O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), em contato com a redação da revista O Empreiteiro, informa que aceitou convite do BNDES para prestar apoio institucional à realização de um concurso nacional para o projeto de arquitetura do prédio anexo à atual sede daquela instituição, no centro do Rio de Janeiro. Informa que defende e incentiva a aplicação do concurso como prática licitatória, uma forma mais democrática e transparente do que a concorrência tradicional de técnica e preço, proporcionando maior concorrência e igualdade de condições.
O CAU/RJ lembra que em audiência pública realizada no dia 27 de janeiro deste ano, na sede do BNDES, manifestou, através do seu presidente Sydnei Menezes, preocupação quanto à indivisibilidade do projeto de arquitetura e a necessidade de garantir no edital a participação contínua do profissional responsável pelo anteprojeto vencedor, não só no processo de construção do edifício, mas na elaboração ou acompanhamento das intervenções urbanísticas complementares.
Em resposta, o presidente da Comissão de Licitação do BNDES, Carlos Roberto Lopes Haude, assumiu o compromisso de que o vencedor participará das fases posteriores do projeto. Diante do questionamento exposto na carta divulgada pelo presidente do Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RJ), arquiteto e urbanista Pedro da Luz, o CAU/RJ esclarece que o próprio BNDES, em resposta ao ofício encaminhado pelo conselho, no dia 25 de fevereiro último, enfatizou compromisso de que garantiria a concepção e integridade arquitetônica do projeto vencedor do concurso – incluindo a participação do arquiteto vencedor – esclarecendo os termos da cessão de direitos prevista no edital, que abrange somente os direitos autorais patrimoniais, não prejudicando os direitos autorais morais do autor do projeto, conforme previsto na Lei de Direitos Autorais e na Resolução 67/2013 do CAU/BR.
Fonte: Nildo Carlos Oliveira
