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Medida Provisória prevê mecanismos para destravar setor

O governo federal busca uma solução definitiva para destravar a pauta de concessões, principalmente nas áreas rodoviárias e aeroportuárias. No início do mês de novembro, finalizou a redação da Medida Provisória que, entre outras medidas, prevê a revisão de contratos e retomada de concessões. Com isso, espera equacionar projetos comprometidos ou paralisados pela situação econômica do País e pelo envolvimento de empresas concessionárias nas investigações em curso da Operação Lava Jato.
A MP fixa regras para que o governo negocie, por meio de arbitragem, por exemplo, a retomada de concessões com problemas.
Na prática, cria o arcabouço legal para a relicitação, que beneficia especialmente projetos de rodovias e aeroportos que estão nas mãos de empresas com dificuldades financeiras ou com alguma relação direta ou indireta com a Lava Jato. O texto também traz normas para que se faça a antecipação da renovação de concessões que ainda estão por vencer, como aquelas em que o prazo de vigência das concessões já ultrapassou a metade do tempo previsto.
Essa é a grande aposta do governo atual para conseguir colocar em prática o seu Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Anunciado em setembro, o Projeto Crescer, capitaneado por Moreira Franco, prevê a concessão de 34 projetos nas áreas de rodovias, aeroportos, portos, ferrovias e energia. O objetivo é ampliar os investimentos em infraestrutura para reaquecer a economia e estimular a criação de empregos.
A previsão é que uma parte desses projetos seja leiloada já a partir do ano que vem. A outra parte, estima-se, seja executada no primeiro semestre de 2018. Na lista do governo, entre outros projetos, estão quatro aeroportos, duas rodovias, dois terminais portuários e três ferrovias. É bom lembrar que boa parte dessas
concessões já estava prevista no Programa de Investimentos em Logística (PIL), anunciado no ano passado pelo governo anterior.
A meta do governo é arrecadar R$ 24 bilhões com as concessões, apenas em 2017. Economistas da GO Associados estimam que os projetos anunciados pelo governo no PPI têm potencial para gerar R$ 67 bilhões em investimentos de forma direta, se considerados os setores de logística, saneamento e
energia elétrica.

 

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Recuperação passa pelo setor da construção, avalia economista

O economista Armando Castelar Pinheiro, coordenador de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), afirma que a mudança no comando da economia já trouxe algum alento ao País, e que há otimismo para a retomada no próximo ano.

Ele avalia que a recuperação de investimento pode vir da indústria e de serviços, incluindo construção, que estão sofrendo muito e contribuem para a queda do PIB. Armando ainda destaca o papel fundamental da infraestrutura na guinada para o crescimento. Acompanhe os principais trechos da entrevista exclusiva do economista concedida para a revista O Empreiteiro.

Como avalia as primeiras medidas do atual governo?

As medidas da área de economia têm sido positivas. O foco maior é na questão fiscal, com razão. A questão de aprovar um déficit elevado deu maior transparência. Uma medida dessa natureza abre espaço grande para baixar os juros e, portanto, fazer com que o governo tenha uma despesa menor sobre a dívida pública.

Qual o risco se o governo não conseguir aprovar essas medidas?

Então o País vai continuar caminhando em direção à hiperinflação. Não tem muito mistério. É uma questão aritmética. O governo tem um déficit enorme, e a sociedade não quer aumentar a carga tributária. Se você aumentar a despesa em termos reais todo ano, vai fazendo um déficit cada vez maior, financiado com a emissão de dinheiro, e aí a hiperinflação volta.


Armando Castelar: Falta transparência

Se o governo conseguir aprovar as medidas, em quanto tempo haverá resultados?

Nosso cenário básico é que haverá uma contração do PIB este ano de 3,5% e uma pequena queda de 0,1% no ano que vem. Isso já é melhor do que o que a gente tinha há poucos meses. Algumas pessoas mais otimistas já estão falando até em crescimento na faixa de 1,5% a 2% no ano que vem.

De onde viria essa recuperação?

