Auditoria em órgãos do Ministério dos Transportes identifica problemas em 18 empreendimentos e reforça a importância do planejamento e da qualidade dos projetos de infraestrutura.
São muitos os desvios identificados em obras públicas brasileiras. Mas vale concentrar a atenção naqueles apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU), com base em auditoria realizada em órgãos do Ministério dos Transportes, especialmente no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e na Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Segundo os dados apresentados pela CGU, os prejuízos constatados em 18 obras chegam a R$ 682 milhões, decorrentes de falhas nos projetos de engenharia utilizados como base para a execução dos empreendimentos.
Projeto de engenharia é o DNA de uma obra de infraestrutura
Falhas nos projetos. Esse é o ponto central da questão.
Já se afirmou neste espaço, acompanhando o raciocínio de uma autoridade em planejamento de obras, que o projeto é o “DNA do empreendimento”.
Se ocorreram falhas que posteriormente facilitaram os desvios apontados pela auditoria, é porque não se deu a devida atenção, desde a origem, a uma das etapas mais importantes de qualquer obra: a elaboração do projeto de engenharia.
Há duas possibilidades a considerar.
Na primeira, o projeto foi negligenciado em sua integridade, deixando de contemplar todos os estudos prévios necessários ao correto detalhamento da obra.
Na segunda, durante a etapa executiva, não foram observadas as especificações técnicas estabelecidas no projeto.
Em ambos os casos, o resultado evidencia a importância do planejamento para a qualidade e a eficiência dos empreendimentos de infraestrutura.
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Um projeto de engenharia elaborado com rigor deve prever, inclusive, medidas capazes de evitar distorções e problemas durante a execução.
Auditoria da CGU aponta R$ 76 milhões em serviços irregulares
Os prejuízos identificados pela auditoria são expressivos.
Mais preocupante ainda é a informação de que, dos R$ 682 milhões apontados, R$ 76 milhões já teriam sido gastos em serviços com valores superiores aos praticados no mercado ou em serviços que sequer foram executados, conforme os apontamentos da CGU.
São recursos públicos que deveriam ser destinados à realização de obras essenciais para o desenvolvimento do país.
Os dados reforçam a necessidade de maior rigor na elaboração dos projetos, na fiscalização dos contratos e no acompanhamento da execução dos empreendimentos.
Desperdício de recursos públicos compromete investimentos em infraestrutura
Um país que não consegue aplicar adequadamente os recursos destinados a obras essenciais, permitindo que falhas e desvios provoquem prejuízos dessa magnitude, precisa rever suas prioridades.
Não é aceitável que o dinheiro do contribuinte seja desperdiçado em empreendimentos marcados por problemas de planejamento, execução e fiscalização.
Nesse contexto, torna-se ainda mais questionável a tentativa de criar um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Antes de propor novos encargos à população, é fundamental assegurar que os recursos já arrecadados sejam utilizados com responsabilidade e eficiência.
O problema, portanto, não se resume aos valores identificados pela auditoria. Ele começa na falta de atenção à qualidade dos projetos de engenharia e se estende à forma como os investimentos públicos são administrados.
Sem projetos consistentes, planejamento adequado e fiscalização efetiva, as obras de infraestrutura ficam mais vulneráveis a falhas, desperdícios e prejuízos para a sociedade.
Fonte: Estadão.
