Muitas pessoas gostariam de ter assistido à aula do ministro Joaquim Barbosa no Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), no dia 20 de março último. Foi uma aula tranquila, feita em tom de palestra, dosada pela experiência e pelo conhecimento que ele tem dos mecanismos do poder. Falou de cátedra. Disse que o Congresso brasileiro se destaca pela ineficiência. Não falou inoperância, porque a palavra talvez contivesse outro peso e outra medida e ele não estava ali, dando aquela aula, para provocar equívocos. Cada palavra, portanto, no lugar e com a importância própria.
Considerou, o ministro, pelo noticiário que no dia seguinte ganhou notoriedade, que o Legislativo está nas mãos do Executivo. Resumindo: é dominado pelo outro poder. Ele entende que essa postura do Congresso Nacional reflete sua debilidade e que este é “o problema crucial brasileiro”. Foi mais incisivo ao salientar: “Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui”.
Mas o ministro não ficou apenas na análise das franjas ou do interior do Congresso. Derivou para o exame da consistência dos partidos políticos que ali se fazem representar. E sapecou: “O grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E tampouco os partidos e seus líderes têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder”. É nesse ponto, exatamente nessa característica, que ele identifica uma das grandes deficiências, a razão que leva o Congresso a notabilizar-se “pela sua ineficiência, pela incapacidade de deliberar”. Segundo ele, os partidos ali alojados são “de mentirinha”.
A reação foi amena. Houve uma nota do presidente da Câmara, Henrique Alves, considerando a fala do presidente do STF desrespeitosa. Mais tarde o ministro explicou que proferiu a aula na condição de acadêmico e de professor, sem a intenção de “criticar ou emitir juízo de valor”. Mas o que disse ficou dito.
O fato é que as sessões da votação da MP dos Portos e a iniciativa adotada em outras votações importantes têm demonstrado que o presidente do STF não bateu em tecla errada. O histórico da Casa evidencia que invariavelmente os interesses específicos dos grupos que ali se degladiam ou se congraçam prevalecem sobre os interesses gerais, de alcance mais amplo para a sociedade. E que, para evitar ou reduzir impactos desse comportamento, o Executivo age com as armas mais convenientes e, eventualmente, mais onerosas. Não poderia ser assim. Pelo menos, não deveria ser assim. Haja vista o custo do Congresso Nacional para a sociedade brasileira.
E, por falar em custo — em um momento em que a infraestrutura brasileira reclama por maiores investimentos em segmentos prioritários – a entidade Contas Abertas calcula que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem custar, juntos, R$ 8,5 bilhões, o equivalente a R$ 23 milhões por dia. O valor seria semelhante a todo o orçamento autorizado para a cidade de Belo Horizonte em 2012 — R$ 8,8 bilhões – e aos dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores. Ressalta, dentre os gastos, os salários de 15.647 servidores efetivos e comissionados da Câmara e dos 6.345 do Senado.
Outro dado: o congressista brasileiro é considerado o segundo mais caro, segundo levantamento feito em 110 países pela Organização das Nações Unidas em parceria com a União Interparlamentar (UIP), divulgado pela imprensa. Segundo esse estudo, cada um dos 594 parlamentares do Brasil – 513 deputados e 81 senadores — custa ao Tesouro algo em torno de US$ 7,4 milhões por ano. O custo brasileiro, nesse item, superaria o de 108 países, sendo inferior apenas ao dos congressistas dos Estados Unidos, cujo valor é de US$ 9,6 milhões.
E ainda recentemente uma emissora de televisão exibiu o que chamou de “farra” com recursos públicos destinados à aposentadoria no Congresso Nacional. Os gastos com aposentadoria chegaram a R$ 1,8 bilhão ao longo de 2012. Em linhas gerais, o Legislativo, como um todo, gastaria R$ 4,8 milhões por dia com aposentadorias. Além disso, Câmara e Senado pagaram R$ 4,4 milhões no ano passado, só com pagamento de adicional noturno.
No fundo, a aula do presidente do STF, embora ele não haja ingressado por esses caminhos, reflete o pensamento comum, do brasileiro — e da sociedade como um todo — sobre a necessidade de o Congresso reposicionar-se para não parecer um apêndice do Executivo. Senão, retroagiríamos àquele pensamento do escritor Graciliano Ramos: “Possuímos, segundo dizem os entendidos, três poderes: o Executivo, que é o dono da casa; e o Legislativo e o Judiciários, domésticos, moços de recados, gente assalariada para o patrão fazer figura e deitar empáfia diante das visitas”.
(Nildo Carlos Oliveira)
Fonte: Revista O Empreiteiro
