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A exclusão digital na era da economia do conhecimento

Rodrigo Baggio

Cerca de 97% da população mundial ainda se encontra digitalmente excluída, num contexto onde a tecnologia se torna cada vez mais importante e urgente para o desenvolvimento sustentável. A exclusão digital tira de milhões de brasileiros a oportunidade de romper fronteiras e sonhar com o futuro, já que informação e conhecimento são as moedas de troca mais valorizadas atualmente em todo o mundo. E a exclusão digital também ofusca a democracia, a economia, o desenvolvimento e o bem-estar público, traduzindo-se em questões de natureza global, tais como a indústria das drogas e a crescenteviolência.
A "Revolução Digital" tem permitido a expansão dramática da economia global, transformando a forma como vivemos e gerando uma enorme riqueza – mas apenas para algumas partes do mundo. Das seis bilhões de pessoas que vivem hoje no planeta, apenas um bilhão tem acesso à Internet. Comentando sobre essa desigualdade, James Wolfensohn, ex-presidente do Banco Mundial, afirmou que o abismo digital é "um dos grandes impedimentos para o desenvolvimento".
Na América Latina, a exclusão digital aprofundou ainda mais a crônica exclusão social, contribuindo para aumentar os contingentes populacionais marginalizados, sobretudo entre a faixa jovem. Sem acesso à modernidade, milhares de latino-americanos têm se tornado refém do tráfico de drogas e da violência, incapazes de decidir sobre suas próprias vidas e de participar da sociedade como cidadãos críticos. Hoje, quase 40% dos latino-americanos vivem abaixo da linha de pobreza. Educação de qualidade e assistência médica são escassas; o desemprego beira os 30%.
Pesquisas mostram que pessoas que trabalham na "Indústria do Conhecimento" possuem em média 12 anos de estudo na educação formal, enquanto latino-americanos em geral têm apenas seis. Somente 17% da população da América Latina e Caribe acessam a Internet (nos Estados Unidos e Canadá, a média é de 70%).
No Brasil, o primeiro Mapa da Exclusão Digital (publicado em 2002 pela USAID, Sun Microsystems e Fundação Getúlio Vargas) já revelava o tamanho do nosso desafio: só 12% dos brasileiros possuíam computadores e 8% acessavam a Internet em casa.
Estudos recentes mostram que 67% dos 188 milhões de brasileiros nunca se conectaram à Internet e 54% nunca usaram um computador.
Criado em 1995, ano em que a internet chegava ao Brasil, o CDI tornou-se pioneiro no movimento de inclusão digital na América Latina e um dos principais empreendimentos sociais no mundo, com uma abordagem socioeducativa diferenciada e um modelo único de gestão, visando à sustentabilidade do projeto.
Nossa missão é transformar vidas e fortalecer comunidades de baixa renda através da capacitação nas tecnologias da informação e comunicação e de um aprendizado complementar voltado à prática da cidadania e do empreendedorismo.
Somos uma organização não-governamental que utiliza a tecnologia como ferramenta para combater a pobreza e a desigualdade, estimular o empreendedorismo e criar novas gerações de empreendedores sociais. Temos uma rede com 753 espaços de atuação, chamados "CDIs Comunidade", espalhados por todo o Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru e Uruguai, além dos escritórios de representação
nos Estados Unidos e Inglaterra. Essa rede é coordenada e monitorada por 29 escritórios Regionais e Internacionais do CDI.
Estamos presentes em comunidades de baixa renda, penitenciárias, instituições psiquiátricas e de atendimento a portadores de deficiência, aldeias indígenas e ribeirinhas, centros de ressocialização de jovens privados de liberdade, hospitais e empresas, entre outros locais, seja na cidade ou em zonas rurais. A Rede CDI estende-se aos lugares mais remotos da América Latina e do Brasil, como a Amazônia, beneficiando pessoas de diferentes faixas etárias, culturas, raças e etnias.
Em 14 anos, mais de 1 milhão e 250 mil pessoas – entre crianças, jovens em situação de risco social, adultos e idosos – foram impactados pela ação do CDI. Só em 2008, 255 mil pessoas beneficiaram-se com a passagem por algum CDI Comunidade, que ainda acolheu em seus espaços, fora do horário das aulas, 130 mil pessoas de baixa renda para acesso à tecnologia.
De acordo com uma avaliação externa, 87% dos estudantes tiveram suas vidas afetadas positivamente pelo CDI, o que se traduz na volta aos estudos, conquista de um emprego ou abertura de um negócio, entre outras coisas. Muitos ex-alunos repassam seus conhecimentos para amigos e familiares, usam o computador para fins de estudo e desenvolvimento pessoal e profissional e se tornam efetivos elos de uma cadeia de mudanças em suas comunidades.
Pesquisas também mostram que 65% dos beneficiários dos nossos projetos têm entre 10 e 18 anos; 56% são mulheres e 63% não têm fonte de renda, o que reforça a importância de levarmos oportunidades para essas pessoas e integrá-las à sociedade informatizada.
Acreditamos num mundo onde todas as pessoas possam participar ativamente da nova sociedade do conhecimento, na condição de cidadãos autônomos, críticos e empreendedores.

