A Rota do Oeste, da Odebrecht Transport, prevê assinar nesta terça-feira, dia 4, a transferência da concessão da BR-163 para o governo do Mato Grosso. O acordo que viabilizará a operação foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas a conclusão da venda ainda dependerá do aval da agência reguladora, de credores e dos acionistas minoritários da OTP. A notícia foi divulgada no jornal Valor Econômico nesta sexta-feira, dia 30.
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O objetivo é que a MT Par, empresa do governo estadual, se torne responsável pela concessão rodoviária, que é federal. O investimento do Estado prevê o valor de R$ 1,2 bilhão na operadora, para viabilizar as obras.
Dos 453,6 quilômetros de duplicação previstos para Rota do Oeste, apenas 26% foram executados. A partir da assinatura do aditivo, a MT Par terá um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários à ANTT, que precisa autorizar a operação.
O acordo prevê que a nova Rota do Oeste terá um prazo de oito anos para executar as obras obrigatórias que estão atrasadas.
As tarifas de pedágio serão mantidas, e o aporte da MT Par, de R$ 1,2 bilhão, não poderá ser usado para pagar dívidas. Além disso, o prazo do contrato será estendido, de 2043 para 2048.
Caso as exigências sejam cumpridas, todos os passivos regulatórios da concessionária serão extintos.
A empresa, por sua vez, também deverá renunciar a todos os pleitos formulados em processos arbitrais. Outro ponto relevante é uma alteração na matriz de risco, que passará a prever um compartilhamento de riscos caso o tráfego da rodovia seja impactado por novas ferrovias.
A ANTT afirmou que o acordo não traz impacto aos demais projetos e defendeu a proposta. “A transferência acionária será a melhor solução, dada a urgência da necessidade de investimento na rodovia, que é o principal corredor logístico do agronegócio brasileiro. Uma eventual relicitação leva, em média, de dois a três anos para ser concluída”, disse em nota.
A Rota do Oeste informou que o acordo foi elaborado com o objetivo de “buscar a melhor solução para a retomada mais célere possível das obras de duplicação da BR-163”.
Caso o plano seja aprovado, as obras devem ser retomadas no início de 2023, destacou a empresa.
