A Medida Provisória 466/09, aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, altera a forma como o subsídio à geração de energia por termelétricas na Região Norte é calculado. A proposta, agora em trâmite no Senado, permite que usinas térmicas incluam no custo global de energia despesas com investimentos, transporte de combustível e reserva de capacidade — montante extra contratado para suprir picos de demanda.
Foco na geração de energia em áreas isoladas
A MP é fundamental para garantir a continuidade da geração e distribuição de energia nos chamados sistemas isolados, comuns na Região Norte, que ainda não estão conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida estabelece que o subsídio a essas regiões cubra a diferença entre o custo local da geração e o valor da mesma energia no SIN.
Proteção às famílias de baixa renda
Uma emenda aprovada proíbe que as distribuidoras repassem os novos custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para os consumidores de baixa renda. A iniciativa, do deputado José Aníbal (PSDB-SP), garante alívio nas contas de energia de milhões de brasileiros que recebem o benefício da tarifa social.
Energia nuclear e comercialização
A MP também traz alterações para a energia gerada pelas usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2, cujo custo será compartilhado entre todas as distribuidoras conectadas ao SIN, a partir de 2013. O excedente tarifário entre 2010 e 2012 será atualizado pelo IPCA e redistribuído via Furnas.
Além disso, a partir de 2011, a comercialização internacional de energia dependerá de licitação pública e acordos bilaterais. Contratos vigentes até o fim de 2010 não poderão ser renovados.
Perspectivas de integração
Com a incorporação dos estados do Acre, Rondônia, Amapá e parte do Amazonas ao SIN até 2011, o índice de cobertura do sistema interligado passará de 97% para 99,6% da população brasileira.
Conclusão
A MP 466/09 representa um avanço para a universalização do acesso à energia no Brasil, sobretudo em regiões remotas, promovendo justiça tarifária e inclusão energética. Agora, o projeto segue para análise no Senado.