Rodrigo Baggio é fundador e secretário executivo do Comitê para Democratização da Informática (CDI), primeira ONG de combate à exclusão digital na América Latina.

Fonte: Estadão

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Uma nova indústria petrolífera no Brasil

Paulo Godoy

O Brasil está diante de um desafio gigantesco e de uma oportunidade maior ainda. O desenvolvimento das reservas de óleo e gás na camada pré-sal, em águas ultraprofundas, oferece a chance para a implantação de uma indústria de classe mundial, fornecedora de bens e serviços de alta tecnologia, voltada ao suprimento das companhias petrolíferas instaladas tanto no Brasil quanto no exterior.
O desafio brasileiro é conseguir conciliar a oportunidade às necessidades da Petrobras e dos parceiros envolvidos nos investimentos nesses novos campos. Para isso, a indústria nacional precisa demonstrar capacidade física e tecnológica para produzir internamente boa parte dos equipamentos, componentes e peças que será necessário, com custos e prazos competitivos, além de desenvolver novas soluções e sistemas capazes de operar em condições extremas de pressão.
Essa não é a primeira vez que os fornecedores de bens e serviços para o mercado de óleo e gás são desafiados. Quando os planos de investimento da Petrobras cresceram vertiginosamente, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), seguindo diretrizes do governo federal, instituiu a política de conteúdo mínimo, pela qual as empresas vencedoras dos leilões de concessão se comprometeram, contratualmente, a adquirir no Brasil parte maior das encomendas.
Para isso, investidores e fornecedores se envolveram em um programa de fortalecimento da cadeia produtiva nacional – o Programa de Mobilização da Indústria Nacional do Petróleo e Gás Natural (Prominp). Agora, no entanto, mais do que reforçar capacidade já existente, o desafio é desenvolver uma nova indústria no País.
Cabe ao Brasil articular, em um plano de longo prazo, as competências do poder público e da iniciativa privada, de investidores e de fornecedores, para planejar a inserção do País no mercado global de petróleo e gás, não somente como um produtor do insumo, mas também como um fornecedor mundial de bens e serviços.
Os desafios envolvem desde a fabricação e a montagem de componentes, equipamentos, plataformas e navios para atividades diversas, bem como a formação de recursos humanos e a capacidade financeira para assumir riscos. Além da capacidade tecnológica, é fundamental expandir a infraestrutura física na área de estaleiros. A existência de uma indústria nacional forte e abrangente, de classe mundial e com elevado componente tecnológico, seria ainda uma vantagem comparativa para a Petrobras e operadores instalados no Brasil.
Para superar o gargalo da capacidade de construir e ofertar equipamentos com elevado componente tecnológico, seria necessário interagir com os atuais fabricantes mundiais ou com outras empresas internacionais que tenham similaridades visando a identificar a disposição e a motivação delas para transferir tecnologia e, eventualmente, produzir esses equipamentos – ou parte deles – no Brasil.
Dessa forma, o Brasil pode programar a inserção no mercado internacional de bens e serviços para petróleo e gás natural, conciliando os interesses mercadológicos da Petrobras e dos operadores instalados, e propiciando o desenvolvimento de uma nova indústria de classe mundial e com alto nível de tecnologia.

Paulo Godoy é presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib)

Fonte: Estadão

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A falta de mão-de-obra qualificada

