VLTs licitados por RDC e atrasados por falta de verbas federais
O Brasil continua mergulhado numa crise política sem precedentes, como decorrência das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público para apurar ilicitudes nos contratos da Petrobras, simultaneamente a uma profunda crise econômica. O governo frustrou a confiança da iniciativa privada e da população, os investimentos públicos minguaram, os pagamentos das obras executadas estão atrasados, e a inflação e o câmbio perderam o rumo.
A quebra da confiança no governo também se reflete numa crise moral, quando a sociedade se sente lesada com tantas denúncias de desvio de recursos públicos, pagamento de propinas e outras práticas antiéticas. Isso provoca a náusea dos brasileiros diante do quadro político. É que nenhum partido revela disposição de articular um programa anticrise – colocando a população e a iniciativa privada relegadas à própria sorte.
O Brasil é afortunado pelas suas dimensões continentais e pelo mercado interno de 200 milhões de habitantes. Mesmo com todo o desincentivo demonstrado por parte do governo federal, os empreendedores continuam tocando os seus programas de investimento de longo prazo, sejam fábricas para matérias primas essenciais, produtos de consumo e bens duráveis, shopping centers fora das grandes cidades, centros logísticos e multimodais, edificações empresariais ou residenciais etc.
As administrações estaduais e municipais, conscientes de que representam o governo perante a população pela proximidade física e maior identificação com os eleitores, mantêm os seus programas de infraestrutura e outros investimentos para atrair os empreendimentos privados às suas regiões. Sabem que para sobreviver dependem disso.
É nesse cenário que o Senado aprovou a Medida Provisória 678/15, estendendo o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) a praticamente todos os segmentos da infraestrutura. Originalmente, ele foi criado apenas para a contratação de obras prioritárias da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do ano que vem no Rio de Janeiro.
O balanço da construção dos estádios da Copa do Mundo mostra que eles foram entregues no prazo, na sua maior parte, mas a um custo substancialmente maior do que os orçamentos inicialmente apresentados. Porém, a maioria das obras de mobilidade urbana atrasou e não ficou pronta para o evento global. O RDC não fez nenhuma diferença para elas, nem para outras megaobras como a Transposição do Rio São Francisco, cuja conclusão tem sido continuamente postergada.
O atraso na maior parte das obras públicas do País, nos três níveis de governo, se deve a problemas de gestão, que incluem demora nas desapropriações e na liberação das licenças ambientais. O uso do RDC ou da lei 8.666 nas licitações não são os principais fatores responsáveis pelas absurdas falhas de gestão, que começam na ausência de projeto executivo na documentação da concorrência, obrigando as construtoras a orçar uma obra à base de meras estimativas. O regime RDC insiste nesse erro grosseiro porque entrega para uma mesma empresa a responsabilidade do projeto e da execução.
O cenário faz lembrar a fábula do menino-pastor que simulava ataque de lobos a seu rebanho, por mera brincadeira. Um dia constatou que ninguém mais acudia quando chegaram os lobos de verdade para comer suas ovelhas.
Os governantes e políticos, habituados a fazer trapalhadas, quando não manipulações e outras escusas, vão descobrir uma hora que seus eleitores vingar-se-ão deles nas urnas, o que poderá acontecer nas eleições de 2016 e 2018. Dizem por aí que o eleitor brasileiro tem memória curta e que acaba votando sempre nos mesmos candidatos, a despeito de suas fichas pouco respeitáveis. Mas é bom lembrar como os protestos de ruas, em junho de 2013, surpreenderam o governo e o legislativo. A indignação dos eleitores está a ponto de explodir.
Num colégio eleitoral, como o brasileiro, três milhões de eleitores podem mudar de opinião e fazer história.
Fonte: Revista O Empreiteiro
