O emprego errado do dinheiro do FAT

Tudo bem que haja fusões de grandes grupos econômicos. Óbvio que, quando duas redes de supermercados pretendem abocanhar 47% do mercado de consumidores (só no Estado de São Paulo), acende-se necessariamente uma luz vermelha. Ela sinaliza que a sociedade e até o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ficar alerta.

Mas o que chama a atenção no caso da possível fusão dos grupos Pão de Açúcar e Carrefour é a informação do emprego de dinheiro público, mais especificamente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), na operação.

O FAT foi instituído pela Lei 7.998, de 1990. Funciona vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, com recursos provenientes das contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e de outras fontes e repassa cerca de 40% de seu orçamento para os bolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O dinheiro desse fundo tem algumas prioridades: assegurar o funcionamento do programa do seguro-desemprego, qualificar e requalificar profissionais; orientar e intermediar a absorção de mão de obra; ajudar os programas de geração de emprego e renda e gerar mais empregos mediante o financiamento e fortalecimento de micro e pequenos empreendimentos.

Em um país absolutamente carente de infraestrutura, onde até os programas emergenciais do governo não são desenvolvidos com a urgência apregoada (veja-se o caso das vítimas das enchentes em Alagoas, que até hoje, passados mais de dois anos, ainda não receberam as casas que lhes foram prometidas), dinheiro público não pode ser utilizado em megaoperações econômicas dessa ordem.

Lastimavelmente, tanto nesse quanto em outros casos escabrosos, em que se constatou o desvio do dinheiro de um fundo criado para ajudar o trabalhador, a capacidade brasileira de indignar-se tem sido zero.

Fonte: Estadão

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