Com previsão de aporte de mais de R$ 17 bilhões na infraestrutura logística do Brasil, o Ministério dos Transportes firmou, em dezembro de 2024, acordo com a Concessionária Vale S.A. que revisa os valores dos contratos de Concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), celebrados em dezembro de 2020, visando a prorrogação antecipada das concessões até 2057. Os entendimentos, atualmente, estão sendo discutidos no Tribunal de Contas da União (TCU).
O plano de investimentos prevê 476 soluções de mobilidade urbana e 58 municípios beneficiados nos estados de Maranhão, Minas Gerais e Pará – sendo 310 obras e melhorias na EFVM e 166 na EFC. Entre as intervenções estão previstos: 224 muros de vedação, 42 viadutos rodoviários, 27 passarelas de pedestres, 142 passagens em nível automáticas, 5 passagens inferiores e 31 acessos.
Em cinco anos, desde a assinatura do termo aditivo, quase 50 municípios já foram atendidos. Foram concluídas 213 obras – com aporte de R$ 199 milhões (38% do valor previsto). Conforme o protocolo firmado, fica previsto o repasse imediato à União de R$ 4 bilhões, valor estipulado a título de Ajuste Regulatório Preliminar, além de outros R$ 7 bilhões, resultante da soma do Ajuste Regulatório Preliminar, do Replanejamento de Investimentos, da alteração do Projeto FICO (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) e do Valor de Otimização (Valor Global), mais acréscimos à outorga.
O processo ainda estipula o investimento adicional de R$ 6 bilhões que serão destinados ao trecho do Espírito Santo entre as cidades de Cariacica e Anchieta da EF-118, conhecida como anel ferroviário do Sudeste.
No dia 29 de julho, o TCU promoveu o Painel de Referência da Comissão de Solução Consensual Referente aos contratos de concessões das ferrovias Carajás e Vitória a Minas. O evento reuniu especialistas do setor de transportes e representantes do governo federal para analisar a proposta de renegociação dos contratos firmados entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Vale.
Em nota enviada à revista O Empreiteiro, o TCU informou que objetivo do painel foi debater os investimentos direcionados aos municípios dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Maranhão para reduzir os impactos gerados pelas estradas de ferro de Carajás e Vitória a Minas, que, juntas, somam 1.890,9 km de extensão.
De acordo com o Tribunal, trata-se de um desafio grande, que envolve números robustos – são cerca de R$ 318 milhões em investimentos previstos nos contratos de concessão da Vale, que já investiu cerca de outros R$ 200 milhões em obras de conflitos já sanados. Agora, o montante disponível precisa ser revisto à luz da realidade atual de dezenas de municípios impactados. Definidas com base em estudos atualmente obsoletos, parte dessas obras se tornou inviável ou desatualizada. Por isso, a proposta em debate é simples e estratégica: ouvir, ajustar, planejar e executar, sempre com foco no interesse público.
“O que está em pauta é a otimização da mobilidade urbana. Se um projeto pensado há quase uma década já não resolve o problema de hoje, ele precisa ser revisto”, afirmou Felipe Queiroz, diretor-geral substituto da ANTT, durante o painel. Para ele, o foco deve ser o resultado prático: separar o tráfego urbano do ferroviário com segurança e eficiência, seja por meio de viadutos, passagens inferiores, passarelas ou passagens em nível automatizadas.
Entre os principais gargalos enfrentados estão interferências na faixa de domínio, mudanças nas condições urbanas ao longo do tempo, entraves para licenciamento, além das limitações de competência entre a esfera federal, estadual e municipal. Nesse cenário, a atuação da ANTT é técnica, mas também conciliadora.
“O papel da ANTT é mediar e fiscalizar. Nosso maior desafio é transformar passivos históricos em soluções estruturadas que atendam às reais necessidades da população”, explicou Alessandro Baumgartner, superintendente de Transporte Ferroviário da Agência. Ele reforçou que, para avançar com responsabilidade, é necessário alinhar os projetos às diretrizes técnicas, legais e ambientais da Resolução nº 5.956/2021 e da Portaria SUFER nº 13/2024, que estabelecem critérios para execução, alteração e priorização de obras conforme o impacto.
A proposta debatida busca criar uma governança colaborativa para assegurar que os recursos sejam aplicados onde realmente fazem diferença. “Estamos falando de mitigar riscos, evitar acidentes e melhorar o dia a dia de quem mora nas cidades. Cada viaduto ou passagem construída com planejamento é mais fluidez, mais segurança, mais qualidade de vida”, concluiu o diretor.
