Hoje, oito anos depois, o governo quer ressuscitá-lo. Será providência fácil. Basta que haja a aprovação do Congresso Nacional. Mas, como conseguir tal contribuição, se até aqui ele não conseguiu fazer a sua lição de casa? Só para registrar: ele não conseguiu equilibrar as contas públicas; não teve competência para assimilar as idas e vindas da economia interna e externa  e, a partir daí,  incrementar as atividades econômicas; não conseguiu hierarquizar as exigências para investir em infraestrutura e não teve meios para prever que a situação, no geral, descia escada abaixo. Tanto é que, segundo os dados apurados e divulgados até ontem, o País perdeu 1,5 milhões de postos de trabalho com carteira assinada ao longo de 2015.

 

Nesse cenário, exigir o retorno da CPMF é, no mínimo, uma desfaçatez.

 

Fonte: Nildo Carlos Oliveira

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Imprevidência olímpica

Com a conclusão das obras para a Olimpíada deste ano, no Rio de Janeiro, vai repetir-se, embora em escala diferente, mas em moldura social semelhantemente grave, o cenário pós entrega das obras para a Copa do Mundo: a desmobilização da mão de obra empregada na construção civil. A falta de previsão, para amenizar o impacto do que vai acontecer com o fechamento dos atuais canteiros de obras cariocas, é sumamente olímpica.  Mostra que pouco ou quase nada se aprendeu com o resultado das obras para aquele amargo evento de 2014.

 

Obviamente os governos federal e estadual vão recorrer ao peso da crise para as justificativas da imprevisibilidade. Alardearão que não há investimentos em infraestrutura; que os financiamentos para habitação estão minguando; o segmento imobiliário, nessa área, não avança; o saneamento básico, em especial o tratamento do esgoto doméstico,  está abandonado. E alegarão outras tantas desculpas, amparadas na escassez de recursos. Mas nada esconde a imprevidência. A falta de visão, desde antes da Copa, para prevenir o desemprego massivo em setor tão estrategicamente significativo, merece, no mínimo, nota zero.

 

Reportagem de hoje (13),  na FSP, fala  que a desmobilização nas obras no RJ pode afetar 35 mil trabalhadores.  É um exército de pedreiros, carpinteiros, soldadores, gente especializada na operação de máquinas e equipamentos e em serviços de  impermeabilização, concretagem e em tantas outras atividades afins. Nem sequer estamos falando de engenheiros, arquitetos e de outros profissionais absolutamente especializados.

 

Quando os canteiros para a Copa do Mundo foram encerrados, cenário semelhante se desenhou. Mas, como as obras estavam distribuídas por diversas regiões, as coisas foram se diluindo. Claro que muitos dos trabalhadores comprometidos com aquelas obras puderam ser absorvidos pelas obras destinadas à Olimpíada. O governo teve tempo, desde e anteriormente àquele período, para pensar nas diversas variáveis:  priorizar recursos para algumas frentes de trabalho em saneamento, estimular prefeituras, por intermédio do Ministério das Cidades, para a contratação de obras necessárias à ampliação de equipamentos urbanos, incluindo inserção de novos modais de transporte; modernização de escolas e hospitais e incentivos ao  concurso da iniciativa privada, via PPPs, para que as coisas não parassem. Claro que houve e continua a crise. Mas tem de haver prioridades no tratamento das urgências sociais. Senão, estaremos fechando tudo para balanço.

 

A prefeitura do RJ diz que vai adotar medidas compensatórias com obras em mobilidade e saneamento. Fala-se que há dez projetos nesses segmentos. Mas, ela se preparou e cuidou das adequações necessárias para absorver aquela mão de obra? O que há, por enquanto, são promessas. E o trabalhador precisa ter mais do que isso na hora de colocar comida na mesa para a família.    

