Moacyr Servilha Duarte*
Com a decisão de licitar mais nove trechos de rodovias federais, o que deve ocorrer no segundo semestre deste ano, o governo federal considera que só com a participação do capital privado o País conseguirá superar os graves problemas de infraestrutura que ainda enfrenta e que afeta seu pleno desenvolvimento.
Os avanços decorrentes desta parceria são evidentes. A edição 2012 da Pesquisa CNT de Rodovias apontou que 20 trechos concedidos estão entre as 21 melhores ligações rodoviárias do País, com 86% de avaliação ótima ou boa. Mas alguns aspectos têm provocado retrocessos que precisam ser eliminados para que as novas licitações ocorram num ambiente de segurança institucional para os investidores, trazendo, por outro lado, garantias aos usuários de que o pagamento do pedágio será recompensado com melhores serviços.
O processo de preparação dos editais de licitação dos novos lotes levou o governo a se defrontar, nas Reuniões Participativas, com os problemas reais para a sua eficaz estruturação, especialmente as premissas a serem adotadas nos estudos de viabilidade para definir a tarifa-teto, como se pode ver em Relatório da ANTT. Pelo menos dois pontos, no entanto, ainda devem ser melhor discutidos: a projeção de crescimento de tráfego pedagiado adotada, acima de 3% ao ano, e a base de pagantes. A localização das praças de pedágio, diminuindo a base de pagantes, representa significativo aumento de custo para os usuários que pagam pela utilização da rodovia, subsidiando os demais. Essa posição está na contramão da tendência mundial de buscar que todos os usuários paguem e pela distância efetivamente percorrida.
*Moacyr Servilha Duarte é presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR)
Fonte: Revista O Empreiteiro