Vital do Rêgo, presidente do TCU, destacou que as duas ferrovias “são verdadeiras colunas vertebrais na logística brasileira”. Ele citou que a de Carajás transporta 41% de toda carga ferroviária do país – próximo a 10% de toda carga geral que circula em ferrovias no Brasil. Nela circula o maior trem de carga do país – 330 vagões, 3,5 km de extensão – interligando a província mineral de Carajás ao Porto de Madeira, no Maranhão.
A malha da estrada de ferro Vitória Minas possui 905 km e transporta cerca de 21% de toda carga ferroviária do país. É responsável por interligar as províncias minerais do Quadrilátero Ferrífero (em Minas Gerais) ao Complexo Portuário de Tubarão (no Espírito Santo), cujos terminais são administrados pela Vale.
“Estamos em momento de referência, tomada de conhecimento e aprofundamento das nossas relações nesta solução consensual, que considero a maior feita até agora. Já foram catalogados 50 pedidos de solução consensual no Tribunal, em todos os setores”, ressaltou.
George Santoro, secretário executivo do Ministério dos Transportes, ressaltou que “o projeto tem 476 pontos de solução para os conflitos urbanos como falta de segurança e ocorrência de acidentes. Por isso, é importante estudar o projeto e ouvir a participação das prefeituras de cidades impactadas”, ponderou o representante do Governo Federal, que citou a existência de cinco casos de soluções no Tribunal de Questões Ferroviárias – dois já homologados e três em andamento.
Felipe Fernandes Queiroz, diretor da ANTT, destacou a importância da otimização da mobilidade urbana nos municípios por onde passam as ferrovias, com desafio entre a operação ferroviária e algum aspecto específico de cada cidade, que gera conflitos e dificulta a mobilidade urbana.
Também presente ao painel realizado pelo TCU, Daniella Barros, diretora de regulatório e projetos de infraestrutura da Vale, comentou que a solução consensual “pode ser a única saída” para se evitar litígios e conquista de investimentos que tragam benefícios ao país. Ressaltou que a companhia não usa o termo ‘conflitos urbanos’, mas “soluções de mobilidade urbana”, pois o objetivo é mitigar quaisquer e eventuais acidentes, aumentar a segurança e atender à mobilidade dos municípios com os quais tem interação.
O processo de renovação antecipada teve início em 2015 e foi alvo de discussões entre Vale e ANTT até 2018 – com estudos que subsidiaram o caderno de obrigações, quando foi realizada a apresentação do plano de investimento. Naquele ano, foi emitido um parecer do Ministério da Infraestrutura e, em 2019, ocorreu a aprovação por parte da ANTT. Um ano após, no mês de junho, saiu a aprovação no Plenário do TCU e, seis meses depois, foi realizada a assinatura do termo aditivo.
A representante da Vale destacou que a “atual realidade dos municípios requer novas avaliações para atendimento às políticas públicas”, mas que o contrato celebrado “não possibilita flexibilização na forma e nas condições de conflitos urbanos”. Por isso a necessidade de busca por novas soluções pela comissão de consenso, para que os recursos sejam otimizados e utilizados da melhor forma.
EFC já transportou 423 mil passageiros
A Estrada de Ferro Carajás (EFC) completou 40 anos em fevereiro com um volume recorde de transporte de passageiros. Ano passado, o trem de passageiros da EFC alcançou 423 mil usuários, um recorde desde a sua inauguração, em 1985. No ano passado, a ferrovia transportou ainda 176,47 milhões de toneladas de minério de ferro, 10,9 milhões de toneladas de grãos, 1,7 milhão de toneladas de combustível e mais de 1 milhão de toneladas de cobre e carvão.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualmente, há apenas duas linhas de trens de passageiros regulares no país: a EFC e a Estrada de Ferro vitória a Minas. Esta última conecta Minas Gerais ao Espírito Santo. Ambas são operadas pela Vale.
Com quase 900 quilômetros de extensão, a EFC interliga os estados do Pará e Maranhão, percorrendo 27 municípios, de Parauapebas (PA) a São Luís (MA). Começou a ser construída em 1982 para transportar minério de ferro da mina de Carajás, no Pará, até o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, no Maranhão. O trem de carga começou a operar em 1985 e o de passageiros, em 1986, consolidando a ferrovia como importante modal de transporte na região.
Segundo a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), atualmente, a ferrovia é classificada pela ANTT como a ferrovia mais segura do Brasil, com uso de novas tecnologias como adoção de inteligência artificial – na prevenção de falhas em trilhos e na manutenção de rodeiros dos vagões, bem como na redução de riscos em passagens em nível.
O monitoramento da linha férrea é feito pelo Centro de Controle de Operações (CCO), uma instalação de alta tecnologia que funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana, e permite à Vale e gerenciar, em tempo real, a circulação de cerca de 60 trens por dia. O investimento em tecnologia também alcança o compromisso com a sustentabilidade ambiental, incluindo estratégias para a descarbonização da ferrovia.
