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Ouvir as ruas e destinar recursos da Cide para mobilidade

José Alberto Pereira Ribeiro*

O governo resolveu ouvir os apelos dos jovens manifestantes que saíram às ruas em centenas de cidades brasileiras no mês de junho, e partiu para adoção de medidas, como a convocação de uma Constituinte exclusiva para promover a reforma política do País e fortalecer os partidos, que foram rejeitados pela juventude nas suas passeatas e ampliar os investimentos públicos em infraestrutura, saúde e educação. Era o apelo que vinha das ruas e o governo procurou atender aos pedidos.

Entre as propostas que o governo está adotando e estudando destacam-se a desoneração doóleo diesel usado pelos ônibus urbanos, a criação do Conselho Nacional do Transporte Urbano, semelhante ao Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit), a transferência de recursos dos royalties do petróleodo Pré-sal para a educação e a saúde e a criação de uma linha de financiamento especial no valor de R$ 50 bilhões para emprestar aos estados para investir emobras de metrôs, trens e VLTS.

Há também umaproposta encaminhada à presidente Dilma Rousseff pelos prefeitos reunidos em Brasília, no encontro da Confederação Nacional dos Municípios,para queo governo volte a cobrar a Cide-combustíveis, que foi zerada, e destinar uma parcela dos recursos,a fundo perdido, através dos estados e municípios, em obras de transporte de massa nas capitais e cidades médias. Por esta proposta, a Cide voltaria a ser cobrada como era em sua origem, devendo produzir uma receita anual superior a R$ 30 bilhões/ano. Desse total, seriam destinados 30% para financiar metrôs, corredores de ônibus de alimentação dos metrôs e até trens de passageiros de curta distância. O restante dos recursos (80%) seria destinado a construção e conservação dos sistemas de rodovias, ferrovias e aquavias.

A prática de tal iniciativa não é novidade no mundo. Os Estados Unidos têm um tributo incidente sobre os combustíveis líquidos que geram, hoje, US$ 190 bilhões/ano e que mantém as rodovias com ótima qualidade também serve para investir no transporte urbano.

Cerca de 20% dessa arrecadação vai para os estados e municípios investirem em transporte de massa sobre trilhos (trens e metrôs), fazendo com que este modal funcione com eficiência.

Na realidade, faz sentido a reivindicação dos prefeitos porque não adianta criar um Conselho Nacional de Transporte Urbano, como propõe a presidenta Dilma, se não for definido um recurso permanente e que garanta a execução das obras.Hoje, o governo está sem recursos para investir. A receita da União em junho último caiu 0,5%. A arrecadação acumulada no primeiro semestre aumentou apenas 1%. No período, a inflação foi de 6,7%, o que significa que a receita está crescendo menos nos últimos 12 meses, seguindo o mesmo ritmo da economia, que também cresce pouco.

Para gerar essa receita, o Estado não precisa criar um novo tributo. A Cide-distância já está criada dentro da Constituição e foi aprovada de forma unânime no Congresso.

O setor de infraestrutura de transporte (rodovias, ferrovias e aquavias) hoje depende de recursos do Tesouro e o Ministério dos Transportes terá de disputarcom os da Saúde, Educação e a Previdência um mínimo de verba para investir em infraestrutura de transportes. Portanto, o caminho é retomar a utilização da Cide.

É importante retomar a Cide-combustíveis e o ciclo de grandes investimentos em infraestrutura. Nunca é demais lembrar que o investimento de R$ 100 milhões em obras gera R$ 50 milhões de compras de aço, cimento, máquinas e equipamentos, asfalto e outros produtos no setor industrial, alimentando toda a cadeia produtiva. Além disso, gera mais de R$ 20 milhões em impostos e R$ 20 milhões em salários.

No segundo governo do presidente Lula, o Brasil bateu recordes de crescimento econômico (o PAC 1 investiu mais de R$ 600 bilhões em infraestrutrura) e ainda enfrentou bem uma crise financeira internacional que envolveu os Estados Unidos e a Europa)porque bateu recordes de investimentos em infraestrutura. No segundo PAC, o governo estimou um investimento em mobilidade urbana de R$ 35,2 bilhões em quatro anos. Mas só investiu 16% desse total em dois anos, segundo último balanço. Na área da infraestrutura de transporte (rodovias, ferrovias e aquavias) a queda também é grande.