Seria uma recuperação de investimento basicamente na indústria e nos serviços, incluindo construção, que estão sofrendo muito e puxam mais o PIB para baixo.

O desajuste na economia teve influência externa?

Na verdade, o governo passado adotou políticas que foram muito ruins para a economia. Deixando de lado a corrupção, a Petrobras foi muito penalizada na questão do pré-sal, quando se exigiu que investisse em todos os campos, alguns que não tinham lucratividade nenhuma.

Como o senhor viu a política de incentivo à indústria automobilística?

O governo deu isenção demais, e a indústria ficou sem condições de competir com as próprias pernas. Acho que acabou tornando a indústria muito dependente do governo. E isso não é bom.

Qual a importância dos investimentos em infraestrutura para a retomada do crescimento?

É muito importante. No longo prazo, obviamente que a infraestrutura permite que você cresça mais. A infraestrutura é um gargalo de crescimento do Brasil. Quando você tem instalações de portos e rodovias congestionadas, perde muita produtividade na economia. Acho que investimentos em infraestrutura dariam uma contribuição muito grande para ocupar a ociosidade das empresas, principalmente na construção. A partir do anúncio de que haverá investimento em infraestrutura, já há um impacto muito positivo de confiança.

O razoável é investir 4% a 5% do PIB em infraestrutura — o Brasil investe a metade disso

Quanto o País precisa investir em infraestrutura para ficar na média mundial?

Há três décadas o Brasil investe algo em torno de 2% a 2,5% do PIB. O razoável seria investir algo em torno de 4% a 5% do PIB.

Essa é uma média dos países em desenvolvimento?

Varia muito de país para país, pois os que já têm mais infraestrutura precisam investir menos. A China, por exemplo, investe 8,5% do PIB em infraestrutura. Acho que não é razoável esperar que o Brasil chegue nesse patamar. Países da União Europeia e os EUA investem na faixa de 2,5% a 3%. Mas eles já têm infraestrutura montada. O Chile investe 6% do PIB. A Índia, alguma coisa na faixa de 5% a 6%. Estamos falando de 4% a 5% do PIB, que é uma boa taxa em termos internacionais para um país que ainda tem que desenvolver muito a sua infraestrutura, como o Brasil.

Quais são os principais entraves para os investimentos em infraestrutura?

O risco jurídico regulatório ainda é muito alto no Brasil. O governo agora está tentando trabalhar esse tema com a Medida Provisória 727. Ela traz exatamente essas questões de segurança jurídica. E a segunda questão é a seguinte: a gente pensa muito na taxa de investimento em infraestrutura e pensa menos na eficiência desse investimento. O Brasil investe muito mal. Não só investe pouco, mas investe mal em infraestrutura, por complicações de toda a natureza. São projetos de engenharia inadequados, demora em obter licença ambiental e desapropriação, todas questões que aumentam o risco e reduzem a rentabilidade dos projetos.

E o capital estrangeiro em projetos de infraestrutura no Brasil?

O capital estrangeiro é o melhor candidato a financiar a infraestrutura no Brasil porque tem os recursos na quantidade e prazos compatíveis com os investimentos.

Como convencer o estrangeiro, com um país com pouca transparência e segurança jurídica?

O financiador da infraestrutura tem uma lógica muito semelhante a do investidor do mercado financeiro. Ele vai financiar o projeto se entender que o risco de execução e de política regulatória é baixo, e se a rentabilidade for alta para acobertar o risco que está correndo. Nem o BNDES tem dinheiro para tudo o que precisa ser feito. Vai ter que trazer investidor de fora. E aí precisa resolver os diversos gargalos para atraí-lo.

Como vai ser a relação do governo com a iniciativa privada daqui para frente?

Prefiro acreditar que as coisas vão ser muito melhores do que eram. Estou esperançoso que a gente vá ter as coisas mais transparentes, e que o dinheiro vai chegar lá no final. Quem não quis entrar nesse jogo no passado, e ficou de fora dos investimentos, agora vai ter chance de participar em melhores condições.

Fonte: Redação OE

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