A Lei 8.666, promulgada pelo presidente Itamar Franco em junho de 1993, num momento de inconformismo da sociedade e dos empresários da engenharia e da construção com as denúncias de corrupção no governo Fernando Collor, continua a ser um parâmetro para ajustar o mercado, mediante aperfeiçoamentos nos critérios licitatórios, numa fase em que avançam as investigações para apurar sobrepreços e outros fatos envolvendo a Petrobras.
Em contato com a imprensa, para um balanço setorial e difusão de perspectivas para 2015, o engenheiro José Romeu Ferraz Neto, presidente do Sindicato da Construção (Sinduscon-SP), lembrou no dia 24 deste mês (novembro), que a 8.666 foi basicamente gestada naquela entidade e resultou de muitos estudos e sugestões colhidos junto à categoria em todo o País.
Hoje, aquela lei é objeto de análises e cuidadoso trabalho de aperfeiçoamentos no âmbito da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). A perspectiva é de que continue a ser um parâmetro e um documento importante para licitações e contratações de obras públicas. Ela tem sido marginalizada em favor do Regime Diferenciado de Contratações, o RDC, originalmente criado pelo governo para apressar as contratações de obras destinadas à Copa do Mundo, mas cuja vigência vem sendo esticada até hoje.
José Romeu Ferraz Neto considera que as obras de infraestrutura em curso não devem nem vão parar por causa daquelas investigações. Ele acha que aquelas providências tendem até a sanear o mercado, onde proliferam médias e pequenas empresas. Em seu entender, o espírito da 8.666 é exatamente este: não cercear a participação de pequenas e médias empresas, as quais vêm provando competências em muitas obras, de que são exemplos as que integram o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Eduardo Zaidan, vice-presidente de economia do sindicato, disse que os indicadores mostram que haverá a continuidade das obras na área de infraestrutura. Essa continuidade ocorrerá por conta das obras já contratadas. E acredita que não haverá paralisação no programa de novas concessões. Contudo, para que as coisas andem, “o governo precisa fazer o dever de casa na economia”.
A avaliação do Sinduscon é de que o governo precisa se esforçar para recuperar a confiança dos investidores, buscando conter a inflação e impulsionando os projetos. E deve também contratar mais 350 mil unidades do pograma Minha Casa, Minha Vida já no primeiro semestre de 2015.
Segundo a entidade, o mercado imobiliário continuará em fase de ajuste e a renda e o consumo das famílias podem crescer menos. Contudo, as contratações de obras por causa de novos investimentos deverão ocorrer com maior intensidade; mas, somente a partir do segundo semestre do ano que vem.
Resumidamente, os condicionantes que o Sinduscon considera positivos para 2015 são os seguintes:
• Foco na infraestrutura: investimentos privados (concessões) e investimentos públicos, por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
• Minha Casa, Minha Vida: as contratações devem prosseguir durante a fase de transição do programa.
• Política econômica: o governo deve arrumar a casa e tratar de conter a inflação em um contexto de ajuste de preços relativos. E precisa dar transparência às contas públicas (grifo nosso).
• É necessário também que ele recupere a confiança das famílias e dos empresários. (Nildo Carlos Oliveira)
Fonte: Revista O Empreiteiro