Portanto, retomar os investimentos em infraestrutura é o único caminho para se construir um país mais rico e mais próspero e com mais justiça social. O governo precisa ouvir as vozes da rua e investir mais em infraestrutura de transporte para o Brasil voltar a crescer a taxas elevadas, gerar mais serviços para as empresas e mais empregos para todos os brasileiros.

*José Alberto Pereira Ribeiro é presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor)

Fonte: Revista O Empreiteiro

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Consciência de classe e fortalecimento setorial

Suely Bacchereti Bueno*

O fortalecimento das associações de classe se dará quando seus associados forem atraídos por ela, não pelo que eles têm a receber, mas pelo que eles têm a dar. A conscientização da classe da necessidade de se unir para, juntos, trazer conquistas ao setor.

A postura, sempre cômoda, do ser humano de participar de algum grupo que possa lhe trazer alguma vantagem parece já ter mudado com o crescimento do trabalho voluntário. A grande satisfação de poder, junto com os demais colegas de profissão, conquistar mudanças em leis, nas normas, nas decisões de nossos contratantes, na postura de nossos concorrentes, na percepção que a população tem da nossa profissão…

O que temos que defender em primeiro lugar é o bem-estar e a segurança da população que utiliza as obras projetadas por nós, engenheiros de estruturas.

Dentro desses objetivos está a valorização do nosso profissional,para que ele possa estar à altura dessa meta maior.

Mas não são apenas os projetos que garantem estas condições a todos. A execução dos projetos é um grande fator para o sucesso de um empreendimento. As mudanças introduzidas pela obra, a qualidade dos materiais empregados, o respeito às diretrizes estabelecidas no projeto, o conhecimento dos profissionais envolvidos na execução, o respeito às normas técnicas muitas vezes desconhecidas pelas equipes de obra, a falta de experiência para que se tenha ao menos dúvida sobre a necessidade de consulta, a ousadia de desafiar os princípios da boa execução e seus prazos, a terceirização da responsabilidade.

Qualquer um desses graves pecados cometidos contra a boa engenharia pode levar a um desastre. Isto para não falar das decisões mal tomadas que levam as obras, principalmente as públicas, a um custo muitas vezes maior que a previsão inicial sem que nada possa ser feito.

O que as diversas associações juntas podem fazer contra isso? Como aproximar nossos esforços para um objetivo comum: obras projetadas e executadas com excelência a um custo justo?

Como toda classe de engenheiros envolvidos nessas atividades pode contribuir para o sucesso desse propósito? Como cada um de nós pode ajudar? Será que todos têm consciência que os recursos da associação são finitos,principalmente os recursos humanos?

Nós já mais que provamos que podemos alcançar muitas coisas quando entramos em ação. Falta-nos gás, cabeças, ajuda.

*Suely Bacchereti Bueno é presidente da Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural (Abece)

Fonte: Revista O Empreiteiro

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Receita usada nos países desenvolvidos

João Alberto Viol*

Continuamos a bater na tecla de que a melhor contratação de uma obra pública é a realizada com base no projeto executivo completo.

Ao contratar o projeto de um empreendimento público pela proposta que combina a melhor técnica e preço adequado, o governo terá “a obra sob seu inteiro controle”. Com o projeto executivo, o governo recebe todo o detalhamento técnico, desde o sistema construtivo, as especificações dos materiais e equipamentos a serem utilizados, o cronograma e um orçamento-base rigoroso.

Essa receita é usada nos países desenvolvidos para projetar e executar suas obras públicas. No Brasil, como falta planejamento, cada vez mais o governo aposta na contratação de projeto e obra num “pacote”, por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), na modalidade contratação integrada.

Aprovado pelo Congresso em 2011 inicialmente para as obras da Copa 2014 e Olimpíada 2016 e, depois estendido às obras do Programa de Aceleração do Crescimento e da área da saúde, o RDC está cada vez mais generalizado.

