Para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) possa realizar a 11ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares do país em maio de 2013, como quer o governo federal, o Congresso Nacional terá que definir ainda este ano a questão da revisão da distribuição dos royalties do petróleo – atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.
A avaliação foi feita pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, ao adiantar que a agência reguladora está aguardando ainda orientação da Presidência da República para definir as áreas que entrarão na rodada.
“A premissa para a realização do leilão é resolver a questão da distribuição dos royalties.
E para que a 11ª rodada seja realizada em maio é preciso que esta definição seja tomada ainda este ano, pois para realizar a licitação em maio, como quer o governo, a ANP precisará de pelo menos 120 dias de prazo para preparar o leilão”.
Magda disse que este é o prazo necessário para que a ANP possa viabilizar os trâmites legais necessários ao leilão. “Significa publicar a minuta do contrato, do edital, colocar em consulta pública a audiência, disponibilizar pacote de dados.
Este trâmite todo leva 120 dias, o que significa que para realizar a rodada em maio eu preciso que em janeiro tudo já esteja definido”, disse.
Sobre o número de áreas a serem ofertadas, Magda adiantou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a oferta dos 174 blocos apresentados pela ANP, mas que talvez nem todos venham a ser ofertados.
“De um tempo para cá nós temos verificado algumas pendências ambientais em determinados blocos na margem equatorial e é possível que a ANP, junto com Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis], retire um ou outro bloco por questões envolvendo pendências ambientais, mas o leilão deverá contar com cerca de 170 blocos”, disse.
Se tudo correr como previsto, as áreas a serem ofertadas na 11ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural no país deverão começar a ser apresentadas às petroleiras a partir de janeiro do próximo ano e deverão contemplar, principalmente, a margem equatorial do país e o Recôncavo Baiano.
A ANP acredita que estarão sendo ofertadas áreas com bastante atratividade para as empresas, o que deverá tornar o leilão bastante competitivo. A crença está baseada no fato de que, na margem equatorial, por exemplo, foram registradas descobertas interessantes feitas recentemente pela Petrobras na Bacia do Ceará e que tem uma analogia com a África, sobretudo mais ao Norte – onde houve descobertas nas Guianas com estruturas geológicas muito similares às que estarão em oferta.
A diretora-geral da ANP reafirmou, ainda, a intenção do governo federal de realizar, ainda no próximo ano, mais provavelmente em novembro, a primeira rodada de licitação de blocos no pré-sal da Bacia de Santos.
Sem consenso para a votação, os líderes partidários da base do governo fecharam acordo no último dia 31 e adiaram para amanhã (6) o início da discussão e votação do projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo.
A medida contraria os planos do presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), que chegou a pautar a proposta na Ordem do Dia de quarta-feira (31).