A construção pesada em Minas Gerais começa a mostrar os primeiros resultados dos investimentos realizados no setor. O número de empregos gerados pelas empresas mineiras associadas ao Sicepot-MG apresentou um crescimento de 6%, no período de um ano, desde maio de 2006. Conseqüência desse crescimento, mas, ao mesmo tempo uma ameaça, tem sido a escassez de mão-de-obra mais qualificada, que começa a ser percebida no segmento. O longo período sem investimentos na infra-estrutura do País afetou a qualificação de recursos humanos nas empresas e, também, o seu desenvolvimento em tecnologia. As obras rodoviárias são as que vêm recebendo maior atenção, não só do governo federal, através do PAC, como também de projetos do governo de Minas Gerais. Programas como o ProAcesso, que prevê a pavimentação de estradas de terra, interligando municípios mineiros às principais rodovias estaduais, e o ProMG Pleno, que atua na recuperação e manutenção das rodovias, são alguns exemplos da atuação do governo estadual mineiro em projetos reestruturantes. A Parceria Público Privada, em Minas, tornou-se realidade com o início das obras de recuperação, conservação e ampliação da rodovia MG-050, a primeira PPP rodoviária do País, que liga Belo Horizonte à divisa com o estado de São Paulo. São 372 km, que abrange 50 municípios mineiros, beneficiando 1,3 milhão de habitantes. Parcerias como essa, entre empresas privadas e o governo mineiro, são alternativas eficazes para assegurar a manutenção de rodovias ao longo do tempo, principalmente em Minas Gerais, que possui a maior malha rodoviária do país. Outro fator relevante que devemos ressaltar está no engajamento social das empresas da construção pesada em nosso Estado. São múltiplos os exemplos de compartilhamento de responsabilidade entre nossas empresas, poderes públicos e organizações não governamentais. As empresas privadas têm uma grande contribuição no desenvolvimento sustentável. É gratificante constatar que muitas empresas do nosso setor começam a aliar o próprio crescimento com iniciativas importantes para o desenvolvimento social. 

*Marcus Vinicius Salum é presidente do Sicepot-MG

Fonte: Estadão

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Indústria quer economia de alta produtividade

O Brasil retomou um forte ritmo de crescimento nos dois últimos anos. Passamos a crescer mais que a economia mundial, o que não ocorria há algum tempo. Mas, ainda assim, em 2008 nosso crescimento deverá ser menor que o observado entre os principais países emergentes. Entre os BRICs, segundo o FMI, teremos crescimento menor que a China (9,3%), Índia (7,9%) e Rússia (6,8%). Isto significa que há algo interno ao País que restringe nosso crescimento. A carga tributária é elevada e de péssima qualidade – e a reforma tributária ainda não avançou de forma definitiva – e se mantém assim para financiar um Estado pesado e ineficiente com gastos crescentes. Ainda temos uma agenda a avançar: a infra-estrutura exige investimentos vultosos que ainda dependem de definições e, principalmente, uma regulação mais moderna e estimuladora; a complexidade burocrática, em várias esferas, limita as oportunidades das empresas; e uma legislação anacrônica emperra as relações de trabalho. Em suma, sem dúvida o rumo está certo, mas a intensidade das mudanças ainda é um limitador ao aproveitamento pleno das oportunidades que a economia mundial nos apresenta e do potencial de crescimento que a economia brasileira pode exibir.

O que a indústria quer para o Brasil é uma economia de alta produtividade, e que ofereça produtos internacionalmente competitivos, com padrões de qualidade elevados, com alto grau de inovação e alto valor adicionado. Este posicionamento é fundamental para que o País acelere o crescimento da produção industrial e o aumento da participação no comércio global, condição essencial para sustentar o desenvolvimento no longo prazo. Esse crescimento deve alcançar o País como um todo, de modo a incorporar na nova economia de mercado as diversas regiões brasileiras. A premissa básica a nortear uma política de desenvolvimento regional deve ser sua articulação com a política geral de nosso desenvolvimento. Ela deve visar a criação das necessárias condições locais de competitividade de modo a promover seu desenvolvimento, sem violentar as vocações naturais de cada região, mas introduzindo novos elementos que levem dinamismo ao espaço econômico local e regional. Portanto, os mecanismos e instrumentos da política regional devem ter como meta a construção de sistemas econômicos eficientes, voltados ao aproveitamento das vantagens e potencialidades de cada região, atentando às suas particularidades, de forma a integrá-las ao mercado nacional e internacional.

Queremos crescimento econômico em ritmo forte e com segurança para os negócios privados, de modo a gerar o ambiente favorável ao investimento privado que é a mola do crescimento sustentado. Com um ciclo de crescimento haverá necessidade de empregos de maior qualidade e elevada produtividade – e a conseqüente geração de renda. Essa é a receita dos países bem sucedidos – não há mágica. Políticas macroeconômicas sólidas, ambiente regulatório moderno e estímulos adequados aos agentes privados farão com que o País assegure o futuro das próximas gerações.

*José de Freitas Mascarenhas é presidente do Conselho de Infra-Estrutura e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Fonte: Estadão

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A estratégia para contratos no exterior

Nos últimos anos, a Concremat vemcrescendo a taxas bastante elevadas, o que nos obriga a repensar e a adequar permanentemente a estrutura da empresa, para atender a um volume cada vez maior e diversificado de contratos. Isto leva os principais executivos da empresa a acumularem funções durante períodos de implantação de cada mudança.

Hoje, simultaneamente à função de diretor executivo comercial dos segmentos Transportes, Petróleo e Gás e Energia, com a incumbência de orientar os líderes destes segmentos na estratégia e ação comercial, tenho acumulado as funções de líder do segmento Transporte e de líder regional exterior, onde faço a coordenação dos assuntos comerciais no Exterior, notadamente América Latina, América Central e Caribe.