O governo federal pode aperfeiçoar sua política de contratações, inserindo a exigência de apresentação de propostas com base no projeto executivo, completo. Esta é a nossa mensagem, neste Fórum das Entidades da revista O Empreiteiro.

*João Alberto Viol é presidente do Sindicato das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco)

Fonte: Revista O Empreiteiro

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Avanços e retrocessos das concessões de rodovias

Moacyr Servilha Duarte*

Iniciadas na gestão do presidente Itamar Franco, as concessões de rodovias se mostraram um processo eficiente de participação da iniciativa privada no enfrentamento e superação de gargalos na infraestrutura rodoviária brasileira. A garantia de investimentos, por parte das empresas, na modernização dos principais corredores de movimentação de cargas e pessoas, implicaram desembolsos na operação desses trechos que chegam a R$ 60 bilhões. Hoje, 55 empresas administram 15.426 km de rodovias, 7,4% da malha nacional pavimentada. Elas atuam em nove estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.

Com a decisão de licitar mais nove trechos de rodovias federais, o que deve ocorrer no segundo semestre deste ano, o governo federal considera que só com a participação do capital privado o País conseguirá superar os graves problemas de infraestrutura que ainda enfrenta e que afeta seu pleno desenvolvimento.

Os avanços decorrentes desta parceria são evidentes. A edição 2012 da Pesquisa CNT de Rodovias apontou que 20 trechos concedidos estão entre as 21 melhores ligações rodoviárias do País, com 86% de avaliação ótima ou boa. Mas alguns aspectos têm provocado retrocessos que precisam ser eliminados para que as novas licitações ocorram num ambiente de segurança institucional para os investidores, trazendo, por outro lado, garantias aos usuários de que o pagamento do pedágio será recompensado com melhores serviços.

O processo de preparação dos editais de licitação dos novos lotes levou o governo a se defrontar, nas Reuniões Participativas, com os problemas reais para a sua eficaz estruturação, especialmente as premissas a serem adotadas nos estudos de viabilidade para definir a tarifa-teto, como se pode ver em Relatório da ANTT. Pelo menos dois pontos, no entanto, ainda devem ser melhor discutidos: a projeção de crescimento de tráfego pedagiado adotada, acima de 3% ao ano, e a base de pagantes. A localização das praças de pedágio, diminuindo a base de pagantes, representa significativo aumento de custo para os usuários que pagam pela utilização da rodovia, subsidiando os demais. Essa posição está na contramão da tendência mundial de buscar que todos os usuários paguem e pela distância efetivamente percorrida.

*Moacyr Servilha Duarte é presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR)

Fonte: Revista O Empreiteiro

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O desafiante gargalo do desenvolvimento

Silvio Ciampaglia*

O desafio dominante em todas as esferas produtivas e governamentais do País centra-se no quase insolúvel gargalo da infraestrutura da qual dependemos para alicerçar e concretizar o futuro, um futuro que já bate à porta dos mais diversos segmentos, com urgência e velocidade ainda não de todo assimiladas pelos seus principais responsáveis e artífices.

Apesar dessa insuportável tolerância com os meios fundamentais para o alcance de metas mais realistas e urgentes, é consenso que a precariedade das estradas, portos, aeroportos e ferrovias não apenas retarda o imprescindível crescimento como um todo, mas também gera inúmeras e danosas ocorrências setoriais e até multinacionais.

O encarecimento da produção é hoje talvez o maior entrave que a nação enfrenta, também de modo amplo, geral e irrestrito. Aumentam tanto os custos dos produtos agroindustriais, que só sobrevivem competitivamente se fundamentados desde o início do processo por rápido e eficiente escoamento, principalmente aqueles de difícil e onerosa armazenagem em imensos containers empilhados pelos portos e estradas lindeiras em todos os pontos do Brasil.

O ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, afirma que o País poderia produzir 20% mais soja. Destaca que o Brasil perde competitividade porque o agronegócio está sendo estrangulado por falta de portos, rodovias, ferrovias e hidrovias.

