Antes tarde do que nunca, o governo se apercebe de que o Brasil real se impõe. E trata de revisar a lição de casa para não aumentar ainda mais os “gargalos” nos diversos segmentos da infraestrutura. Foi pressionado por esse Brasil real que ele anunciou, este mês, mudanças no prazo das novas concessões e dos financiamentos para rodovias e ferrovias. O período foi ampliado de 25 para 30 anos.
O efeito das mudanças provocou repercussões imediatas no mercado. Para empresários, antes retraídos em relação às concessões, por temerem retorno acanhado nos investimentos que poderiam realizar, as medidas melhoram a equação financeira dos projetos e vão se refletir, concretamente, no atendimento às exigências dos editais, na viabilidade da montagem dos canteiros, na contratação de mão de obra, aquisição de máquinas e equipamentos e execução das obras programadas segundo os cronogramas especificados. Afinal, a taxa de retorno, antes situada em 6% ou 7%, poderá estender-se entre 10,8% e 14,6%.
Mas a atratividade das concessões deve limitar-se apenas àquelas alterações? O mercado acredita que não. É que o governo, sozinho, não conseguirá canalizar recursos suficientes para outras obras de infraestrutura. Basta salientar que, conforme cálculo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), se o País quiser resolver seus problemas de carências de petróleo, gás, rodovias, ferrovias, energia, saneamento, telecomunicações etc., vai ter de investir nada menos que R$ 922 bilhões no período de 2011 a 2015.
Além disso, em especial no caso das licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Minha Casa, Minha Vida, o governo precisa estar atento a outros fatores. Por exemplo: o nível dos preços unitários do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. Tais preços invariavelmente se encontram defasados e oscilando para mais ou para menos – geralmente para menos – conforme a região do País. Encontrar o equilíbrio satisfatório na equação desses preços é outro ponto de atratividade para desembolso dos recursos de que o governo precisa.
Por outro lado, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) continua a ser um problema inconcluso. A pretexto da aceleração das obras para a Copa, se adotou esse instrumento, de tal modo diferenciado dos modelos clássicos para se contratar obras públicas, que permite a chamada “contratação integrada”. Esta nada mais é do que a contratação da mesma empresa para fazer literalmente tudo, do projeto a todos os demais procedimentos para executar e entregar a obra. No fundo, isso é uma contrafação, pois uma obra de engenharia, seja ela qual for, precisa ter o seu tempo: tempo de projetar e de realizar, em especial sob gestão competente, mediante métodos modernos e eficientes de gerenciamento e fiscalização, o que não tem acontecido.
O fato de o DNIT passar a exigir os projetos rodoviários em formato BIM (Building Information Model), nas suas concorrências, é um primeiro passo. Os contratantes públicos não podem mais ignorar as ferramentas de TI utilizadas há tempo pelos empreendedores privados e pelas próprias empresas projetistas, para projetar em 3D as estruturas a ser construídas, calculando ao mesmo tempo os quantitativos, custos e prazos.
Ainda corroborando a frase de que o Brasil real se impõe para que o governo faça direito a lição de casa, cabe salientar que saudamos, na época, a autossuficiência da Petrobras. Mas a propalada autossuficiência não se sustentou. E isso não se deve apenas às oscilações do dólar e à defasagem entre preços dos combustíveis praticados aqui e lá fora. Deve-se a fato mais grave: o aparelhamento da empresa. Não é por outro motivo que uma analista política comentou: “Os companheiros arrombaram a porta, sentaram, usaram e abusaram”. Resultado: a queda no lucro é de 36%. E as ações continuam a se esfarinhar. A Petrobras, cujo débâcle mereceu matéria de capa na revista Exame, precisa se livrar da interferência política para que seus quadros técnicos e gerenciais possam trabalhar e repor a empresa no caminho da competitividade global.
O governo recuou e mudou as regras das concessões a fim de atrair investimentos privados para as rodovias e ferrovias. Mas a interferência política na Petrobras provou ser danosa para os planos futuros da empresa
Fonte: Padrão
