Resgatar a vigência plena da 8.666 e por fim ao RDC

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Trabalhadores da Azevedo & Travassos executam a Rede Tubular de Alta Pressão (Retap)
na represa Billings, na Grande São Paulo

A afirmativa do título desse texto é de Renato de Almeida Pimentel Mendes, presidente da Azevedo & Travassos, apontando que todo certame que permite exceções é campo fértil para manobras e favorecimentos. Aí estariam os vícios de origem do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), discorre ele a seguir.

Renato de Almeida Pimentel Mendes, presidente da Azevedo & Travassos

Com a necessidade de acelerar o processo de licitação para as obras da Copa do Mundo de 2014, criou-se um atalho à Lei de Licitações Públicas 8.666/1993. Posteriormente, o campo de ação deste atalho foi ampliado.

O Mundial de futebol já passou, as obras das Olimpíadas do Rio de Janeiro já estão no fim (não que isto justificasse o RDC, o qual foi além destes eventos), e o que tem que ser feito é se investir na criação de um banco de projetos, para o País ter planejamento nas ações.

Dentro deste quadro, a 8.666 pode funcionar perfeitamente com pequenos ajustes, principalmente no que diz respeito à exigência de projetos executivos já no início do processo licitatório, os quais representam menos de 5% do custo da obra, e no aumento das garantias (seguro de performance) de execução dos contratos.

A Petrobras, que durante décadas foi o maior contratante de obras do País, precisa recuperar seu status de polo de excelência de engenharia. Seu processo de cadastro (CRCC) – muito criticado por aqueles que não querem passar pelo crivo — é uma rigorosa avaliação de qualificação técnica das empresas de engenharia, e precisa ser resguardado e consolidado. Uma auditoria periódica in loco das instalações da empresa cadastrada faz parte do processo. Os quadros técnicos da Petrobras, reconhecidos pelo mercado por seu padrão, precisam ser valorizados. O DNA da estatal sairá fortalecido dessa reestruturação.

Aluízio Guimarães Cupertino, vice-presidente da Azevedo & Travassos

A Azevedo & Travassos, com uma trajetória de 94 anos em obras notórias, como a Via Anchieta, onde executou túneis e viadutos, o trecho elevado da linha Norte-Sul, a primeira do Metrô de São Paulo, começou nos anos 70 a trabalhar na área de dutos de óleo e gás e, hoje, pode-se dizer, tem nesta área seu mais importante segmento, tendo assimilado uma cultura de alta exigência de qualidade, segurança e atenção ao meio ambiente. Essa cultura permeou todos os escalões da construtora e a qualifica para atender ao padrão de exigência dos contratantes.

Plataforma autoelevatória, denominada Piatã, utilizada pela Azevedo & Travassos na construção e montagem do trecho submarino do emissário de efluentes do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj)

Fonte: Revista O Empreiteiro


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