A grita é geral, mas ainda não suficiente para obter resultados compensadores e imediatos. Todos os Estados aguardam investimentos federais e parcerias com a iniciativa privada, indispensáveis para implementar melhorias e realizar as tão aguardadas ampliações das atuais malhas, algumas quase centenárias. Apesar do reconhecimento social e oficial da urgência dessas medidas, o que se observa é o andamento cada vez mais frouxo das decisões e o aumento da desconfiança dos investidores, parte fundamental nas PPPs, das quais tanto se fala e se espera. E ela decorre em grande parte pela injustificável inconstância no que se refere aos contratos, muitas vezes rompidos de maneira abrupta, gerando a insegurança fatal a qualquer tipo de negócio.

A presidente Dilma Rousseff reconhece a gravidade do problema e reitera sua convicção de que é necessário investir para melhorar o tráfego nas grandes regiões urbanas e nas rodovias para agilizar o escoamento da produção. Destaca que o Brasil exige muitos empreendimentos nessa área, não apenas com os olhos na realidade, mas principalmente para planejar seu perfil para as próximas décadas.

Essa avaliação expressa no âmbito interno é corroborada pela visão externa manifestada pela titular do FMI – Fundo Monetário Internacional, que deixou clara sua visão dos desafios brasileiros. O País pode elevar os juros para conter a crescente inflação, mas a prioridade máxima deve ser desatar os nós que travam a produção e a exportação de seus bens. Ou seja, demolir ou ampliar os gargalos de sua infraestrutura arcaica e ineficiente. Só o aprimoramento desse setor fundamental daria ao Brasil novo e satisfatório ciclo de progresso nos negócios e maior desenvolvimento social.

São Paulo, detentor das 19 entre as 20 melhores estradas brasileiras, e apesar de todo o esforço do governo estadual, injetando recursos na ampliação e recuperação de rodovias, ainda carece de apoio federal e da iniciativa privada para construir estratégicas ferrovias e modernizar o Porto de Santos. O maior do país, mas comprovadamente arcaico e insuficiente para exercer plenamente sua função.

Com a inflação rondando, PIB minguando e a aproximação de grandes eventos esportivos, cresce a importância de se investir maciçamente nesse setor, também fundamental para o país se projetar no seio dos chamados BRICs (Brasil, Rússia, India e China) cujos parceiros oportunamente estudam a criação de um banco para financiar projetos dessa natureza.

E há que se pensar, ainda, na geração e produção de energia, antes que ocorram os temidos apagões que podem comprometer na raiz as metas desenvolvimentistas. Como não há passe de mágica capaz de solucionar todos os problemas, o fundamental é a existência de real vontade política e ação efetiva para transformar discurso em realidade. Menos idealização e mais trabalho é a real chave desse desafio.

*Silvio Ciampaglia é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp)

Fonte: Revista O Empreiteiro

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Os fundamentos para a boa prática da engenharia

Camil Eid*

Assumida a presidência do Instituto de Engenharia em abril deste ano, deparei-me motivos para muitas reflexões sobre a engenharia e o papel da nossa instituição e do profissional, nessa área. O Instituto tem toda uma larga história de conquistas em favor do desenvolvimento brasileiro, da engenharia e da defesa da profissão.

Com o pensamento voltado para o IE e o que ele representa, lembro que, desde setembro de 2011, venho e continuo coordenando a Comissão de Estudo Especial de Elaboração de Orçamentos e Formação de Preços para Empreendimentos de Infraestrutura e Edificações (ABNT/CEE – 162). Por conta disso, mantenho reuniões regulares, sobre o assunto, em nossa sede.

O tema é de fundamental importância para o mercado da construção, hoje totalmente carente de regulamentações e normas que possam orientar os profissionais da área. O trabalho dessa comissão apresenta os fundamentos que devem reger a elaboração técnica de orçamentos de obras e serviços nos mais variados segmentos da engenharia.

Para facilitar e organizar os trabalhos, seis grupos foram formados: terminologia, procedimentos gerais, elaboração de projetos e gestão de empreendimentos, execução de obras, concessão de serviços e edificações.

