A Secretaria Nacional de Portos assinou o despacho decisório que aprova a modelagem final e encaminha à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) os documentos para a publicação do edital do Tecon Santos 10 (STS10). A expectativa do governo federal é que o leilão seja realizado na segunda quinzena de março.
Para garantir a segurança jurídica e a viabilidade competitiva do certame, o MPor acolheu integralmente as recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). Isso inclui as diretrizes para evitar concentração de mercado na primeira fase da disputa e o estabelecimento de um valor de outorga mínima de R$ 500 milhões.
Com a entrada em operação do novo terminal, projeta-se que o país salte da atual 45ª para a 15ª posição no ranking mundial de movimentação de contêineres. O empreendimento consolidará Santos como o maior hub do Hemisfério Sul, vital para o escoamento da produção nacional.
Com a aprovação do processo, o próximo passo é a apresentação do projeto a investidores nacionais e estrangeiros. O MPor solicitou à Antaq a realização imediata de um roadshow, que deverá ter suas datas divulgadas ainda nesta semana, garantindo transparência e atraindo os maiores players globais para a disputa.
Estrutura do projeto
O novo terminal terá área de 621 mil metros quadrados e será destinado à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral. O Tecon Santos 10 vai impulsionar ainda mais o Porto de Santos, que já é o maior complexo portuário da América Latina e o principal porto brasileiro em volume de carga movimentada, respondendo por 29% do comércio exterior brasileiro.
Com o Tecon, a capacidade anual de movimentação do Porto vai chegar a 9 milhões de contêineres. Pelo projeto, serão construídos quatro berços de atracação de navios para embarque e desembarque. Pelos critérios definidos, vencerá o leilão quem apresentar o maior valor de outorga, partindo do piso de R$ 500 milhões, e a concessão será pelo prazo de 25 anos.
2026 terá 40 leilões de aeroportos e portos
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou um balanço de 2025 mostrando que foram 21 leilões de empreendimentos dos setores portuário e de aviação, com investimentos de R$ 11 bilhões, somente ano passado. O levantamento foi feito na última quarta-feira, dia 14, pelo ministro Silvio Costa Filho, durante coletiva de imprensa, em Brasília. Na entrevista, o ministro apresentou a agenda do MPor para o ano de 2026, que terá a primeira concessão de hidrovia e uma nova fase logística, com mais 40 leilões de aeroportos e portos. Entre os principais projetos do Ministério já em andamento, estão o leilão do terminal de contêineres do Porto de Santos (Tecon Santos 10), a segunda etapa do programa AmpliAr de aeroportos regionais e a concessão da hidrovia do Paraguai, que será a primeira do País.
Em 2025, foram 8 leilões do setor portuário com investimento total de R$ 10,3 bilhões, incluindo o Túnel Santos-Guarujá e o canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR), que inaugurou uma nova modelagem para os demais canais de acesso no País. E no setor de aviação, foram 13 aeroportos regionais leiloados em oito estados do Nordeste e Amazônia Legal, com investimento de R$ 731,6 milhões.
Para 2026, de acordo com cronograma apresentado por Costa Filho, serão ao todo 40 leilões, sendo 21 aeroportos, 18 portos e 1 hidrovia. Entre eles, já em fevereiro está previsto o primeiro bloco de leilões portuários, com quatro empreendimentos, localizados em Macapá (AP), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e Recife (PE), e investimento de R$ 229 milhões.
Para março, está agendado o leilão do Tecon Santos 10, e, no segundo semestre, deverá ocorrer a segunda etapa do programa AmpliAR, com a concessão de aeroportos regionais e a realização do primeiro leilão de hidrovia no País, no rio Paraguai, com investimentos de R$ 63 milhões.
