A presidente Dilma Rousseff vetou os artigos do projeto de conversão da Medida Provisória 656 que permitiriam construção e exploração comercial de aeroportos pela iniciativa privada sob regime de autorização. Se fosse sancionado, o texto daria sinal verde para a construção do Novo Aeroporto de São Paulo (Nasp), projeto de R$ 5 bilhões das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, em Caieiras, na grande São Paulo.
Como justificativa, a presidente apontou que os dispositivos vetados criariam um “desarranjo regulatório” no setor ao estabelecer uma assimetria concorrencial entre aeroportos concedidos e autorizados na exploração dos serviços regulares. Dilma argumenta ainda que os artigos vetados poderiam prejudicar o andamento do programa de incremento da aviação regional já em curso por meio do PAC.
Fonte: Valor Econômico