Em nossa gestão, até março de 2015, com o mote “União faz a Força”, buscaremos, em conjunto com as entidades congêneres, debater e colocar como da maior prioridade, a regulamentação e as normas necessárias à boa prática da engenharia nacional.

*Camil Eid é presidente do Instituto de Engenharia de São Paulo

Fonte: Revista O Empreiteiro

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O mapa de onde o saneamento já “destravou”

Paulo Roberto de Oliveira*

Como representante das empresas privadas que atuam nos serviços de saneamento no Brasil, a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), tem participado e acompanhado com grande interesse a discussão, suscitada pelo governo federal, em torno de um novo modelo para garantir os investimentos necessários à universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos para toda a população brasileira. Mais do que isso, colocamo-nos à disposição para fazer parte efetiva da solução para um cenário desolador, em que um a cada dois brasileiros não possui coleta de esgoto, e do esgoto coletado apenas 37,9% recebe algum tipo de tratamento.

A fatura para tirar esse atraso no saneamento é alta: cerca de R$ 304 bilhões, segundo análise atualizada do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico). E esse volume cresce a cada dia, uma vez que os investimentos no setor continuam “travados”, conforme a percepção geral.

É consenso entre os observadores mais lúcidos que não atingiremos a meta de universalização do saneamento, prevista para 2033, conforme o Plansab, sem a participação da iniciativa privada. A boa notícia é que este segmento está cada vez mais robusto e maduro para realizar sua contribuição, dentro de um cenário competitivo que venha a ser fixado por modelos exequíveis e complementares de convivência com o investimento público.

Desde 1995, quando obteve suas primeiras concessões de serviços de saneamento, a iniciativa privada tem alcançado resultados bastante expressivos em termos de qualidade e gestão do serviço oferecido à população. Após 18 anos, o segmento atingiu a maturidade nesse tipo de operação, estando presente hoje em 265 municípios, seja por meio de concessões plenas ou parciais, parcerias público-privadas e locação de ativos.

Mostras dessa maturidade podem ser conferidas nos contratos assumidos pela iniciativa privada, que contemplam hoje o atendimento direto ou indireto a cerca de 20 milhões de pessoas. Entre 2007 e 2011, apesar de o segmento atender menos de 4% dos municípios e 10% da população brasileira, seus investimentos anuais representaram em média 32% dos recursos desembolsados pelo PAC no saneamento, no mesmo período. Já em 2012, o capital privado investiu R$ 760 milhões em serviços públicos de água e esgoto, uma alta de 48% em relação a 2011.

Em contraste com muitas cidades que receberam recursos do PAC e não levaram adiante as obras necessárias para a universalização dos serviços de água e esgoto, os municípios que contam com a iniciativa privada no saneamento têm garantias de investimento e de metas contratadas. Além da segurança jurídica, a concessão privada traz agilidade à operação e gestão dos sistemas, aliviando os cofres públicos em uma área que exige elevado volume de recursos financeiros e alta capacitação técnica e de recursos humanos. Assim, o município pode investir em outras áreas prioritárias, como a saúde e a educação.

Cidades importantes do País, como Niterói, Limeira, Petrópolis, Ribeirão Preto e Campo Grande já apresentam números acima da média da realidade brasileira (todos esses municípios estão entre os 35 melhores do Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil). E em breve outras se juntarão a esse mapa de excelência, visto que as concessões mais recentes ainda demandam um tempo para começarem a elevar os índices de acesso à água e coleta e tratamento de esgoto, já que na maioria das vezes a iniciativa privada encontra instalações sucateadas por falta de investimento.

É com esse perfil que a iniciativa privada tem se posicionado como alternativa mais do que necessária para a universalização do saneamento no país. Importante ressaltar que o investimento de que estamos falando – em infraestrutura – torna-se ainda mais essencial para o atual cenário econômico, em que o consumo de bens e a proliferação de serviços já demonstram sinais de esgotamento como vetores do crescimento.