Fonte: Nildo Carlos Oliveira

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À procura de uma saída

Para onde quer que se ande, lá está a crise. E, para notá-la e vivê-la,  sequer é necessário sair do lugar. Pode-se bater em qualquer porta, seja num gabinete parlamentar ou numa casa da periferia, sempre será fácil encontrá-la. Porque nunca ela se revelou tão explícita, ostensiva e com uma vontade obsessiva de permanecer em primeiro lugar no cenário brasileiro. E não há como fugir-lhe aos efeitos devastadores no ambiente doméstico, nas feiras, bares e por aí em diante.

 

Ela fomenta a força dos movimentos sociais e deverá mobilizar muita gente, além das multidões que já mobilizou, em especial desde junho de 2013.  Supõe-se que desde aquela época já deveria ter sido encontrada uma saída para ela. Mas isso é difícil, em especial quando a expectativa é de que ela se esgote, se possível, pela inércia.

 

O desespero pela manipulação do poder impede que ela deixe de ser a protagonista principal em todo o esforço que se faça para ajustar as contas no País. Então, passa a se refletir no cotidiano e na paralisia das atividades que requerem infraestrutura, mobilidade, habitação, saneamento.

 

Investidores preferem manter um posicionamento de prudência extrema e de nada adianta empresários apelarem pela urgência de marcos regulatórios, ajuste fiscal, concessões, PPPs e por aí adiante. Eles decidem esperar um desfecho que parece mais evasivo do que a linha do horizonte.

 

Quem tem a palavra decisória, se acoelha, seja por conveniência, seja porque precisa esperar que as coisas aconteçam. E, enquanto nada acontece para debelá-la, dar-lhe um xeque-mate, cenas deprimentes vão se repetindo nas casas que Niemeyer desenhou e o mestre da engenharia, Joaquim Cardozo, calculou.

 

A saída é uma só. Mas ninguém quer abrir a porta para a correta solução política, a única possível para ao menos domesticá-la e colocá-la sob controle.  As vítimas somos todos nós.       

 

  

 

Fonte: Nildo Carlos Oliveira

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Engenheiro Plínio Assmann

O engenheiro Plínio Assmann, que recebe o título de Eminente Engenheiro do Ano (2015), concedido pelo Instituto de Engenharia, é um administrador, mas, sobretudo, um pensador dos rumos da engenharia. Veio da região Oeste de Santa Catarina e formou-se engenheiro mecânico eletricista, em 1956, pela Escola Politécnica da USP.

 

Dentre as diversas funções que exerceu em sua trajetória profissional –  secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, presidente da Cosipa e por aí em diante, a que mais ficou fixada na memória paulistana, foi a de presidente da Companhia do Metrô, no período de 1971 a 1977.

 

Foi uma fase pioneira, tanto do ponto de vista do projeto para a implantação da primeira linha (Santana-Jabaquara), quanto da seleção e emprego de técnicas, para o País, absolutamente inovadoras.

 

Não foi fácil construir na época, o conjunto das obras ao longo de um traçado complexo, sujeito às diversas interfaces do subsolo urbano. Não havia um mapeamento do subsolo, das interferências de toda ordem da rede de serviços. E nada se sabia aqui, de prático, ao menos até aquela data, das técnicas de escavação dos túneis para aquele fim.

 

Monitorar trabalhadores e máquinas imensas, a cada avanço pelas áreas subterrâneas, onde a cada passo poderiam ser encontradas surpresas, era um trabalho moroso. Dadas as condições da época – e apesar dos cuidadosos estudos geológicos – tateava-se com medo dos riscos. Afinal, havia todo um acervo do passado histórico a ser preservado, sobretudo na região central. 

 

E, depois que ele deixou a presidência do Metrô, tomou uma notável iniciativa, voltada para o registro tanto das experiências com a construção do metrô, quanto com os estudos de outros modais de transporte: criou a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), que edita uma revista para a divulgação da cultura da mobilidade urbana. 

