O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizaram nesta segunda-feira (30), na B3, em São Paulo, o leilão de venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Antônio Carlos Jobim, o Galeão.
O procedimento integra a solução consensual construída com o objetivo de readequar o contrato de concessão e garantir a continuidade das operações para um dos mais importantes portões de entrada do país.
Após disputa de cerca de 1 hora e quase 30 lances de viva-voz, a concessionária Aena arrematou o terminal do Rio de Janeiro com proposta de R$ 2,9 bilhões, ágio superior a 210%.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o leilão representa um momento histórico para o Brasil. “A gente tem aqui hoje um resultado muito positivo para a aviação nacional e para o país como um todo. Este leilão é uma demonstração clara de que as diferenças constroem as convergências e aqui tudo funcionou a favor do Galeão. É por isso que precisamos fortalecer, cada vez mais, a construção coletiva”, ressaltou.
O edital do leilão da concessão do Galeão prevê ainda que a controladora faça uma contribuição variável correspondente a 20% do faturamento bruto da concessão até 2039, além de assumir todos os ativos, passivos, obrigações e direitos relativos ao aeroporto.
A operação também formaliza a saída da Infraero da estrutura societária do aeroporto, que detinha 49% das ações da concessionária. Este novo acordo trouxe mudanças estruturais e modernização regulatória, essenciais para a sustentabilidade e o crescimento do Galeão.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, destacou o resultado do leilão e ressaltou o trabalho conjunto dos órgãos para a realização do certame. “O que aconteceu aqui hoje foi a concretização de uma iniciativa construída em uma câmara de consenso realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O sucesso do leilão também se deve ao TCU, por ter aberto essa oportunidade de renegociação de um contrato tão importante para o país. Unindo esforços entre TCU, Anac e o MPor, conseguimos realizar esse primeiro teste de mercado para os contratos aeroportuários do Brasil”, finalizou.
A repactuação do contrato é resultado de um processo conduzido em conjunto com o Tribunal de Contas da União, a Anac e demais órgãos envolvidos, que buscou uma solução negociada para garantir a continuidade da concessão e preservar os investimentos já realizados no aeroporto.
Reequilíbrio e retomada
O leilão ocorre após um período de reestruturação do Galeão, que enfrentou queda na demanda nos anos seguintes aos grandes investimentos realizados para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, cenário agravado pela pandemia de Covid-19.
Nos últimos anos, medidas adotadas em conjunto por diferentes esferas de governo buscaram reequilibrar a operação aeroportuária no Rio de Janeiro. Entre elas, está o limite de movimentação no Aeroporto Santos Dumont, com o objetivo de distribuir melhor o fluxo entre os terminais e otimizar o uso da infraestrutura existente.
Os efeitos dessa reorganização já aparecem nos números. Em 2023, os aeroportos Santos Dumont e Galeão movimentaram, juntos, 18,9 milhões de passageiros. Já em 2025, o volume subiu para 23,5 milhões, indicando a recuperação da demanda e maior equilíbrio na operação entre os dois aeroportos.
Tomé Franca, secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, ressaltou a importância do certame para a aviação do Rio de Janeiro e do Brasil. “Realizamos mais do que um leilão, firmamos um novo pacto de desenvolvimento para o estado e para o Brasil. Pensamos a concessão de olho no futuro. A curva de aumento da movimentação de passageiros no Brasil é um fato que vem se consolidando nos últimos três anos e exigirá um Galeão preparado. São mais brasileiros voando, mais aeronaves pousando e decolando, fazendo nossa economia girar. E nada mais correto do que termos o maior aeroporto do Brasil apto a dar conta da demanda futura”, enfatizou.
O modelo de venda assistida permite a continuidade da concessão com novas bases contratuais, substituindo a relicitação inicialmente prevista e incorporando práticas mais recentes de regulação do setor. Entre as mudanças estão a revisão de obrigações, a exclusão de exigências como a construção de uma terceira pista e a adoção de mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro.
