Foi bom enquanto durou. Mas, desde o início, já se sabia que a medida tinha um viés demagógico. E que a compensação para o engodo seria arrancada do bolso do contribuinte.
Tudo resultou da Lei 12.783, assinada pela presidente Dilma Rousseff no começo do ano passado, que renovou as concessões de transmissão e geração de energia com data de vencimento até 2017. E das medidas provisórias 591, de 2012 e 605, de 2013. Esses dispositivos possibilitaram as seguintes mudanças: alocação de cotas de energia, resultantes das geradoras com concessão renovada, a um preço médio de R$ 32,81/MWh; redução dos custos de transmissão; redução dos encargos setoriais e retirada de subsídios da estrutura da tarifa, com aporte direto do Tesouro Nacional.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o efeito da redução seria estrutural. Ela promoveria uma mudança permanente no nível das tarifas, retirando “definitivamente custos que compunham as tarifas anteriores”.
E as tarifas seriam diferenciadas. Cada uma, para cada distribuidora, dependendo das peculiaridades de cada concessão. A Aneel esclarecia: “A tarifa de energia elétrica deve garantir o fornecimento de energia com qualidade e assegurar aos prestadores dos serviços receitas suficientes para cobrir custos operacionais eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento”.
As coisas, porém, não saíram conforme estavam programadas. Como as distribuidoras poderiam suportar a camisa-de-força das tarifas, diante da alta dos custos para obtenção de energia mais cara gerada pelas termelétricas, por conta da baixa capacidade das hidrelétricas, afetadas pela prolongada estiagem? A realidade impõe seus limites.
O ministro Guido Mantega, da Fazenda, já anunciou uma operação socorro de R$ 12 bilhões para as distribuidoras. Ora, esse dinheiro terá de ser reposto. E, para devolvê-lo ao Tesouro, só penalizando o contribuinte com mais tributos. Como as eleições estão aí, a conta só deverá chegar às mãos do contribuinte a partir do começo do ano que vem, a fim de que a imagem da presidente não seja arranhada. Mas, será muito difícil esconder o gesto demagógico. E qualquer desculpa, a essa altura jamais será aceitável.
Fonte: Nildo Carlos Oliveira
