Desde que passou a atuar de forma mais programática na estruturação de projetos de saneamento, em 2016, o BNDES ampliou sua participação na modelagem de concessões e parcerias público-privadas do setor. Nesse período, o banco estruturou projetos que resultaram em 20 leilões, capazes de mobilizar mais de R$ 100 bilhões em investimentos previstos até 2033, prazo estabelecido pelo novo marco legal para a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário.
Os efeitos dessa agenda já começam a aparecer nos indicadores do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa): os investimentos vêm crescendo de forma consistente desde 2022, impulsionados pela execução dos contratos licitados em 2020 e 2021, e alcançaram, em 2024, o maior volume da série histórica – R$ 29 bilhões. O primeiro leilão ocorreu em 2020 e contemplou a concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió (AL). Já o mais recente foi realizado em maio deste ano, por meio da PPP para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios da Paraíba.
Entre esses dois marcos, foram licitados projetos em mais oito estados – Rio de Janeiro, Amapá, Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Sul, Sergipe, Pará e Pernambuco, com diferentes modelos de parceria com o setor privado, que variaram entre concessões parciais (em que a companhia estadual permanece com a produção de água em alguns sistemas integrados, concedendo os serviços de distribuição de água e todas as etapas dos serviços de esgotamento sanitário), concessões plenas (em que todas as etapas dos serviços de água e esgoto são concedidas) e PPPs de esgoto, realizadas com as companhias estaduais.
Segundo Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, os investimentos vêm numa crescente desde 2022, quando as concessões licitadas nos dois anos anteriores começaram a realizar seus investimentos. “Do aumento de investimento no período, que foi de R$ 7,5 bilhões comparando as médias de 2019 a 2021 com 2022 a 2024, cerca de um terço se deveu às concessões do Rio de Janeiro, Alagoas e Amapá. Se olhados em conjunto, esses estados multiplicaram seus investimentos em mais de sete vezes comparando 2024 com 2019”, afirma o executivo, destacando outro aspecto: “As PPPs de esgoto da Cagece (Ceará) também tiveram efeito nos investimentos da companhia – do total de R$ 1,4 bilhão investidos pela empresa em 2024, 23% são decorrentes dos investimentos realizados pelas parcerias público-privadas.”
De acordo com Barbosa, nesses números ainda não estão refletindo os efeitos das concessões de Sergipe (2024), Pará (2025), Pernambuco (2025) e da PPP da Cagepa – PB (2026), já licitadas.
No financiamento, o BNDES intensificou sua atuação e se consolidou como o principal financiador do setor. “Se considerarmos os 10 anos anteriores ao ano do Novo Marco do Saneamento, o BNDES aprovou cerca de R$ 20 bilhões em financiamentos para o setor. Somente no período 2022–2025, esse número subiu para quase R$ 40 bilhões. É o dobro do valor em menos da metade do tempo. Além disso, o banco vem atuando cada vez mais com produtos inovadores para suportar os projetos, inclusive com uma atuação muito forte via instrumentos de mercado de capitais, como as debêntures incentivadas”, completa Barbosa.
Luciana Costa, diretor de Infraestrutura do BNDES, lembra que o banco trabalha com ampla gama de produtos financeiros, desenvolvidos ao longo do tempo e utilizados conforme as necessidades específicas de cada projeto, com prazos e condições adequados. “Atuamos tanto em estruturas de corporate finance quanto de project finance, estruturamos e investimos em debêntures, oferecemos garantias bancárias a outros financiadores, assumindo parte dos riscos dos projetos, e disponibilizamos linhas incentivadas para finalidades específicas, como o Fundo Clima e o FGTS”, salienta. “Além disso, sempre que possível, buscamos reunir diversos parceiros para, em conjunto com o banco, apoiar esses investimentos.”
Entre os principais parceiros com atuação em projetos recentes, a diretora do BNDES cita o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e sua subsidiária para o setor privado, a Proparco, além de bancos públicos regionais, bancos comerciais públicos e privados, bem como instituições financeiras de diversas partes do mundo e do mercado de capitais. “Desde o advento do Marco do Saneamento, o BNDES aprovou financiamentos que somam quase R$ 40 bilhões, alavancando um capex de cerca de R$ 75 bilhões e beneficiando mais de 47 milhões de pessoas, em 262 municípios de 13 estados brasileiros”, frisa Costa.
