Nesta segunda-feira (3), o Ministério das Cidades (MCidades) divulgou resultado da seleção de empreendimentos para drenagem urbana, em municípios dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, atingidos por enxurradas, enchentes, alagamentos e deslizamentos de encostas. O valor de investimento será de R$ 2,88 bilhões para obras de saneamento do Programa de Prevenção de Riscos de Deslizamentos, Enxurradas e Inundações. As informações estão disponíveis na Instrução Normativa 25/12 e na Portaria 442/2012 publicadas no Diário Oficial da União.
A Instrução Normativa nº 25 disponibiliza as propostas de empreendimentos aprovados pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC), para a execução das ações de saneamento básico, na modalidade de Manejo de Águas Pluviais.
As propostas de operações de crédito selecionadas até o momento no Programa de Prevenção de Riscos de Deslizamentos, Enxurradas e Inundações estão inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O município e Estado tem até o dia 10 de setembro para realizar o cadastro de carta consulta das propostas de operações de crédito no MCidades. Clique aqui e veja o cronograma completo para a contratação das operações de FGTS e FAT .
Portaria
A Portaria nº 442 aprovou a liberação de recursos Orçamento Geral da União (OGU) do PAC, para a execução de macrodrenagem, prevenção de enxurradas e alagamentos e contenção de encostas.
Ao todo, são 11 operações selecionadas entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Friburgo Petrópolis e Teresópolis. Clique aqui e veja os detalhes e os investimentos das obras .
Neste caso, os estados e municípios têm até o dia 19 de outubro, para apresentar os documentos para a contratação das operações junto à Caixa Econômica Federal. Veja o cronograma completo.
Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, o Programa Federal de Prevenção de Riscos de Deslizamentos, Enxurradas e Inundações foi idealizado em dezembro de 2011, e envolve os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; Integração Nacional; Cidades; Minas e Energia; Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia. O objetivo é promover o mapeamento das áreas de risco e estruturar o sistema de prevenção, monitoramento, alerta e resposta a desastres naturais.
O MCidades apóia iniciativas de macrodrenagem, para controle e prevenção de enxurradas, alagamentos e inundações em áreas urbanas de cidades com mais de 50 mil habitantes ou inseridas em regiões metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride). Os recursos são do FGTS e do BNDES, além de apoiar iniciativas com recursos do OGU.
Seleção de obras
O corpo técnico do MCidades analisa os projetos apresentados pelos estados e municípios de acordo com três pré-requisitos: a obras devem beneficiar os municípios localizados nas áreas com problemas recorrentes de enxurradas, inundações, alagamentos e deslizamento de encostas pelos critérios do Programa Federal de Prevenção de Riscos de Deslizamentos, Enxurradas e Inundações; as intervenções urbanas devem seguir ao máximo o Manual da Ação Orçamentária de Drenagem Urbana Sustentável do MCidades; e as obras devem equacionar ou resolver problemas urbanos significativos e que atingem, direta ou indiretamente, a população.