Nossa estratégia para a internacionalização da empresa está calcada em três pilares centrais: o primeiro é atuar seletivamente em países que apresentam características de mercado com bom potencial de crescimento ebaixo nível de risco, inclusive político; o segundo é atuar em projetos em queefetivamente ela detenha capacidade técnica e operacional diferenciada para oferecer a nossos clientes e o terceiro é focarem projetos de infra-estrutura de porte, com financiamentos internacionais como BID, BIRD e CAF, e especialmenteaqueles com apoio eparticipação de bancos brasileiros como o BNDES.

Nos último ano conquistamos dois contratos importantes e de porte no exterior: o gerenciamento e fiscalização da construção da Hidrelétrica de Palomino, na República Dominicana, e o outro, de Onwer Engeneering, para a implantação de um complexo de mineração de carvão para a Vale em Moçambique.

Nestes dois contratos, estamos enfrentando com sucessoo desafio de vencer asbarreiras naturaisde iniciar uma operaçãoem países com cultura e costumes distintos. Em ambos os casos, por serem serviços de nossa expertise, não enfrentamos problemas de ordem técnica, mas aqueles inerentes ao desconhecimento de detalhes da cultura local.

Nossas próximas ações no exterior devem focar os mercados da Colômbia e Peru, onde já fizemos isoladamente um extenso trabalho de prospecção.

Estamos atualmente em fase final de negociações para adesão a um convenio com a APEX patrocinado pela Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) e Sindicato Nacional das Empresas de Engenharia e Arquitetura Consultiva (Sinaenco), onde desenvolveremos um trabalho em conjunto com outras empresas de consultoria para conquista de contratos nestes paises.

Ariovaldo dos Santos, líder executivo comercial dos Segmentos Transportes; Petroleo e Gás e Energia

Fonte: Estadão

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As chuvas intensas e as tragédias constantes

Maurício de Lana*

Fui convidado pelo Editor da Revista O Empreiteiro para escrever sobre o tema O impacto das mudanças climáticas nos projetos e nas obras de engenharia. Inicialmente, hesitei por entender que as questões sobre mudanças climáticas são temas para especialistas e ainda muito questionadas. Mas diante das mais recentes tragédias decorrentes de chuvas intensas nos estados de Alagoas e Pernambuco, ousei tecer as considerações que se seguem.

Sem dúvida, temos convivido com grandes desastres decorrentes de chuvas excepcionais em anos recentes. Estão na memória dos brasileiros as calamidades ocorridas nos estados de Santa Catarina e do Rio de Janeiro. No entanto, quase sempre, são citadas referências de chuvas tão ou mais intensas ocorridas no passado.

Mesmo que não se possa atribuir com certeza uma significativa mudança climática, não podemos ignorar os efeitos imediatos dos equívocos do uso da ocupação do solo na área urbana e na área rural caracterizados pela agressão ao meio ambiente.

As cabeceiras dos rios estão cada vez mais desprotegidas de cobertura vegetal, com a consequente redução da infiltração das águas no solo e aumento da velocidade de escoamento. Com chuvas intensas, maiores as enchentes.

Por outro lado, a ocupação urbana em áreas de risco, seja nas proximidades das calhas dos rios seja em encostas íngremes, ou sobre áreas de depósito de lixo, como foi o caso de Niterói, dispensa fenômenos meteorológicos excepcionais para que se tenha uma tragédia.

Assim, mesmo sem considerarmos a projeção dos impactos das mudanças climáticas, muitos projetos e obras de engenharia e de recuperação ambiental necessitam ser realizados para mitigação dos efeitos do mau uso da ocupação do solo. Ao cuidarmos dos problemas da atualidade, já estaremos caminhando para a minimização dos problemas do futuro.

*Maurício de Lana é engenheiro e presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) de Minas Gerais

Fonte: Estadão

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A questão do abastecimento de água e do esgoto no País

Walder Suriani*

Apartir de 2007 teve início um período muito favorável para o saneamento básico no país, com a promulgação da Lei nº 11.445/07, de diretrizes federais para o saneamento e da divulgação do PAC. Esses dois eventos foram lançados no início daquele ano e estão provocando significativas alterações no setor, com impactos nos cenários institucional e de operação. Entretanto, algumas dificuldades ainda rondam o futuro dos operadores e, talvez a maior delas, seja a indefinição da titularidade dos serviços de água e esgotos sanitários – em regiões metropolitanas. A matéria está em discussão no STF e a definição é fundamental para o setor se estruturar com a segurança necessária, já que envolve a organização e a prestação dos serviços e interfere em legítimos interesses de estados, municípios e, principalmente, da população envolvida.

