Temos aí, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a prova, cabalmente materializada, dos males que o aparelhamento político pode provocar no governo ou em qualquer dos órgãos públicos através dos quais ele pretenda prestar serviços à sociedade. O Dnit substituiu o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), que foi extinto sob a acusação de que ali campeava a corrupção. Com o Dnit, as coisas seriam diferentes. E, ainda poderão ser, desde que ele seja blindado contra o vírus do aparelhamento político.
O DNER foi um órgão que, desde a sua fundação, em 1937, começou a mudar o mapa rodoviário brasileiro. Em especial a partir de 1945, favorecido pela chamada Lei Joppert (decreto-lei 8.463), de responsabilidade do ministro Maurício Joppert, da Viação, quando passou a contar com recursos próprios, oriundos do Fundo Rodoviário Nacional (FRN), para enfrentar as graves questões da malha rodoviária, dando prioridade aos grandes eixos traçados no governo Getúlio Vargas, com um programa contínuo de obras de manutenção, conservação e ampliação.
Em razão da atuação daquele departamento, o Brasil contava, em 1980, com perto de 50 mil km de rodovias federais pavimentadas, número que hoje sobe para 63 mil. E foram milhares as obras de arte especiais que a engenharia brasileira, sob contratos do DNER, construiu de Sul a Norte, de Leste a Oeste, para transposições importantes, culminando com a obra ícone – a Ponte Rio-Niterói.
Mas, a luz do DNER começou a apagar-se no fim do túnel. Começaram a surgir denúncias de corrupção envolvendo órgão de tal importância. As notícias, a partir das pequenas obras, distribuídas pela dimensão continental, começaram a pipocar até aparecer nos contratos de obras maiores. Houve quem sensatamente defendesse não a extinção do DNER, mas a apuração das denúncias, com a consequente punição dos responsáveis. Contudo, acharam melhor se partir para uma política de terra arrasada. E, das cinzas, surgiu o Dnit, que jamais poderia tornar-se um DNER.
Mas, o Dnit foi estruturado com bons propósitos, alguns deles mais elásticos do que aqueles do programa do antigo DNER, que tinha o seu foco diretamente voltado para as rodovias. O Dnit foi organizado para reestruturar a malha rodoviária federal; ampliar a rede ferroviária; cuidar de hidrovias e dutovias e seguir adiante, com proposta inclusive de mudar o modelo de transporte do País, partindo para a intermodalidade, que seria o caminho mais curto para a eficiência. Mas, teria quadros e capacidade para tanto?
Ele poderia complementar os seus ambiciosos voos, desde que lhe fossem dados quadros, recursos materiais e humanos suficientes; tivesse meios de fiscalizar os serviços das diversas diretorias e das várias superintendências regionais; e se tivesse meios para repor mais da metade do seu pessoal (2.695 servidores de carreira) que deverá aposentar-se até 2015. Sobretudo, ele teria meios de enfrentar estes e outros osbstáculos maiores, se não estivesse, desde o seu nascimento, sendo vítima preferencial do aparelhamento político.
O Dnit, que para muitos analistas e empresários setoriais seria um órgãos à beira da falência, pode recuperar-se na medida em que lhe seja dada a condição de órgão técnico livre de quaisquer ingerências políticas descabidas. Órgãos técnicos, estatais e até ministérios, não deveriam se tornar moeda de troca de interesses políticos. O aparelhamento político, seja neste ou em qualquer outro governo, cria vícios que vão erodindo a eficiência da máquina pública. Hoje vemos que a corrupção, nos tempos do DNER, e o aparelhamento político, nos tempos do DNIT, operam contra a sociedade. E contra o futuro do País.
Fonte: Padrão
