Em resposta à matéria “O lado bom do fracasso na concessão da BR-262”, de autoria de Nildo Carlos Oliveira, publicada na página 53 da edição de setembro último (OE 523), a concessionária Arteris presta informações sobre as obras já executadas ou em andamento naquela rodovia, notadamente na Serra do Cafezal. A íntegra da resposta é a que se segue:
A Arteris informa que todas as obras das rodovias federais que administra, que receberam as licenças e autorizações necessárias, foram realizadas ou estão em execução. A empresa tem todos os recursos para realizar as obras, com capital próprio e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O total de investimentos feitos pela companhia nas suas cinco concessões federais chega a R$ 4,1 bilhões (de fevereiro de 2008 a junho de 2013). A empresa tem como acionistas o maior grupo de concessões rodoviárias do mundo e um dos grupos financeiros mais sólidos do mundo neste segmento. Para este ano, o investimento previsto nestas rodovias é de mais de R$ 1 bilhão.
Sobre a Serra do Cafezal, informamos que 11 km da Serra do Cafezal foram duplicados após a concessão e estão liberados ao tráfego desde outubro de 2012. A licença ambiental para os 19 km restantes foi concedida em janeiro de 2013, após o que a Autopista Régis Bittencourt pôde iniciar a duplicação deste trecho.
Atualmente, 6,5 km estão em execução e deverão estar também liberados dentro de um ano. Ficarão faltando 12,5 km, que serão duplicados em seguida. A licença para essa obra na Serra do Cafezal possui um histórico que antecede a concessão e que precisa ser conhecido. Por isso o apresentamos abaixo:
Histórico da duplicação da Serra do Cafezal
O processo de licenciamento ambiental da Serra do Cafezal tem um histórico de quase duas décadas de tramitação. Na assinatura do contrato de concessão da Autopista Régis Bittencourt, em fevereiro de 2008, o único trecho em pista simples da BR-116 entre São Paulo e Curitiba era a Serra do Cafezal. Esse segmento de 30 km, na época do leilão, contava com Licença Prévia (LP), datada de 2002, com prazo de validade suspenso em razão de Ação Civil Pública que, em 1996, já inviabilizara a primeira LP obtida pela Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, quando a rodovia se encontrava delegada ao Estado de São Paulo.
Em 15 de fevereiro de 2008, a Autopista Régis Bittencourt assinou o Contrato de Concessão com o governo federal. Antes de iniciar o processo para licenciamento, no entanto, era necessário resolver a questão judicial. A Ação Civil Pública foi julgada improcedente em abril de 2009.
Como forma de agilizar a obtenção da licença, a concessionária realizou o pedido de licenciamento por partes. A Serra foi “dividida” em três partes, sendo que o trecho central era o de maior complexidade ambiental. A Serra do Cafezal vai do km 336,7 ao km 367 e foi dividida da seguinte maneira:
Trecho inicial: km 336,7 ao km 344
Trecho meio: km 344 ao km 363
Trecho final: km 363 ao km 367
Em outubro de 2009, foi possível submeter o pedido de licenciamento (Licença de Instalação) junto ao Ibama, para os trechos inicial e final da Serra.
Em abril de 2010 foram emitidas duas Licenças de Instalação: uma de 7 km e uma de 4 km, relativas aos dois trechos de extremidades da Serra, totalizando 11 km licenciados. As obras foram iniciadas no mesmo ano. Os 11 km duplicados foram entregues pela Concessionária e estão em operação.
Em maio de 2010, a Autopista Régis Bittencourt solicitou ao Ibama autorização para acessar o segmento de 19 km do trecho central, para produzir os estudos necessários e igualmente obter a respectiva LI deste trecho.
Finalmente, em janeiro de 2013, a Autopista Régis Bittencourt obteve a liberação da Licença de Instalação para as obras de duplicação do trecho entre o km 344 e o km 363 da BR-116, em Miracatu (SP). (Isso foi anunciado pelo Ibama no final de dezembro de 2012, mas só foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União no começo de janeiro de 2013). Imediatamente, a Concessionária iniciou a mobilização para o cumprimento das condicionantes ambientais listadas na LI e para o início da obra.
As obras acontecem hoje no “miolo” da Serra do Cafezal, trecho que vai do km 344 ao km 363 e estão sendo realizadas por etapas.
Atualmente, as obras de duplicação estão em execução no município de Miracatu (SP). Na fase atual, a Autopista Régis Bittencourt dá andamento a mais 6,5 km de pista nova. Este trecho deverá ser concluído no prazo de um ano. As obras acontecem entre o km 344 e o km 349 e entre o km 363 e o km 361,5, nos dois sentidos da rodovia. Nesses segmentos serão realizados serviços de terraplanagem, drenagem profunda (bueiros e galerias), construção de nove viadutos, pavimentação e revestimentos vegetais de taludes de cortes e aterros (encostas).
As obras são realizadas fora das pistas existentes, nas áreas do entorno da rodovia, o que diminui a possibilidade de interferência no tráfego diário de veículos. As pistas novas terão três faixas de rolamento no sentido São Paulo e duas faixas no sentido Curitiba. Os restantes 12,5 quilômetros licenciados serão duplicados em seguida, em segmentos que serão liberados ao tráfego de imediato, após a conclusão.
O projeto de obra para este trecho de 19 km na Serra do Cafezal envolve uma série de obras de arte especiais, estrategicamente calculada para minimizar o impacto no meio ambiente. Serão 35 pontes e viadutos, que somam 7 km, e quatro túneis com extensão total de 1,8 km. Esses túneis estão dimensionados para atender ao nível de serviço necessário até o final da concessão, com uma quarta faixa de tráfego na subida e uma terceira faixa na descida. Serão utilizados mais de 100 mil m³ de concreto e 1,4 milhão de m³ de volume de terra.
Fonte: Revista O Empreiteiro