É possível identificar nas discussões da Suprema Corte uma tendência de compartilhamento dessa titularidade entre o conjunto dos municípios envolvidos e o Estado, tendo em vista que em tais serviços, os interesses coletivos ultrapassam os limites das cidades, como por exemplo, o compartilhamento de infraestruturas do saneamento. Talvez essa seja a melhor alternativa para o setor, pois mantém o modelo de gestão regionalizado e o seu maior instrumento, o subsídio cruzado, que atende a mais de 3,2 mil municípios de pequeno porte e com grandes fragilidades sócio-econômicas.

Dificuldades – Além de lacunas apresentadas pela Lei, as dificuldades mais relevantes decorrem da discrepância entre o seu conteúdo e a sua aplicação. Estamos falando da equiparação das exigências para os contratos firmados antes e para contratos pós-Lei, em especial do conteúdo dos planos de saneamento; a ampliação das atividades do controle social para além do previsto em lei; dos conflitos de atuação do controle social e da regulação dos serviços; e a obrigatoriedade de atendimento dos planos de saneamento sem a garantia de recursos para as obras.

Institucional – A implementação da regulação dos serviços e, mais recentemente, a regulamentação da lei nº 11.445/07 também são questões relevantes. Pelo fato da lei não prever prazo de transição, a regulação está sendo implementada sem que os agentes regulados e reguladores possam ter um maior conhecimento sobre o tema. É um processo que requer um tempo não disponibilizado pela lei.

A regulamentação poderá dificultar as ações, na medida em que centraliza nas mãos da União uma série de atividades pertencentes a estados e municípios. Foi conferida uma exagerada importância no processo de elaboração dos planos de saneamento, com um minucioso detalhamento e exigências desnecessárias, diversas instâncias de consulta e de aprovação em conselhos locais, regionais e nacionais, sem garantias de recursos aos empreendimentos. O Decreto extrapola a Lei ao fixar que, após 2014, os recursos federais somente serão acessados por quem tiver plano de saneamento elaborado nos moldes – burocráticos – estabelecidos.

Conclusão – Apesar das dificuldades, é possível imaginar que o setor esteja caminhando para um futuro mais tranqüilo e que a universalização dos serviços ocorra em proximamente. Um novo governo federal se aproxima e, independentemente de quem "more" no Palácio da Alvorada, não é equivocado dizer que o saneamento, depois de décadas de insignificância, tem ocupado um espaço importante na agenda das políticas públicas. A população brasileira merece essa atenção, afinal, saneamento é qualidade de vida humana e do ambiente.

*Walder Suriani é superintendente-executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe)

Fonte: Estadão

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Educação: O desafio da velocidade

Viviane Senna

Dois séculos. Mais precisamente 247 anos é o tempo que levaria para o ensino público brasileiro alcançar o atual nível de performance escolar dos países desenvolvidos. O número assusta, mas, para se chegar a ele, basta considerar os atuais índices de aprendizagem dos alunos brasileiros de 8ª série, por exemplo, em Língua Portuguesa, se comparados aos alunos dos países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e a velocidade com que o Brasil vem avançando para reduzir o gap existente entre essas duas realidades. Mantido o ritmo atual, chegaremos à média dos países da OCDE apenas no ano 2256.
No entanto, a boa notícia é que não precisamos esperar tudo isso. Estudo coordenado pelo economista Ricardo Paes de Barros, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), e realizado pela equipe do IETS (Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade), demonstra que é possível acelerar, a cada ano, entre duas e oito vezes a atual velocidade brasileira nas taxas de desempenho escolar. A pesquisa, realizada em 947 municípios (cerca de um quinto das cidades brasileiras), analisou a situação do ensino fundamental dessas cidades, entre 1999 e 2005.
O que Paes de Barros constatou é que, na taxa de aprovação, enquanto o Brasil cresceu, nesse período, 0,5 ponto percentual ao ano, esses municípios andaram 2,8 pontos percentuais, ou seja, foram seis vezes mais velozes que o ritmo anual brasileiro. Isso significa que, de 1999 a 2005, a Educação daquelas redes avançou cerca de 30 anos.
Nas taxas de abandono, a velocidade é duplicada, o mesmo acontecendo para as de defasagem entre a idade e a série cursada pelo aluno.
Outro dado importante é que, há seis anos, a taxa de reprovação de 1ª a 4ª séries, no país, está estacionada em 13%. A média de redução na reprovação dos 947 municípios é de 1,2 ponto percentual ao ano, uma considerável melhora em um indicador que o Brasil está patinando sem sair do lugar.
Estes resultados mostram que há saídas para o nosso atraso secular. No caso dos quase mil municípios, a injeção de "combustível de qualidade" para que andassem mais rápido foi realizada por meio de uma verdadeira PPP (Parceria Público-Privada) da Educação: prefeitos e governadores assumiram um compromisso de acelerar a qualidade do ensino de suas redes; empresas assumiram a co-responsabilidade de fazer esses municípios avançarem numa questão tão estratégica como a Educação; e o terceiro setor deu a sua contribuição por meio da construção de um know how de ponta em Educação para ser utilizado em larga escala, em qualquer parte do país. Essas ações estão focadas não em boas intenções, mas em resultados eficazes, comprovados por uma avaliação externa e de impacto como a pesquisa de Ricardo Paes de Barros e equipe.
O know how construído está traduzido em programas educacionais como Acelera Brasil, Se Liga, Gestão Nota 10 e Circuito Campeão. Soluções que, conforme o estudo relata, comprovam que é possível, assim como Ayrton Senna, acelerar e fazer o Brasil ganhar essa corrida.