Fonte: Nildo Carlos Oliveira

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E a tragédia chega ao mar

Ela já vinha de longe, dos vales da região de Mariana-MG, depois de provocar oito óbitos (um número que tende a aumentar) e de causar destruição de moradias, comprometer o leito do rio Doce e de seus afluentes e de provocar pânico generalizado nas populações do entorno. Biólogos e outros estudiosos se encontram de plantão, unidos pela perplexidade ocasionada por uma ocorrência para a qual não há justificativa sob quaisquer pontos de vista.

 

As responsabilidades  não serão apenas da Samarco e da Vale. São múltiplas. Do governo  como um todo,  do legislativo federal  e de outros segmentos da sociedade. Houve falhas no monitoramento do comportamento das barragens que se romperam; houve falhas por conta da  ausência de um plano de contingência e continua a haver falhas no processo de acompanhamento da tragédia humana e ambiental.

 

O mar de lama contaminada chegou à foz do rio Doce e se estende 10 km oceano  adentro,  destruindo habitats naturais – a fauna e a flora. Há praias interditadas, populações sem água potável e trabalhadores sem o seu meio de subsistência.

 

A ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente,  diz que está notificando a Samarco para que ela atende as populações afetadas, “de maneira articulada com o governo do Estado e com  os municípios”. Mas, tudo o que se fizer, em favor das populações do entorno, sempre será muito pouco e não vai reparar a extensão dos danos passados, presentes e futuros.

 

Uma barragem, qualquer barragem, tem riscos na composição de sua estrutura. Poderia acrescentar: em especial quando se trata de uma barragem projetada para a finalidade de armazenar água, lama e materiais de rejeito daquela natureza.  Ainda não foram apuradas todas as causas do rompimento, mas é óbvio que, em se tratando  de barragens  com potencial para provocar desastre dessa extensão,  jamais poderia ficar sem monitoramento rigoroso, dia e noite.  Nesses tempos de avançada tecnologia, falhas dessa ordem é ainda mais inconcebível.   

 

Há outro problema que pode ser creditado à irresponsabilidade do legislativo federal.  É ali, na Câmara dos Deputados,  que o novo código de mineração fica engavetado, na expectativa de negociações.  Haja vista a informação do pesquisador Carlos Bittencourt, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase),  de que esse documento tem sido utilizado tão-somente como instrumento para  a obtenção de “investimentos”.  Do outro lado dessa regra do jogo há gente sacrificada e a natureza morrendo.  

Fonte: Nildo Carlos Oliveira

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Uma tragédia sem fim

Terá fim, essa tragédia de Mariana? Difícil especular, tais os fatores humanos e ambientais soterrados sob a lama. Juntas, as barragens de Fundão e Santarém, naquele município mineiro, acumulavam 62 bilhões de água e rejeitos oriundos do beneficiamento do minério de ferro. Segundo a FSP, tal volume equivalia a um terço da represa Guarapiranga, em SP, ou dez vezes ao da lagoa Rodrigo de Freitas, no RJ.

 

A tragédia não vai parar com a contagem do último óbito. Até ontem eram seis, os mortos e chegava a 19, o número de desaparecidos, enquanto eram registrados, pelas autoridades de Mariana e do Estado, 637 desabrigados. Cada vida e cada lar, com suas perdas irreparáveis.

 

E, enquanto as mortes eram contadas e corpos apareciam no campo vasto, a tragédia ambiental se propagava em cada ninho destruído, em cada curso d´água contaminado e em cada peixe asfixiado que derivava pelos afluentes, na direção do rio Doce.  Hábitats naturais desapareceram e não há como recompô-los.

 

Mas, não há apenas as perdas humanas contabilizadas. Há as perdas materiais futuras. Uma vida, não é uma estatística. É um núcleo que vem de longe, em processo de transformação, na cadeia civilizatória. Alguma coisa que jamais poderia ser sepultada sob a lama de uma catástrofe que não poderia ter acontecido. A lama sepultou o futuro de crianças e pais de família, não apenas suas casas e objetos.

