Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, o segundo maior do País
Condição para conceder Galeão e Confins impõe mais garantias de qualidade do que aquelas adotadas no leilão anterior, mas risco pode vir do prazo curto do processo
Guilherme Azevedo
Se tudo correr como planejado, o processo de concessão dos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais, deve estar concluído em outubro deste ano. É a data com que trabalha o governo federal para a realização do leilão que escolherá os dois novos administradores dos aeroportos, hoje sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
O governo está tomando alguns cuidados extras no processo atual, em relação ao leilão dos aeroportos de Guarulhos (SP) e Viracopos, em Campinas (SP), e de Brasília (DF), realizado em fevereiro de 2012. A principal mudança é a determinação de que os futuros operadores do Galeão e de Confins comprovem experiência na administração de aeroportos de grande porte, com movimentação anual superior a 35 milhões de passageiros. No leilão do ano passado, a exigência mínima, para o operador, foi de movimentação de 5 milhões de passageiros/ano.
A minuta do edital divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que poderá ter mudanças com a incorporação das contribuições das audiências públicas realizadas em junho e a avaliação do Tribunal de Contas da União, também eleva a participação do operador aeroportuário na composição de possíveis consórcios. Agora, o operador precisa ter, no mínimo, 25% de participação no negócio, contra 10% no leilão de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Esse aumento de participação tem como objetivo evitar o ingresso de operadores pouco experientes na gestão de grandes sítios aeroportuários e garantir qualidade na entrega dos serviços. É o reconhecimento formal, pelo governo, de que o modelo antigo de concessão continha equívocos.
Conforme a minuta do edital, Galeão e Confins vão a leilão juntos, mas obrigatoriamente terão vencedores distintos. É permitida a participação de uma mesma empresa ou grupo no leilão dos dois sítios, mas proibida a vitória em ambos. O valor mínimo a ser desembolsado pelo aeroporto do Galeão, o segundo maior do País em movimentação de passageiros, com 17,495 milhões de passageiros embarcados em 2012 (dado da Infraero), é de R$ 4,645 bilhões. Pelo aeroporto de Confins, o quinto mais movimentado do País, com 10,398 milhões de passageiros transportados no ano passado, o valor mínimo a ser pago é de R$ 1,561 bilhão. O vencedor da disputa pelo Galeão terá a prerrogativa de explorá-lo por 25 anos, com a obrigação de investimentos em obras de ampliação e melhoria estimados em R$ 5,2 bilhões. O futuro administrador de Confins poderá explorá-lo por 30 anos, com a expectativa de investir R$ 3,5 bilhões em obras e modernização. Nos dois casos, a Infraero terá participação minoritária, com 49% das ações. A minuta do edital permite uma única renovação do contrato, por mais cinco anos.
A pressa e o risco
Embora o nível de garantias tenha subido, o processo de concessão do Galeão e de Confins não está isento de erros e riscos. Quem alerta é Erivelton Guedes, presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Transporte Aéreo, uma voz respeitada na área. Guedes aponta a “pressa do governo” como principal ameaça à boa realização do leilão. Ele lembra que Galeão e Confins não estão entre os aeroportos críticos do sistema aeroportuário brasileiro e, por isso, haveria tempo para estudos mais profundos, que possibilitassem melhorar o edital. Entre esses estudos, segundo o analista, estão fundamentalmente aqueles que trariam dados atuais sobre o resultado das concessões de aeroportos já feitas. Os novos concessionários assumiram definitivamente Guarulhos, Viracopos e Brasília apenas em fevereiro/março deste ano e, portanto, ainda não deu tempo de avaliar a nova gestão, embora obras obrigatórias de melhorias estejam acontecendo efetivamente em todos eles. “Hoje é muito cedo para saber se a concessão foi boa ou não. Ou no que foi boa e no que foi ruim. Por isso, conceder Galeão e Confins daqui a dois anos seria o melhor prazo”, defende Guedes.
Ele cita o processo de concessão de Guarulhos, Viracopos e Brasília, que atrasou muito para sair, uma vez que eram aeroportos com conhecidos problemas estruturais e necessidades urgentes, e, quando saiu, foi com excessiva rapidez. “Em menos de um ano criou-se um modelo, baseado em zero de experiência na concessão de aeroportos por aqui e em experiências raras no mundo”, sublinha. “Conceder requer uma ciência. É preciso conhecer muito bem o que se está concedendo, o mercado e também ter uma agência reguladora forte, o que não temos”, ressalva.
O presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Transporte Aéreo também avalia como excessivamente alta a obrigatoriedade do operador de gerir aeroportos com no mínimo 35 milhões de passageiros/ano. “Na prática, limita muito o número de competidores. Um operador com capacidade para 10 milhões de passageiros já seria suficiente.” Segundo dados preliminares do ranking de 2012 elaborado pela Airports Council International (ACI, entidade que representa os interesses dos principais aeroportos do mundo), são pouco mais de 30 sítios no mundo, hoje, com volume de passageiros/ano acima de 35 milhões (o de Atlanta, nos Estados Unidos, é o líder, com 95,462 milhões de passageiros embarcados no ano passado). Como conceder aeroportos é ainda uma tarefa nova por aqui, cautela, nesse momento, parece ser a palavra-chave, a fim de evitar perdas e problemas no futuro.
English Version
Conditions to make concessions of Galeão and Confins impose more quality guaranties than those in the previous auctions, but risks may come from the short term of the process
< p>
Guilherme Azevedo
If everything goes as planned, the concession process of Galeão international airport in Rio de Janeiro, and Confins in Minas Gerais should be completed in October this year. That is the date the federal government is working to hold the auction to choose the two new airport operators, currently under the responsibility of Brazilian Company of Airport Infrastructure (Infraero).
The government has been taking extra care in the current process related to the auction of the airports of Guarulhos (SP) and Viracopos, in Campinas (SP), and that of Brasilia (FD) held February 2012. The main change is the determination that the future operators of Galeão and Confins should prove their experience in managing large airports with over 35 million passengers annually. In the auction last year the minimum requirement for an operator was 5 million passengers/year.
The draft of the invitation to bid divulged by the National Agency of Civil Aviation (Anac), which may be changed and have additions made by contributions from the public hearings held in June and the assessment of the Superior Court of Justice also increases the participation of an airport operator in the composition of possible consortiums. Now, an operator has to have at least 25% interest in the business against 10% in the auction of Guarulhos, Viracopos and Brasilia. This increased interest aims at avoiding the entrance of less experienced operators in the management of large airports and at guaranteeing the quality of the services to be delivered. That is the formal recognition by the government that the former concession model contained mistakes.
According to the draft of the invitation to bid, Galeão and Confins will be auctioned together, but they will have different winners obligatorily. A company is allowed to participate more than once or through a group in the auction for both sites, but it cannot win both. The minimum value to be disbursed by the Galeão airport, the second biggest in the country in number of passengers, with 17,495 million passengers boarded in 2012 (Infraero data) is R$4.645 million. For the Confins airport, the fifth most crowded in the country with 10.398 million passengers boarded last year, the minimum price is R$1.561 billion. The winner of the tender for Galeão will be entitled to explore it for 25 years and will have to invest in extension construction work and improvements estimated at R$5.2 billion. The future administrator of Confins will be allowed to explore it for 30 years and will be expected to invest R$3.5 billion in construction work and modernization. In both cases, Infraero will have minority participation, 49% of the stocks. The draft of the invitation to bid allows one single renewal of the contract for more five years.
Although the level of guaranties have raised, the concession process of Galeão and Confins is not free from errs and risks. Who warns is Erivelton Guedes, president of the Brazilian Society of Research on Air Transportation, a voice respected in the area. Guedes points out the “government’s hurry” as the main threat against a successful auction. He reminds us that Galeão and Confins are not among the critical airports of the Brazilian airport system and, so, more time should be allowed for deeper studies able to improve the invitation to bid. Among said studies, according to the analyst, there are some fundamental ones able to bring current data on the results of the airport concessions already granted. The new operators took over for good the management of Guarulhos, Viracopos and Brasilia only in February/March this year and, so, there has been no time enough to assess the new administration, although mandatory construction work of improvements are effectively taking place in all of them. “Today is too early to know whether the concession has been successful or not. Or what has been good and what has been bad. Therefore, making the concessions of Galeão and Confins two years from now would be a better choice”, advocates Guedes.
He mentions the concession process of Guarulhos, Viracopos and Brasilia, which took too long to come out once they were airports with well-known structural problems and urgent needs and, when it finally came out, it was too quickly. “In less than one year a model was created based on zero experience in concession of airports here and on rare experiences in the world”, he stresses. “Making concessions demands science. You have to know very well what is being conceded, the market, and also to have a strong regulating agency, which we don’t”, he highlights.
The president of the Brazilian Society of Research on Air Transportation also assesses as excessively strict the mandatory requirement for an operator to have managed an airport with at least 35 million passengers/year. “In practice, it limits excessively the 1012 ranking prepared by the Airports Council International (ACI, the entity that represents the interests of the main airports in the world), there are a little more than 30 sites in the world today with a volume of passengers/years above 35 million (the Atlanta airport in the US is the leader, with 95,462 million passengers boarded last year). How to grant airport concessions is still a new task here; caution now seems to be the key-word to avoid losses and problems in the future.
Fonte: Revista O Empreiteiro
