O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou em 5 de janeiro edital de seleção pública de propostas para execução do estudo técnico Certificação de Crédito de Carbono no Brasil. O projeto contará com apoio não reembolsável de até R$ 10 milhões do Fundo de Estruturação de Projetos do Banco (BNDES FEP) e tem como direcionamento estratégico diagnosticar o ecossistema nacional de certificação de créditos de carbono, além de identificar oportunidades para fortalecer e ampliar a capacidade de certificação de projetos no país.
A iniciativa resulta de uma parceria institucional entre o BNDES, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Fazenda (MF). O estudo vai realizar o mapeamento do mercado de certificação de crédito de carbono no Brasil e de seus principais atores, avaliando necessidades de aprimoramento das metodologias vigentes frente às especificidades nacionais. Também serão analisados arranjos de governança, mecanismos para redução de custos e prazos e estratégias para maior inclusão de projetos, em conformidade com as melhores práticas internacionais e com o posicionamento competitivo do Brasil no mercado global de carbono.
De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o trabalho técnico reforça o papel da instituição como indutora da agenda climática e do desenvolvimento sustentável, atuando como hub de articulação entre os ministérios responsáveis pela formulação e governança das políticas públicas relacionadas ao tema. A ação está conectada à implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei 15.042/2024, sancionada pelo presidente Lula, que estabelece as bases regulatórias do mercado de carbono no Brasil e contribui para o cumprimento dos compromissos climáticos assumidos no Acordo de Paris.
Com prazo estimado de execução de até seis meses, o estudo técnico terá abrangência nacional e ênfase em integridade ambiental, segurança jurídica, transparência e credibilidade internacional. Está prevista a estruturação de processos que favoreçam eficiência operacional, redução de custos, ganho de escala e aceleração dos ciclos de certificação. A iniciativa contempla ainda a interlocução com agentes públicos, empresas privadas e representantes da sociedade civil, garantindo abordagem colaborativa e visão 360 graus do mercado.
Os insumos técnicos produzidos poderão subsidiar avanços no ambiente institucional do mercado de carbono brasileiro, apoiando o desenho de políticas e a tomada de decisão de novos investimentos. As inscrições são gratuitas e permanecem abertas até 9 de fevereiro, às 17h (horário de Brasília), no Portal do Cliente do BNDES. O edital completo está disponível no site do Banco.
INFORMAÇÕES DE SUPORTE
Atendimento: 0800–702-6337, em dias úteis, das 8h às 20h.
Esclarecimentos também podem ser solicitados por formulário eletrônico e por e-mail indicado no edital.