 

Difícil não acreditar que a tragédia de Mariana não poderia ter sido evitada. Dizer que evitá-la não seria possível é assumir uma incompetência humana absoluta. Basta analisar o volume de água e rejeito ali armazenado: 62 bilhões. As barragens comportariam volume dessa ordem?

 

Se, há cerca de dois anos, o Ministério Público de Minas tinha em mãos um laudo que apontava riscos de deslizamento de um talude, perto do reservatório, por que medidas preventivas não foram tomadas?  Uma empresa de mineração, com tantas obras de engenharia avançadas, não teria meios para monitorar eventuais recalques no fundo das barragens? E, considerando a contiguidade  da população, a empresa não possuía um plano de contingência para um alerta geral e adoção de medidas de socorro?

 

Houve falhas da empresa, falhas dos órgãos públicos e descaso para com a população, já radicada ali, com seus laços familiares, ao longo do tempo, e que deveria ali continuar, por todo o tempo. A tragédia de Mariana é uma tragédia sem fim.

Fonte: Nildo Carlos Oliveira

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RDC está sepultando a Lei 8.666

As coisas estão assim: com a aprovação do Senado, a Medida Provisória 678/15 deve ser o último prego que faltava para fechar a urna funerária da Lei 8.666, ora prestes a ser solenemente sepultada. Agora, caso seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff, ela pode estender o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), a praticamente todos os projetos de infraestrutura.

 

Em sua origem, em 2011, o RDC destinava-se tão-somente à contratação de obras prioritárias da Copa do Mundo de 2014  e da Olimpíada do ano que vem, no Rio de Janeiro. Mas, foi ficando, adquiriu a força da conveniência e do oportunismo e, aos poucos, passou a solapar os princípios da 8.666, uma lei resultante de amplos estudos e debates em todas as entidades da engenharia, até ser promulgada pelo governo Itamar Franco, em 1993. Em vigência, portanto, há 22 anos, obviamente desatualizou-se. Por isso, vem sendo objeto de análises a fim de que receba os aperfeiçoamentos necessários e volte a ser o modelo adequado para a contratação de obras públicas. Mas, os indicadores são claros: ela pode ser atropelada pelas trapalhadas do governo.

 

As providências para a manutenção e ampliação do RDC mereceram impulso muito forte, a partir da administração federal, no âmbito do Legislativo.  No dia 8 do mês passado (outubro), a Câmara Federal aprovou proposta de comissão mista, tratando do uso daquele regime de contratação  em obras e serviços, com o respaldo previamente acertado entre o relator da matéria, o deputado Jovair Arantes (PTB/GO) e o governo, por intermédio do ministro Ricardo Berzoini, hoje na Secretaria de Governo.  Pelo acordo ali celebrado, o Regime Diferenciado de Contratação deixaria de ser tão diferenciado assim, uma vez que estenderia seu campo de ação  a áreas múltiplas, tais como as de segurança pública, mobilidade urbana e, claro, infraestrutura logística.

 

Estava claro, conforme diversas manifestações na imprensa nos dias posteriores, que o RDC  “invertendo fases de licitação e permitindo, em alguns casos, até omitir o valor da concorrência”,  acabava prestando-se  à contratação de obras e serviços em segmentos como metrô, rodovias, portos etc.,  enveredando também por campos específicos: pesquisa, ciência e tecnologia.

 

Carlos Eduardo de Lima Jorge, presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), acredita que o deputado Jovair Arantes rendeu-se à pressão do Executivo. Isso, contudo, não o desanima, nem desanima algumas entidades da engenharia, no empenho para aprimorar a 8.666.  Mas, as providências do governo, em favor da ampliação do outro modelo de contratação, não deixam de suscitar perplexidade. Daí, a indagação: Por que, de um lado, o governo parece estimular o esforço em favor daqueles aperfeiçoamentos da lei vigente, enquanto, de outro, amplia o poder de um regime que vai sepultá-la?

