Ausência de marco regulatório do setor aeroportuário, contudo, pode complicar o processo nos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza
Guilherme Azevedo
A primeira etapa é a preparação e entrega, por parte de empresas interessadas, de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de cada um dos aeroportos (100 propostas de estudos foram entregues por 30 empresas, segundo balanço do governo). Em essência, devem apontar a necessidade real de investimento e o valor mínimo de outorga de cada um deles, levando em conta condicionantes como a evolução da demanda e o retorno sobre o investimento. Esses estudos serão analisados e selecionados pela Secretaria de Aviação Civil e depois enviados ao Tribunal de Contas da União, para análise e aprovação. A etapa seguinte é de elaboração do edital e da minuta do contrato, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e a avaliação desses documentos em audiência pública. Contempladas prováveis sugestões, edital e contrato são publicados e, 30 dias depois, o leilão pode ser realizado. Um processo que não deve ser concluído antes do fim do primeiro semestre de 2016.
O processo de concessões do setor aeroportuário começou em 2011, com o leilão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN), que estabeleceu a construção do zero de uma nova estrutura, inaugurado oficialmente em junho do ano passado. Teve sequência em 2012, com a concessão dos aeroportos internacionais de Brasília (DF), Guarulhos (SP) e Campinas (SP). E, em 2013, com o leilão dos aeroportos internacionais do Rio de Janeiro (Galeão) e de Confins (MG).
Necessidade de investimentos vultosos no curto prazo
Os sítios que vão a leilão no ano que vem, geridos pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), não figuram entre os mais bem avaliados do País, como indica o Prêmio Aeroportos + Brasil 2015, ofertado pela Secretaria de Aviação Civil com base em pesquisas de satisfação do passageiro. Nenhum deles (o de Florianópolis não integra a pesquisa) figura entre os melhores nas nove categorias do prêmio (check-in, restituição de bagagem, serviço público e raio X mais eficientes; aeroporto com mais facilidades ao passageiro, mais confortável, mais limpo e mais cordial; e Aeroporto + Brasil, de satisfação geral). O vencedor geral da premiação foi o Aeroporto Internacional do Recife (PE), administrado pela Infraero.
“Todos eles (Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza) precisam de investimentos de curto prazo na infraestrutura, que hoje é deficiente devido à falta de investimentos ao longo do tempo”, contextualiza Érico Santana, consultor de aeroportos e fundador da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Transporte Aéreo. Quanto ao Salgado Filho, especificamente, a dúvida que paira sobre seu futuro é o avanço ou não da conversa em torno da construção de um segundo aeroporto na capital gaúcha, que hoje corre à boca pequena, posiciona o especialista. Se um segundo aeroporto for efetivamente lançado, a atratividade do sítio diminui, no longo prazo. No caso do Hercílio Luz, “essencialmente turístico”, no dizer de Érico Santana, a questão é aumentar a capacidade regular de processamento de passageiros.
No aeroporto de Salvador, a pista de pousos e decolagens exigirá intervenções severas, com investimento de vulto, avalia Santana: “A pista tem problema muito grave devido à falta de manutenção ao longo dos anos”. No aeroporto de Fortaleza, a dificuldade será equilibrar a equação entre demanda e capacidade de ampliação das operações e instalações. “O sítio está restrito em relação à expansão de pistas e pátios”, pontua o consultor. “E em dez, quinze anos, deverá ser cada vez mais envolvido pela cidade.”
Falta de marco regulatório
Questões específicas à parte, um aspecto mais geral preocupa e pode dificultar inclusive o sucesso dos novos leilões: a inexistência de um modelo transparente e único que regulamente o setor com o ingresso dos concessionários. É para o que alerta Érico Santana: “Não existe uma regra clara, um marco regulatório do setor aeroportuário. Isso traz uma série de incertezas para os investidores”. Segundo o especialista, é preciso estabelecer uma base comum, ter definido o alcance do programa de concessões aeroportuárias (quais outros sítios serão transferidos à iniciativa privada?), para que, ao final, não se tenha uma “colcha de retalhos”, isto é, com aeroportos operando sob modelos diferentes de concessão.
