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Medida Provisória prevê mecanismos para destravar setor

O governo federal busca uma solução definitiva para destravar a pauta de concessões, principalmente nas áreas rodoviárias e aeroportuárias. No início do mês de novembro, finalizou a redação da Medida Provisória que, entre outras medidas, prevê a revisão de contratos e retomada de concessões. Com isso, espera equacionar projetos comprometidos ou paralisados pela situação econômica do País e pelo envolvimento de empresas concessionárias nas investigações em curso da Operação Lava Jato.
A MP fixa regras para que o governo negocie, por meio de arbitragem, por exemplo, a retomada de concessões com problemas.
Na prática, cria o arcabouço legal para a relicitação, que beneficia especialmente projetos de rodovias e aeroportos que estão nas mãos de empresas com dificuldades financeiras ou com alguma relação direta ou indireta com a Lava Jato. O texto também traz normas para que se faça a antecipação da renovação de concessões que ainda estão por vencer, como aquelas em que o prazo de vigência das concessões já ultrapassou a metade do tempo previsto.
Essa é a grande aposta do governo atual para conseguir colocar em prática o seu Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Anunciado em setembro, o Projeto Crescer, capitaneado por Moreira Franco, prevê a concessão de 34 projetos nas áreas de rodovias, aeroportos, portos, ferrovias e energia. O objetivo é ampliar os investimentos em infraestrutura para reaquecer a economia e estimular a criação de empregos.
A previsão é que uma parte desses projetos seja leiloada já a partir do ano que vem. A outra parte, estima-se, seja executada no primeiro semestre de 2018. Na lista do governo, entre outros projetos, estão quatro aeroportos, duas rodovias, dois terminais portuários e três ferrovias. É bom lembrar que boa parte dessas
concessões já estava prevista no Programa de Investimentos em Logística (PIL), anunciado no ano passado pelo governo anterior.
A meta do governo é arrecadar R$ 24 bilhões com as concessões, apenas em 2017. Economistas da GO Associados estimam que os projetos anunciados pelo governo no PPI têm potencial para gerar R$ 67 bilhões em investimentos de forma direta, se considerados os setores de logística, saneamento e
energia elétrica.

 

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