Precisamos trabalhar juntos – governos e iniciativa privada – para que o Brasil consiga ter nos próximos 20 anos um saneamento digno de uma grande potência econômica.

*Paulo Roberto de Oliveira é presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON)

Fonte: Revista O Empreiteiro

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Desarranjo institucional de setor que quer estabilidade

Claudio Sales*

A implementação truculenta da Medida Provisória n° 579/2012 (depois convertida na Lei 12.783/2013 e que antecipou o vencimento de concessões de geração e transmissão de eletricidade) impôs reduções tarifárias e grande perda de valor às empresas do setor elétrico.

Além disso, contando com adesão total dos concessionários à MP 579, o governo cancelou o Leilão A-1 de 2012, que comercializaria a energia de contratos vincendos em 2012.

Como algumas geradoras não aderiram à MP 579, as distribuidoras precisaram comprar energia no mercado de curto prazo a preços elevados.

Para piorar a conjuntura, os reservatórios hidrelétricos estão baixos e todas as termelétricas do País têm sido acionadas a um custo que pode atingir R$ 6 bilhões em 2013.

Diante do cenário aterrorizante para seus objetivos eleitorais (a queda de 20% da conta de luz), o governo publicou em março a Resolução n° 3 do CNPE, que busca expropriar o caixa das geradoras de energia ao impor que estas últimas passem a arcar com parte do custo termelétrico.

Uso político de estatais, uso eleitoral da tarifa, expropriação de caixa de agentes… Um desarranjo institucional completo num setor que requer estabilidade e confiança.

*Claudio Sales é presidente do Instituto Acende Brasil

Fonte: Revista O Empreiteiro

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Infraestrutura, obras públicas, gerenciamento e parcerias

Luciano Amadio*

Sobre as políticas de infraestrutura, uma reflexão inicial, positiva e pertinente, é que elas ganharam prioridade central no desenvolvimento do País para funções básicas da economia e para o atendimento a imperativas demandas sociais.

No primeiro plano, os programas de investimentos — cuja implementação cabe, sobretudo, às empresas construtoras — condicionam desde as respostas aos gargalos da infraestrutura energética e do modal de transportes pesados até o enfrentamento da aguda crise de mobilidade urbana.

No plano do desenvolvimento social (também importante para a economia), impõem-se, na agenda das três esferas governamentais, respostas às persistentes carências de saneamento básico, habitação popular, equipamentos e serviços das áreas de saúde, segurança, educação, para ampliação e melhoria do sistema viário urbano e para prevenção dos efeitos de enchentes, além de várias outras.

E, nos dois planos, ao executarem os contratos de obras e serviços as empresas construtoras desempenham mais um papel relevante: forte geração de empregos, que combina inclusão social à progressiva qualificação de mão de obra.

Mas a implementação das agendas do conjunto da infraestrutura deixa muito a desejar por causa de múltiplos percalços e distorções que entravam, encarecem e em muitos casos obstruem e paralisam as obras. Trata-se de problemas que começam com a falta de projetos completos e adequados e a lentidão do licenciamento ambiental. Desdobram-se em licitações decididas pelo critério de menor preço, em detrimento da qualidade e da própria exequibilidade das obras. E prosseguem com atrasos de pagamento e interrupção dos contratos. Tudo isso envolvido em teias burocráticas que aumentam os custos das construtoras e prejudicam a sociedade com o desrespeito aos prazos e maior custo final das obras.

Na esfera da União, tais percalços têm seus efeitos associados a mau gerenciamento dos programas de infraestrutura. Exemplificados por intermináveis projetos ferroviários e no da transposição do rio São Francisco. Eles se manifestam também em programas estatais e de parcerias público-privadas paulistas (dos governos do estado e da capital), bem como nos de outras unidades da federação. Como parte de um generalizado processo de precária governança corporativa.

Na administração federal, a tentativa de imprimir velocidade aos processos de licitações e de execução das obras através da aplicação do RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) até agora não se mostrou eficaz, gerando sérias distorções que têm como reflexo inúmeras licitações fracassadas. Isso obrigou o governo federal a preparar uma regulamentação (ainda em estudo) para esse novo regime, destinada a garantir maior segurança às empresas licitantes sobretudo em relação aos custos efetivos dos empreendimentos. Instituído para aplicação específica em projetos vinculados aos megaeventos esportivos à frente, o RDC vem sendo estendido aos vários programas federais e induzido aos estados e municípios.

