Minha Casa, Minha Vida entrega só metade do contratado na 1ª fase

O programa ampliou de 2 milhões para 2,4 milhões o patamar de contratações para moradias populares, até o final de 2014, mas a execução já deixou de cumprir metas

Joás Ferreira

Na primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de março de 2009 até o final do ano passado, foram contratadas 1.005.128 moradias e, efetivamente, entregues apenas 515.514 unidades habitacionais.
Mesmo assim, para enfrentar o aumento da demanda habitacional, de acordo com o Ministério das Cidades, a meta da segunda fase foi ampliada, de 2 milhões de moradias para 2,4 milhões, até o final de 2014. As duas fases juntas, até abril deste ano, somavam 1,65 milhão de contratos/famílias beneficiadas, e os estados de maior participação foram São Paulo e Minas Gerais.

A Demanda Habitacional Demográfica (DHDE), que concentra as faixas de renda entre 3 e 10 salários mínimos, em valores absolutos, cresceu 28,24%, variando de 5.441.662 unidades para 6.978.415. Enquanto que a Demanda Habitacional Domiciliar (DHDO), com as faixas de menor poder aquisitivo, diminuiu de 8,18% para 3,95%, variando de 3.845.659 para 2.318.799 unidades.
As atribuições e o envolvimento de estados e municípios cresceram na segunda fase do MCMV. Além de promoverem doação de terrenos para construção de empreendimentos, eles são responsáveis pelo trabalho social no atendimento a famílias da menor faixa de renda.
Na modalidade que inclui famílias residentes em municípios de até 50 mil habitantes, governos estaduais e prefeituras atuam como proponentes, apresentando projetos à Caixa Econômica Federal para receber as verbas dos empreendimentos. Na primeira etapa do programa foram contratadas 70 mil moradias nesta modalidade. Para a segunda, foram selecionadas em abril mais 107 mil. No início de 2013, deve acontecer nova seleção para mais 110 mil unidades habitacionais.
Para as faixas de atendimento do MCMV, cuja renda vai de R$ 1,6 mil a R$ 5 mil, há a possibilidade de o beneficiário obter um financiamento pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com subsídios que podem chegar até R$ 23 mil, redução da taxa de juros ao mutuário e fundo garantidor, que dá segurança ao beneficiário em caso de desemprego ou redução temporária de renda.
No segmento mais carente da população, com renda de até R$ 1,6 mil, a União subsidia a maior parte do valor do imóvel e o beneficiário pode pagar uma prestação equivalente a 10% de sua renda mensal, durante dez anos, com valor mínimo estipulado em R$ 50,00. Além disso, o pagamento só começa a ser feito a partir da entrega efetiva do imóvel. Assim, o programa procura proteger o beneficiário, que não terá de arcar com a parcela do imóvel concomitantemente com o aluguel.

Planta básica
O programa Minha Casa, Minha Vida possui especificações mínimas no padrão das construções que, na segunda fase, aumentou a área das moradias para facilitar a acessibilidade e a comodidade do morador (casas de 39,6 m² e apartamento de 45,5 m²).
Dentre as características obrigatórias das unidades habitacionais estão: piso cerâmico em todos os ambientes, azulejo em todas as paredes da cozinha e banheiro, todas as portas com 80 cm e janelas maiores para melhoria das condições de iluminação e ventilação, além de aquecedor solar em todas as casas.

Pequenas cidades
A nova fase do MCMV vai beneficiar 2.582 municípios de até 50 mil habitantes e contará com investimento de R$ 2,8 bilhões para a construção de 107.348 unidades. Do total de municípios selecionados, 1.663 serão contemplados pela primeira vez pelo programa habitacional.
O Ministério das Cidades informa que, para essa nova etapa, foram recebidas 8.939 propostas destinadas à construção de 426.146 unidades em 4.042 municípios, que passaram por uma avaliação que levou em conta o nível de pobreza de cada um.
Segundo o ministério, o programa nessa modalidade tem o objetivo de atender às famílias com renda mensal de R$ 1,6 mil, residentes em áreas urbanas. Os empreendimentos são de pequeno porte e as propostas foram limitadas a 50 unidades habitacionais, sendo no máximo duas por município.
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, ressaltou a necessidade de parceria com os prefeitos para que o programa possa chegar às cidades menores: “Os mais de 2,5 mil municípios que serão beneficiados nessa nova etapa representam todo o espectro de nossas forças políticas”.
Os estados também puderam cadastrar uma proposta para municípios de até 20 mil habitantes e duas para municípios entre 20 e 50 mil habitantes. Dados do governo mostram que na primeira fase do programa foram contratadas mais de 60 mil moradias em quase 2 mil municípios. A meta para essa nova etapa é contratar mais 220 mil moradias até 2014. O governo vai conceder subsídio de R$ 25 mil por unidade construída.
De 2007 a 2010, os repasses do governo federal para municípios da Ação Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social (Aphis) somaram R$ 192,5 milhões, destinados a 644 municípios com população de até 50 mil habitantes (13% do total). O MCMV em 2009 e 2010 repassou R$ 1 bilhão para a construção de unidades habitacionais em 2.074 municípios dessa categoria. Com os repasses de 2011 e 2012, 51,8% desses municípios serão atendidos.
O técnico de Planejamento de Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), Cleandro Krause, recentemente, divulgou o “Comunicado 146 – O programa Minha Casa, Minha Vida em municípios de até 50 mil habitantes: Quadro institucional e prognósticos da provisão habitacional de interesse social”.
Krause explica que o recorte de município de até 50 mil habitantes se dá pela definição do próprio MCMV, que categoriza assim o tamanho dos municípios. Os municípios dessa faixa populacional são os que têm menor presença dos instrumentos que foram analisados, como plano diretor, conselho da cidade, conselho municipal de habitação e fundo municipal de habitação. O foco do programa para pequenos municípios, segundo o técnico do Dirur, está naqueles com menor potencial institucional.
Krause faz um alerta para os impactos do MCMV nessas cidades pequenas. Segundo ele, ocorre a massificação do projeto feito em cidades maiores, o que pode acarretar problemas nos pequenos municípios: “A tipologia deve ser diferente, tendo em vista que o modo de
vida nessas cidades é diferente daquele das grandes cidades, originalmente beneficiárias do MCMV”.

Demanda Habitacional por Unidade da Federação

(Fonte: Estudo de Demanda Potencial por Habitação 2009)

DHDE – Demanda Habitacional Demográfica

DHDO – Demanda Habitacional Domiciliar

DHT – Demanda Habitacional Total

Fonte: Padrão