A crise financeira global, que começou a afetar as atividades econômicas brasileiras, está contribuindo para mostrar a importância da adição de R$ 142,1 bilhões ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bem como da aplicação de outros investimentos direcionados para a infraestrutura do País.
No caso do PAC, o montante dos recursos inicialmente previstos (governo, iniciativa privada e estatais), que era de R$ 503,9 bilhões de janeiro de 2007 até final de 2010, soma agora R$ 646 bilhões para o mesmo período. O aumento não leva em conta apenas as obras relacionadas anteriormente, mas a inserção de outras – incluindo ampliações – como o trecho Sul da Ferrovia Norte-Sul, que ligará Palmas (TO) a Estrela do Oeste (SP); a construção do trem de alta velocidade Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro, cujo projeto já fora divulgado; o Programa Nacional de Dragagem e outras obras que o governo promete viabilizar.
O esforço conjunto em favor do crescimento, que ganha a conotação de um programa anticrise, envolve também R$ 3,8 bilhões correspondentes a investimentos estrangeiros, a maior parte destinada aos segmentos de petróleo e gás; a disponibilidade de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atendimento da demanda por capital de giro de empresas, e recursos de governos estaduais, de que são exemplos os de São Paulo e Minas Gerais, para saneamento, habitação, obras rodoviárias e do metrô.
Uma coisa, no entanto, é o anúncio dos investimentos e, outra, bem diferente, o andamento efetivo das obras. A realidade costuma desmantelar, em grande estilo, o castelo de carta do marketing erigido pelos governos para mostrar o que está sendo feito. Se analisado, sob esse aspecto, o que o governo Lula da Silva já conseguiu executar em dois anos, do ponto de vista das obras do PAC, a constatação é de que não realizou mais do que 50% dos projetos anunciados, com exceção do que tem ocorrido na área de energia. A avaliação, no geral, é de que o desempenho tem sido "fraco".
No fundo, o que existe é um problema de gestão. A incompetência gerencial soma-se à ingerência de interesses políticos. Quando isso ocorre, os riscos de atraso, com desdobramento no cronograma original, começam a aparecer. Esse é, hoje, o calcanhar-de-aquiles do PAC.
Para a superação dos obstáculos que vêm atrasando as obras do programa, a Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), vem fazendo algumas recomendações: contratação antecipada de projetos de engenharia (básicos e executivos); adoção de mecanismos legais que garantam a contratação de empresas idôneas a preço justo; programação orçamentária plurianual para investimentos públicos; graduação das irregularidades apontadas pelos órgãos de controle do Executivo e do Legislativo; racionalização dos processos de fiscalização e ampliação do uso da modalidade turn-key.
De nossa parte fica a proposta de que as entidades da Construção e da Engenharia deveriam criar uma força-tarefa para prestar consultoria de gestão, sobretudo junto aos ministérios do Planejamento, Transportes e Minas e Energia, e a órgãos diretamente envolvidos, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para acompanhamento do ciclo das licitações e liberação de recursos, até a entrega da obra concluída.
Uma força-tarefa dessa ordem poderia, simultaneamente, garantir a continuidade da gestão das obras em andamento e desestimular a ingerência política descabida em empreendimentos necessários para fazer o País andar. Se as obras do PAC não forem executadas no tempo certo, terá sido inútil todo o esforço ora empreendido a fim de utilizá-las como anteparo à crise atual.
Fonte: Estadão