Viviane Senna é presidente do Instituto Ayrton Senna, entidade que desenvolve programas sociais para crianças carentes

Fonte: Estadão

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Respeitar a engenharia como ciência e técnica

José Roberto Bernasconi

Importante dizer, nessa mesa-redonda "provocada" pela Revista O Empreiteiro, que, no geral, ressalvadas algumas exceções, a qualidade da engenharia brasileira está sofrendo algum revés. Os motivos? Vamos aos principais: menor preço, leilão, pregão eletrônico, prazos inadequados.
São problemas que temos enfrentado e que decorrem da falta de respeito para com a engenharia. Sim, ela não tem sido respeitada como ciência e técnica. A adoção do preço mínimo dinâmico e a contratação do projetista por conta do empreiteiro da obra, submetendo o projeto aos critérios e aos interesses do construtor e não do empreendedor, público ou privado, configuram-se como desrespeito a uma atividade brasileira que obteve renome internacional em razão do conjunto de obras que tem realizado ao longo de várias décadas. Esses fatores, danosos no curto, médio e longo prazo, acabam se refletindo no declínio da qualidade.
Mas a revista insiste em pedir que detalhemos os óbices. Eles estão na raiz de uma falta de cultura que privilegie o planejamento. Ou seja: o ato de pensar, antes do ato de construir. Planejar é pensar. É elaborar com tempo adequado – no mínimo, um ano antes da licitação de uma obra. Nesse período, o ato de pensar deve cobrir todas as interfaces. Esse seria o tempo minimamente necessário para tornar possível a elaboração dos projetos executivos.
O projeto compreende, em sua dimensão e por conta de pesquisas e estudos a fim de que seja criteriosamente elaborado, a prévia solução dos problemas que deverão aparecer nas fases da construção de uma obra. Ele sinalizará, com seu conteúdo, e em função da inteligência e experiência acumulada pelo projetista (são atributos que correspondem à vivência e obrigação dele) o que deve ser feito e porque deve ser feito.
Por isso, jamais um projeto deve ser aleatório ou elaborado no calor dos prazos e das pressões políticas: fundamentalmente ele precisa absorver as decisões que se baseiam nos dados físicos do sítio de implantação e no objetivo do equipamento (funções, operação) previsto no programa da obra. Por isso, ressaltamos o patamar em que ele deve estar assentado: técnica & preço e jamais o menor preço – mas, prioritariamente, a melhor técnica.
Nessas reflexões lembro frase de um construtor – um engenheiro de produção. Refiro-me ao Hugo Marques da Rosa. Ele costuma dizer: "Não existe produto melhor que o projeto".
Incorporo a esse conjunto de observações um exemplo colhido no dia-a-dia da medicina. Como derivar para um bom trabalho final em favor do paciente? Primeiro os exames prévios (laboratório); diagnóstico por imagens (RX/ ultrasonografia/tomografia/ressonância magnética etc); depois, a operação. Quer dizer: cada coisa a seu tempo e cada responsabilidade na inteligências das ações.
Reitero o que mencionei no início: respeitar a engenharia como ciência e técnica. Não há como fugir a isso, quando se pretende conceber, projetar e construir uma obra com a dignidade que a profissão inspira e com o respeito que a sociedade merece. Vamos colocar em questão alguns fatos para explicitar as linhas de minhas observações.
No quadro atual de demanda aquecida, e dada a simultaneidade de investimentos federais, estaduais e municipais – e com a capacidade instalada de produção desses serviços limitada pelos anos de estagnação – nos deparamos com um enigma: Por que a Companhia do Metrô, que tem um magnífico programa de investimentos para os próximos anos, decide licitar serviços técnicos de engenharia (projetos básicos da linha 5, por exemplo) por menor preço? Assinalo que a empresa adotou essa decisão depois de ter contratado serviços de sondagens de subsolo por pregão eletrônico e colher, como resultado, relatórios falsificados que não reproduziam a realidade geofísica investigada.
Ressalto isso, porque conheço a Companhia do Metrô. E afirmo que ela já foi o paradigma do setor público, promovendo o desenvolvimento tecnológico e o avanço da competência da engenharia brasileira. Hoje, no entanto, e de maneira solitária, ela deixa de usar os critérios adequados de contratação desses serviços, ao arrepio da Lei 8.666 de junho de 1993.
Esse comportamento do Metrô nos parece tanto mais estranho, se atentarmos para o fato de que a Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM), da mesma Secretaria Municipal de Transportes, contrata suas obras por técnica e preço, a exemplo do que vêm fazendo, também, outras empresas do âmbito estadual tais como a Sabesp, a Dersa, o DER-SP, a FDE e a CDHU. Na prefeitura, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) licitou várias obras, incluindo túneis, utilizando o critério da técnica e preço e não o preço mínimo.
O projeto de engenharia cria soluções de compromisso entre segurança e economicidade. Gera soluções funcionais e operacionais. E dá sustentação aos critérios para a preservação do meio ambiente. É por isso tudo que defendo o respeito à engenharia como ciência e técnica. A inteligência, assim adotada, vai evitar fissuras na qualidade de uma engenharia que ganhou o respeito internacional.