Outras questões que podem afetar a atratividade do novo processo envolvem a Infraero. A primeira é a participação dela como acionista da sociedade de propósito específico estabelecida com a concessão, de 49% do negócio, fixada nas concessões anteriores. “Ela está cada vez mais deficitária e tem poder de veto em algumas questões”, explica. O segundo ponto diz respeito a problemas de atribuição de obras já em andamento em cada sítio e que vão avançar depois de concedido. No aeroporto de Confins, por exemplo, está em andamento uma queda de braço entre a Infraero e a concessionária BH Airport sobre a paternidade de algumas obras. “O poder público assumiu parte das obras, mas o que se viu, na prática, foi uma série de discussões sobre quem vai assumir.” (Ler mais sobre o assunto na página 192)
Importante considerar também, do ponto de vista da atratividade financeira, que os sítios aeroportuários concedidos normalmente deixam de formar redes, como a rede da Infraero, e se tornam operações comerciais únicas. Isso significa, frisa Santana, que qualquer problema que afete as operações normais locais impacta diretamente o retorno sobre o investimento. Daí a necessidade de clareza para a preservação empresarial do sítio. É uma pré-condição que deve ser incluída nas regras, para a atração do capital privado e do capital de qualquer outra natureza.
Aeroporto Internacional Salgado Filho –
Porto Alegre (RS)
– Movimentação: 9º mais movimentado do País e 1º da Região Sul
– Crescimento médio do tráfego de passageiros (2003-2014): 10,2% ao ano
– Movimento de cargas (2014): 29.227 t
– Estimativas preliminares de investimentos: R$ 2,5 bilhões
Obras: Expansão da pista pouso/decolagem existente
Ampliação da área de pátio de aeronaves
Novo terminal de passageiros e expansão do existente
Estacionamento de veículos
Terminal de cargas
– Evolução do Movimento Anual de Passageiros (em milhões)
2014 – 8.447.380
2013 – 7.993.164
2012 – 8.261.355
2011 – 7.834.312
2010 – 6.676.216
Aeroporto Internacional Hercílio Luz – Florianópolis (SC)
– Movimentação: 14º mais movimentado do País
e 3º da Região Sul
– Crescimento médio do tráfego de passageiros (2003-2014): 9,9% ao ano
– Movimento de cargas (2014): 9.212 t
– Estimativas preliminares de investimentos: R$ 1,1 bilhão
Obras: Melhorias no sistema de pista e taxiways
Pátio de aeronaves
Terminal de passageiros
Estacionamento de veículos
Terminal de cargas
– Evolução do Movimento Anual de Passageiros (em milhões)
2014 – 3.629.074
2013 – 3.872.877
2012 – 3.395.256
2011 – 3.122.035
2010 – 2.672.250
Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães – Salvador (BA)
– Movimentação: 8º mais movimentado do País
e 1º da Região Nordeste
– Crescimento médio do tráfego de passageiros (2003-2014): 9,27% ao ano
– Movimento de cargas (2014): 36.613 t
– Estimativas preliminares de investimentos: R$ 3 bilhões
Obras: Nova pista de pouso/decolagem
Ampliação da área de pátio de aeronaves
Ampliação do terminal de passageiros
Estacionamento de veículos
Terminal de cargas
– Evolução do Movimento Anual de Passageiros (em milhões)
2014 – 9.152.159
2013 – 8.589.663
2012 – 8.811.540
2011 – 8.394.900
2010 – 7.696.307
Aeroporto Internacional Pinto Martins – Fortaleza (CE)
– Movimentação: 12º mais movimentado do País
e 3º da Região Nordeste
– Crescimento médio do tráfego de passageiros (2003-2014): 12% ao ano
– Movimento de cargas (2014): 57.083 t
– Estimativa preliminar de investimentos: R$ 1,8 bilhão
Obras: Melhorias no sistema de pista e taxiways
Pátio de aeronaves
Terminal de passageiros
Estacionamento de veículos
Terminal de cargas
– Evolução do Movimento Anual de Passageiros (em milhões)
2014 – 6.501.822
2013 – 5.952.629
2012 – 5.964.308
2011 – 5.647.104
2010 – 5.072.721
Fonte: Redação OE