Há, porém, um contraponto positivo a esses elementos desfavoráveis, acima resumidos, das políticas de infraestrutura. Refiro-me à adoção, enfim, pelo Palácio do Planalto, para emprego em vários de seus programas, das concessões e de outras modalidades de parcerias público-privadas. O que, além de facilitar a viabilização destes, fortalece a prática delas em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que as iniciaram, e as estimulam nos demais.

Cabendo assinalar que as parcerias — importante instrumento para complementação dos recursos públicos e para ampliação dos investimentos na infraestrutura econômica e na de predominante caráter social — só são bem-sucedidas se sua regulação incluir o respeito às regras de mercado.

*Luciano Amadio é presidente da Associação Paulista dos Empresários de Obras Públicas (Apeop)

Fonte: Revista O Empreiteiro

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O que esperamos do mercado imobiliário em 2013

Claudio Bernardes*

Como será o desempenho do setor imobiliário em 2013? De maneira lúcida e racional, o que se espera é que o mercado tenha comportamento muito similar ao de 2012, um ano em que as empresas, demonstrando maturidade e responsabilidade, cuidaram de fazer os necessários ajustes para enfrentar os efeitos da crise mundial e dificuldades como falta de infraestrutura para produção, que motivaram atrasos na entrega de algumas obras.

Foi o que podemos chamar de um “freio de arrumação”, ou uma parada técnica para redimensionar a capacidade de operação, uma vez que, felizmente, o mercado não enfrenta problemas de demanda ou de oferta de crédito imobiliário.

Em 2012, o mercado de imóveis da capital paulista registrou o menor volume de lançamentos de novas unidades se comparado a 2011. Pesaram nesse resultado, além do ajuste de mercado, obstáculos como a demora na aprovação de projetos e, principalmente, a escassez de terrenos.

Em muitos distritos, o estoque de outorga onerosa, instrumento que permite às incorporadoras adquirir o direito de construir até o limite previsto na lei, já se esgotou ou está quase a zero. Isso tem elevado o custo da compra de terrenos e estimulado os construtores a migrar para outras cidades, como Guarulhos, que liderou os lançamentos na Grande São Paulo.

Felizmente, o prefeito Fernando Haddad compreendeu a dinâmica de desenvolvimento da cidade e mostra-se disposto a solucionar os problemas existentes.

Aliás, o novo prefeito se revela firmemente empenhado em equacionar o desenvolvimento imobiliário na cidade, focando premissas importantes, no que diz respeito à adoção de diferentes modelos de ocupação urbana e criação de novas centralidades. Acreditamos que Haddad saberá conduzir a revisão do Plano Diretor, no sentido de aproximar a moradia do emprego, promovendo o adensamento da cidade onde necessário, de forma inteligente e sustentável.

Adicione-se a isso a determinação governamental de também estimular a construção civil e ampliar a produção de moradias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

Diante dessas possibilidades, há grandes chances de o setor imobiliário ter um desempenho melhor em 2013, com incremento da ordem de 3% a 5%. Entretanto, é preciso lembrar que tudo vai depender diretamente do crescimento do País. Quando a economia vai bem, o mercado vai bem.

Assim, cabe confiar que o governo federal saberá agir com a necessária prontidão para evitar o aumento da inflação e, além das medidas anticíclicas, promover adequações inadiáveis, como a revitalização e ampliação da infraestrutura, além da diminuição da carga tributária, de modo a fomentar o desenvolvimento de todos os setores produtivos do País.

No mais, o setor imobiliário está, como sempre, pronto para desempenhar sua função econômica e social, produzindo habitações e promovendo a dignidade que só um teto decente pode proporcionar às famílias brasileiras.

*Claudio Bernardes é presidente do Sindicato da Habitação (Secovi)

Fonte: Revista O Empreiteiro

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