AS DIVERSAS ETAPAS ESTÃO INTERLIGADAS
Financiamento, execução das obras, regulação, capacidade técnica e gestão compõem o quadro dos desafios que precisam ser superados para viabilizar um grande volume de investimentos até 2033, visando o atingimento das metas de saneamento, segundo avaliação dos especialistas do BNDES. Todos esses fatores estão todos interligados. A execução das obras depende de uma estrutura de financiamento adequada e de longo prazo, de uma boa capacidade técnica e de gestão do poder concedente e da agência reguladora. Em relação ao financiamento, é importante ressaltar que não há, até o momento, escassez de recursos destinados ao setor de saneamento. O desafio está em criar uma estrutura financeira compatível com as necessidades do setor de saneamento, que possui alto retorno social e longos prazos de payback.
Os contratos estruturados pelo BNDES preveem mecanismos para auxiliar a execução contratual, como o verificador independente, que apoia o poder concedente na aferição dos indicadores de desempenho do concessionário, e buscam ser o mais completo possível em relação à matriz de risco e outras cláusulas relevantes para a gestão dos serviços. Não obstante, a capacitação do poder concedente e reguladores é essencial para complementar e executar os dispositivos contratuais. Nesse sentido, segundo os especialistas do BNDES, aprimorar as capacidades desses dois atores, bem como criar estruturas de governança que atuem na implementação desses contratos, são medidas muito relevantes para garantir o atingimento das metas de expansão dos serviços com eficiência e qualidade.
De sua parte, os investidores privados buscam segurança jurídica e uma boa relação risco-retorno de seus investimentos. Assim, do ponto de vista da estruturação, contratos que aloquem adequadamente os riscos do projeto, disponham de mecanismos de solução de conflitos e de mitigação de eventuais divergências entre as partes, e sejam baseados em modelagens econômico-financeiras realistas, são essenciais para atrair investidores para os projetos.
A capacidade do poder concedente e da agência reguladora em realizar a gestão e fiscalização do contrato também é um aspecto essencial na atração de investidores, na avaliação dos especialistas do BNDES. Em relação à atração de investidores internacionais, observa-se a entrada desses players de duas formas: no capital acionário das holdings (como é o caso da GIC na Aegea e do Canada Pension Plan Investment Board na Iguá) e atuando diretamente como concessionários (como é o caso da Acciona). Em ambos os casos, sua participação se elevou desde 2020, contribuindo para que o setor tenha mais recursos e viabilize os investimentos necessários.
climáticos extremos, que vêm impactando os projetos de saneamento e as estratégias de investimento do setor. Em resposta a esse cenário, o BNDES aprovou, em 2024, um novo Regulamento de Gestão Socioambiental e Climática, que incorpora a Agenda SAC (Social, Ambiental e Climática) à avaliação de crédito e à estruturação de projetos de desestatização. A aplicação dessa agenda parte de um questionário destinado a identificar os principais riscos e oportunidades socioambientais e climáticas de cada empreendimento, sendo adaptada às características de cada projeto em conjunto com o cliente. As diretrizes passam a integrar obrigatoriamente os produtos e documentos contratuais, como minutas de concessão e indicadores de desempenho. Ao mesmo tempo, o banco procura preservar a flexibilidade dos concessionários ao estabelecer metas de desempenho e qualidade, sem impor a adoção de tecnologias específicas.
Pipeline atual mostra 7 projetos
O BNDES possui, atualmente, uma carteira com 7 projetos em estruturação, em diferentes estágios. O projeto mais recente é com o estado do Espírito Santo, que contratou o banco em novembro de 2025.
- Rondônia – concessão – consulta pública finalizada – R$ 4,9 bilhões – leilão programado para 29/09/26, na B3 de São Paulo.
- Goiás – PPP de esgoto – fase de estudos técnicos – R$ 6,2 bilhões.
- Rio Grande do Norte – PPP de esgoto – consulta pública realizada – R$ 3,9 bilhões.
- Porto Alegre – concessão parcial – fase de estudos técnicos – R$ 2,3 bilhões.
- Maranhão – concessão – suspenso – R$ 18,7 bilhões.
- Alagoas – Bloco D – concessão ou PPP – fase de estudos técnicos – R$ 2,2 bilhões.
- Espírito Santo – concessão ou PPP – fase de estudos técnicos – R$ 4,5 bilhões.
