Com a previsão de movimentar mais de R$ 30 bilhões em investimentos no setor portuário até 2022, o Governo Federal espera realizar cerca de 30 licitações e assinar 60 contratos de adesão de terminais de uso privado.
Larry Carvalho, advogado e árbitro com experiência em litígios e ênfase em transporte marítimo, analisa o setor, notadamente os terminais portuários do Norte e Nordeste, que terão áreas a serem arrendadas. Veja a seguir:
A ideia do Ministério de Infraestrutura é a de até o fim de 2022, entregar setor portuário devidamente organizado, com segurança jurídica e sem contratos vencidos.
A Lei dos Porto (12.815) foi fundamental para o avanço do arrendamento de terminais portuários no Brasil, uma vez que decretou o fim das limitações para uso dos portos totalmente privados. Anteriormente, os entes privados tinham que movimentar majoritariamente cargas próprias e só podiam operar com cargas de terceiros como atividade complementar.
Assim, com a flexibilização da regra permitiram maior segurança jurídica aos players que não possuíam carga própria, principalmente para os prestadores de serviço de logística e operadores multimodais.
Avança, também, a privatização das Companhias Docas, responsáveis pela administração dos Portos Públicos. Em breve devemos ter a completa desestatização da CODESA (Espírito Santos) e da CODEBA (Bahia).
A BR do Mar (pendente de votação pelo Senado) também deve impulsionar a atração de investimentos privados para o setor portuário e de cabotagem -principalmente, devido a minirreforma portuária que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2020 e prevê a flexibilização de regras para os arrendamentos de terminais para cabotagem.
Algumas áreas portuárias se encontram em processo de arrendamento nas regiões Norte e Nordeste.
Porto de Maceió
O porto também possui área para arrendamento, que já passou de sua fase de consulta pública e atualmente está pendente de aprovação do TCU: a MAC13. O terminal é destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de cargas, especialmente açúcar granel.
Os investimentos previstos para o contrato serão a partir de R$ 55,7 milhões. O prazo contratual é de 25 anos com uma área de 71.262 m² e capacidade de escoamento da produção de cargas de até 1,74 milhão de toneladas.
O Governo Federal recentemente recebeu o estudo para as áreas MAC11 e MAC12, que serão destinadas ao manuseio e armazenamento de granéis líquidos, principalmente combustíveis. As áreas devem ser arrendadas até o final de 2021 por um prazo de 25 anos.
O objetivo é que os dois terminais tenham a capacidade para movimentar, no mínimo, cerca de 600 mil toneladas de combustíveis e 230 mil toneladas de GLP por ano, consolidando as perspectivas futuras de aumento da demanda por combustíveis no país, principalmente na região Nordeste.
Também já se encerram os estudos e iniciará a fase de consulta pública da área MAC14 com um total de 32.938 m² para movimentação de toras e cavaco de madeira.
Com 7.932 m², a área MAC10, do Porto de Maceió (AL), é destinada à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente ácido sulfúrico. A empresa francesa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes foi a vencedora do leilão, realizado no fim do ano passado. O investimento total por parte dos arrendatários em instalações e equipamentos necessários para operação será em torno de R$ 12,7 milhões.
Porto de Salvador
Encontra-se em estudo pelo Governo Federal a desestatização dos Portos Organizados de Salvador/ Aratu-Candeias/Ilhéus e Companhia Docas da Bahia (CODEBA).
Será um contrato de 35 anos no momento, mas ainda não existe estimativa do investimento necessário.
Porto de Aratu
A área ATU12, do Porto de Aratu (BA), é destinada à movimentação e armazenagem de granéis. A CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais, empresa do grupo JSL, arrematou o terminal, no final do ano passado. O terminal tem uma área de 152 mil m² e demandará R$ 245 milhões de investimento ao longo dos 25 anos de arrendamento.
A mesma empresa também arrematou a ATU18 por 15 anos. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis e possui área de 51.562 m², com a expectativa de movimentar 20,469 milhões de toneladas. Os investimentos devem chegar a R$ 120 milhões.
Porto de Suape
Atualmente com seu arredamento em fase de estudos, a área SUA01, do Porto de Suape (PE), é destinada à movimentação e armazenagem de carga Roll on- Roll off (Ro-Ro). Os investimentos previstos são na ordem de R$ 7,5 milhões.
Areia Branca
No Rio Grande do Norte, o governo pretende arrendar a área do Terminal Salineiro de Areia Branca (Tersab), especializado em movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal marinho.
O processo já encerrou sua fase de consulta pública e está em fase de apresentação ao TCU. O contrato será de 25 anos e estima-se a movimentação de aproximadamente 70 milhões de toneladas de sal durante o período, requerendo um investimento aproximado de R$ 165 milhões de reais.
Porto de Mucuripe
No Estado do Ceará, é esperado que em breve aconteça o arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Mucuripe, que recentemente foi avaliado como a melhor opção de investimento em portos a partir de um estudo conjunto realizado pela FGV e a revista Portos e Navios.
O terminal já dispõe de instalações completas para embarque, desembarque e trânsito de passageiros, como armazém de bagagens, sala para órgãos fiscalizadores, estacionamento externo com 200 vagas para automóveis e 40 vagas para ônibus, bares, restaurantes e lojas de conveniência.
O arrendamento foi suspenso temporariamente devido à pandemia do novo coronavírus.
O Porto de Mucuripe também possui outra área em processo de arrendamento, aguardando aprovação do TCU. É o terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente trigo em grãos, denominado área MUC01. Com 6.000 m² do terminal, será arrendado por 25 anos.
Porto do Itaqui
No Maranhão, haverá o arrendamento de mais quatro terminais de combustível no Porto de Itaqui: IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13, responsáveis pela movimentação e armazenamento de granéis líquidos, principalmente combustíveis, além de outras instalações complementares.
O complexo funciona como um hub de distribuição para as regiões norte e nordeste, atendendo Maranhão, Tocantins, Pará e Mato Grosso, além de outros estados próximos por navegação de cabotagem.
Os arrendamentos já foram autorizados pelo TCU e editais publicados com data prevista para leilão em 9 de abril de 2021.
O terminal IQI03 possui área aproximada de 30.000 m² pelo período de 25 anos, possuindo parte brownfield e parte greenfield. O arrendamento aumentará a capacidade estática do terminal em 7.633 m³, permitindo que atinja a capacidade de tancagem de 28.039 m³ em 2023. A previsão é de investimento de R$ 106 milhões.
Já o terminal IQI11, possui uma área brownfield de 33.607 m², que será arrendado por vinte anos. Os investimentos previstos irão aumentar a capacidade estática do terminal em 30.000 m³.
O IQI12, por sua vez, possui uma área greenfield de 34.183 m² com investimentos previsto na ordem de R$ 177,3 milhões.
Porto de Santana
No Estado do Pará também constam algumas opções de arrendamento. Entre eles, o MCP02, arrendado para movimentação e armazenagem de granel vegetal sólido, especialmente farelo de soja. É uma área brownfield com 3.136,74 m², com previsão de implantação de silos e correias transportadoras interligadas ao píer 1 e 2 do Porto de Santana e um contrato de 25 anos, prorrogável. O arrendamento já foi aprovado pelo TCU e aguarda publicação de edital.
Outra área no porto é a VDC10, com 162.856 m² brownfield, dedicada à movimentação, armazenagem de granel líquido, alumina e hidrato. O contrato terá o prazo previsto de 25 anos, prorrogável sucessivas vezes e um investimento previsto de R$ 422 milhões. O arrendamento já passou por crivo de consulta pública e aguarda aprovação.
