Vem aí mais uma exigência do Fisco, o PAF-ECF – Programa Aplicativo Fiscal que faz interface com o Emissor de Cupom Fiscal. Com esse novo programa, o Fisco quer garantir que todas as transações comerciais estejam devidamente registradas e, para isso, as empresas fornecedoras de softwares de varejo deverão homologar suas soluções.
Alinhada a essa nova realidade, a Totvs, líder na atividade de desenvolvimento e comercialização de software de gestão empresarial integrada e na prestação de serviços relacionados, já atualizou seu produto de varejo com as especificações exigidas pelo Fisco e os módulos de ponto de venda estão totalmente integrados ao ERP.
Com a nova exigência, qualquer empresa varejista que tenha algum tipo de automação comercial será obrigada, independente do faturamento, a se enquadrar na legislação, que exige que todo equipamento de frente de loja (PDV) armazene dados para que, conectado ou não em rede, as informações não sejam perdidas. A iniciativa é para que o Fisco possa facilmente identificar cada transação, cruzando informações impressas nos cupons fiscais e inibir, com isso, a sonegação.
Em cada estado, existe um prazo para que os estabelecimentos comerciais se adaptem à nova regra e há regras definidas para diversos ramos de atividade, conforme suas peculariaridades.
Entre as mudanças significativas no controle de emissão fiscal estão: a padronização em todos os estados brasileiros, criptografias, assinatura digital dos documentos, funcionamento "stand-alone", ou seja, o funcionamento do ECF deve independer da rede de comunicação estar ativa ou inativa e a emissão deve ser centralizada.
Os estabelecimentos comerciais devem ficar atentos quanto ao prazo para a migração do sistema, pois haverá uma vigilância fiscal cada vez maior, o Fisco utilizará as informações geradas pelo PAF-ECF para cruzar informações, os softwares utilizados devem estar inscritos no Confaz (Conselho Nacional de política Fazendária), 100% dentro dos requisitos fiscais obrigatórios pela Secretária da Fazenda e nem todas as softwares houses estão conseguindo a homologação, junto aos institutos responsáveis.
Depoimento
Gilsinei Hansen, diretor de software da Totvs, sobre a nova legislação:
"Com o início da obrigatoriedade do uso de impressoras fiscais em vários ramos de atividades, o Fisco de cada Estado começou a exigir de seus fabricantes de impressoras fiscais e das empresas desenvolvedoras de softwares específicos para o comércio, as adaptações necessárias. Cabe a nós, softwares houses, atualizar nossos produtos nesta nova legislação. A Totvs sai na frente com a atualização de seus softwares de vendas, de acordo com as exigências legais", ressaltou o diretor.
Fonte: Estadão