José Roberto Bernasconi é presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) e presidente da Maubertec Engenharia

Fonte: Estadão

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A difícil liberação dos financiamentos públicos

De um lado, a opção do presidente Lula reeleito sobre a melhor resposta à principal demanda da sociedade na campanha eleitoral que enfrentou no ano passado, que foi a de uma expressiva reativação da economia – a preparação de um amplo plano de investimentos em infra-estrutura, o PAC, anunciado como objetivo prioritário de seu segundo governo. De outro lado, a cobrança dos vários agentes econômicos com atividades relacionadas à infra-estrutura – que passou a ser feita, e intensificada a cada mês do calendário deste ano – do efetivo deslanche das ações anunciadas. Da contratação dos projetos governamentais correspondentes e das medidas institucionais e práticas que propiciem a viabilização das parcerias privadas previstas. A mistura desses dois fatores de decisões político-administrativas e de pressão empresarial está tendo força para mostrar que da realização de tais investimentos depende a remoção de travas que obstruem ou retardam o crescimento sustentado capaz de dinamizar da economia do País, articuladamente com a conquista da indispensável competitividade externa. O reconhecimento de que a recuperação, expansão e modernização da infra-estrutura econômica e social constituem a dimensão mais positiva da conjuntura brasileira no primeiro semestre de 2007. Que, porém, precisa traduzir-se no efetivo deslanche do PAC, a fim de que ele não se converta em mais um plano frustrado. Os obstáculos para colocar o PAC em prática começam na demora da liberação efetiva dos financiamentos públicos previstos, passam pela persistência de enormes entraves burocráticos em diversos órgãos da máquina administrativa federal e se estendem – com uma gravidade maior do que a já esperada – à lentidão dos processos de licenciamento ambiental. A esses problemas se acrescenta a falta de decisão e de ações oficiais para a criação de ambiente favorável à parceria de investimentos privados, por meio da indispensável revalorização das agências reguladoras de serviços públicos – de seus requisitos de autonomia e dos instrumentos técnicos e operacionais para o cumprimento das funções que lhes cabem. A CNI e a Fiesp têm-se preocupado, sobretudo com os entraves de licenças ambientais. Pesquisa da entidade nacional mostra que 83% das empresas de grande porte com projetos de novos empreendimentos – inclusive de usinas hidrelétricas, parte das quais inseridas no PAC – tem de assumir onerosos custos com a elaboração de projetos específicos para isso, que não deveriam caber a elas, e perdem um tempo enorme à espera de tais licenças. Quanto aos investimentos no PAC a serem feitos por estatais, levantamento publicado pelo Valor Econômico mostra que “estas executaram só 22,7% dos gastos previstos para o ano no primeiro quadrimestre, menos do que a meta fixada para o período entre janeiro e abril, de 33% do total”. Já um balanço feito pela direção da CBIC registrou que até junho houve zero de aplicação nos dois programas de saneamento básico do PAC: Saneamento para Todos – Setor Público e Saneamento para Todos – Setor Privado, aos quais estão destinados, este ano, investimentos de R$ 2,060 bilhões e R$ 640 milhões, respectivamente. E no campo da infra-estrutura rodoviária, até a metade de junho não havia sido concretizada uma sequer das concessões programadas, nem contratados novos projetos do DNIT, paralisado pela demora na nomeação de seu diretor-geral. Cabe, por outro lado, levar em conta um aspecto significativo da pesquisa do IBGE sobre o desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre de 2007: na expansão de 4,3% do PIB, o porcentual correspondente ao papel da construção civil, de 2,4%, deveu-se ao setor imobiliário, enquanto o de infra-estrutura permaneceu estagnado por falta ou limitação de investimentos. Por tudo isso, cabe-nos intensificar a cobrança da remoção dos entraves – burocráticos e políticos – à decolagem e ao andamento dos vários projetos do PAC, de par com a mobilização da criatividade e da capacidade de trabalho de nossas empresas, como construtoras de obras públicas e como empreendedoras nas concessões e nas PPPs, tendo em vista a efetiva implementação das metas do programa.  * Arlindo Virgílio Machado Moura é presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) e da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) Arlindo Virgílio Machado Moura* De um lado, a opção do presidente Lula reeleito sobre a melhor resposta à principal demanda da sociedade na campanha eleitoral que enfrentou no ano passado, que foi a de uma expressiva reativação da economia – a preparação de um amplo plano de investimentos em infra-estrutura, o PAC, anunciado como objetivo prioritário de seu segundo governo. De outro lado, a cobrança dos vários agentes econômicos com atividades relacionadas à infra-estrutura – que passou a ser feita, e intensificada a cada mês do calendário deste ano – do efetivo deslanche das ações anunciadas. Da contratação dos projetos governamentais correspondentes e das medidas institucionais e práticas que propiciem a viabilização das parcerias privadas previstas. A mistura desses dois fatores de decisões político-administrativas e de pressão empresarial está tendo força para mostrar que da realização de tais investimentos depende a remoção de travas que obstruem ou retardam o crescimento sustentado capaz de dinamizar da economia do País, articuladamente com a conquista da indispensável competitividade externa. O reconhecimento de que a recuperação, expansão e modernização da infra-estrutura econômica e social constituem a dimensão mais positiva da conjuntura brasileira no primeiro semestre de 2007. Que, porém, precisa traduzir-se no efetivo deslanche do PAC, a fim de que ele não se converta em mais um plano frustrado. Os obstáculos para colocar o PAC em prática começam na demora da liberação efetiva dos financiamentos públicos previstos, passam pela persistência de enormes entraves burocráticos em diversos órgãos da máquina administrativa federal e se estendem – com uma gravidade maior do que a já esperada – à lentidão dos processos de licenciamento ambiental. A esses problemas se acrescenta a falta de decisão e de ações oficiais para a criação de ambiente favorável à parceria de investimentos privados, por meio da indispensável revalorização das agências reguladoras de serviços públicos – de seus requisitos de autonomia e dos instrumentos técnicos e operacionais para o cumprimento das funções que lhes cabem. A CNI e a Fiesp têm-se preocupado, sobretudo com os entraves de licenças ambientais. Pesquisa da entidade nacional mostra que 83% das empresas de grande porte com projetos de novos empreendimentos – inclusive de usinas hidrelétricas, parte das quais inseridas no PAC – tem de assumir onerosos custos com a elaboração de projetos específicos para isso, que não deveriam caber a elas, e perdem um tempo enorme à espera de tais licenças. Quanto aos investimentos no PAC a serem feitos por estatais, levantamento publicado pelo Valor Econômico mostra que “estas executaram só 22,7% dos gastos previstos para o ano no primeiro quadrimestre, menos do que a meta fixada para o período entre janeiro e abril, de 33% do total”. Já um balanço feito pela direção da CBIC registrou que até junho houve zero de aplicação nos dois programas de saneamento básico do PAC: Saneamento para Todos – Setor Público e Saneamento para Todos – Setor Privado, aos quais estão destinados, este ano, investimentos de R$ 2,060 bilhões e R$ 640 milhões, respectivamente. E no campo da infra-estrutura rodoviária, até a metade de junho não havia sido concretizada uma sequer das concessões programadas, nem contratados novos projetos do DNIT, paralisado pela demora na nomeação de seu diretor-geral. Cabe, por outro lado, levar em conta um aspecto significativo da pesquisa do IBGE sobre o desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre de 2007: na expansão de 4,3% do PIB, o porcentual correspondente ao papel da construção civil, de 2,4%, deveu-se ao setor imobiliário, enquanto o de infra-estrutura permaneceu estagnado por falta ou limitação de investimentos. Por tudo isso, cabe-nos intensificar a cobrança da remoção dos entraves – burocráticos e políticos – à decolagem e ao andamento dos vários projetos do PAC, de par com a mobilização da criatividade e da capacidade de trabalho de nossas empresas, como construtoras de obras públicas e como empreendedoras nas concessões e nas PPPs, tendo em vista a efetiva implementação das metas do programa.  * Arlindo Virgílio Machado Moura é presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) e da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

Fonte: Estadão

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