Mauro Viegas Filho, presidente da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), vê o momento atual como adverso, e aponta a necessidade de planejamento.
“Com relação à engenharia consultiva, a dificuldade maior é cultural. O problema dos recursos públicos de projetos liberados na mesma época das obras gera distorção. Acaba se adotando o modelo fast-track, com obras sendo realizadas junto com o projeto em desenvolvimento. Isso gera dificuldades, com orçamentos imprecisos, no final das contas”, afirma.
Segundo Viegas, o governo tem sido alertado, na possível retomada do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a destinar recursos antecipados para projetos. “A burocracia pública deve se adequar a isso. Há um descasamento. A engenharia consultiva é uma atividade de inteligência e deve ser feita antes”, afirma.
O executivo criticou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O RDC simples exige a necessidade de projeto antes da contratação. Já o RDC integrado, não.
“Criado para projetos mais complexos, (o RDC integrado) passou a ser adotado de forma corrente, não obedecendo seu destino. Ele é perverso. Não precisa de projeto antes, com a contratada tendo a tarefa também de realizá-lo”, relata.
Na revisão da Lei 8.666, que está sendo discutida na Comissão Especial de Licitações do Congresso, a ABCE entregou proposta para que a atividade de projetos seja contratada por habilitação técnica e preço e não só preço, como vem sendo praticada. Isso, de acordo com Viegas, melhoraria o desenvolvimento de projetos mais complexos.
O presidente da entidade ressaltou que trabalha com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para promover empresas projetistas brasileiras lá fora, visando abrir novos mercados à engenharia nacional.
Viegas: Necessidade de projeto antes da obra
Fonte: Revista O Empreiteiro