 

Fonte: Nildo Carlos Oliveira

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O desmonte do PAC

O nome até que é pomposo: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pena que tenha vida curta e, em muitos casos, sequer conseguiu, até aqui, dizer a que veio. Um programa dessa natureza não poderia ter os dias contados. Precisaria avançar em todas as áreas para as quais foi destinado e teria de contar com recursos suficientes e contínuos. Mas falhou, desde o início, nos projetos e, depois, nas ações. No conjunto, o PAC hoje é um volume da ordem de 400 obras paradas, incluindo aquelas do governo federal, estados e municípios.

 

O desmonte é visível na proposta urdida nos gabinetes de Brasília que prevê, no orçamento do ano que vem, uma redução de R$ 17 bilhões nos investimentos programados para obras, em especial na área da infraestrutura.

 

Importante destacar a manifestação do presidente Carlos Eduardo de Lima Jorge, da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), sobre o processo de desmonte do PAC, publicada no boletim nº 1114 da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop):

 

“ O desmonte do PAC se dá praticamente sem negociação com os diversos agentes – os governos dos estados e dos municípios, os próprios órgãos federais envolvidos, como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e as construtoras de todo o País. Estas duramente afetadas e surpreendidas por interrupções e cancelamentos de obras e por sistemáticos atrasos de pagamento, e, assim, compelidas à dispensa de centenas de milhares de trabalhadores nas obras públicas”.

 

Lastimavelmente, o PAC foi mais marketing do que ação efetiva em favor da atualização e modernização da infraestrutura brasileira.  Foi bom enquanto durou.  

Fonte: Nildo Carlos Oliveira

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Sem produção e trabalho inclusão social vira falácia

Inserção social. São palavras bonitas, sobretudo, quando sustentadas pela bengala dos números. Mas, para garantir a inclusão social é necessário mais do que números. Alguém um dia afirmou: “Os números não mentem jamais; mas podemos mentir com eles”.

 

Sugerimos uma dose de realidade cotidiana na política de governo para a inserção social. E isso vem faltando há longo tempo, senão durante todo o tempo. Sem oferta de trabalho, em todas as modalidades de atividades, de Sul a Norte, de Leste a Oeste, em todos os pontos abordáveis desse território brasílico, a inclusão vai voltar a ser apenas uma expectativa ou um sonho que está virando pó.

 

Estranho como não se está cuidando disso. Refiro-me à base da inclusão.  Fala-se dela como produto permanente e acabado, jamais como um processo inconcluso.  

 

Inclusão deve significar possibilidades de aperfeiçoamento de mão de obra; de trabalho nas áreas rurais e urbanas; de famílias comprometidas com a produção de bens para a garantia da inserção dos filhos nas escolas; de escolas para todos, na cidade e nas regiões mais remotas do campo. Escolas no chamado “Brasil profundo”.

 

E preciso haver garantia de continuidade. Na retaguarda, a mão do governo, mas, sobretudo, a mão de empresas fortes, capazes de cumprir contratos na área da infraestrutura e da produção de bens e serviços. Em especial, construção e operação de novas plantas industriais.

 

Fala-se de inclusão social sem que sejam levados em conta os meios  de mantê-la. Como se ela pudesse bastar-se sozinha,  apenas com a retórica do populismo.  Assim, ela vai acabar com os burros n´água.

 

Em uma entrevista à FSP de anteontem (25), o economista Paulo Nogueira Batista Jr., vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, diz que os dois governos brasileiros recentes promoveram “grande inclusão social no País”.  Tudo bem, concordemos. Mas, concordemos, muito mais ainda, quando ele assegura a necessidade de um Projeto de País,  apoiado nos seguintes pilares: desenvolvimento, independência nacional,  justiça social, democracia e proteção do meio ambiente.

Fonte: Nildo Carlos Oliveira

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