O setor varejista brasileiro enfrenta um novo marco regulatório com a implementação do PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal). A medida visa aumentar o controle das transações comerciais, exigindo que as empresas utilizem apenas softwares homologados para garantir a integridade dos dados e inibir a sonegação.
O Que Muda com a Legislação do PAF-ECF?
Diferente de normas anteriores, a nova exigência atinge qualquer empresa varejista que utilize automação comercial, independentemente do seu faturamento. As principais mudanças técnicas incluem:
- Funcionamento Stand-alone: O equipamento de frente de loja (PDV) deve operar e armazenar dados mesmo quando a rede de comunicação estiver inativa.
- Segurança de Dados: Introdução de criptografia avançada e assinatura digital em todos os documentos fiscais.
- Centralização e Padronização: Unificação das regras de emissão em todos os estados brasileiros e obrigatoriedade de registro dos softwares no CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Totvs Atualiza Soluções para Varejo e Integração com ERP
Líder no mercado de softwares de gestão, a Totvs anunciou que seus produtos já estão 100% atualizados conforme as especificações do Fisco. A grande vantagem estratégica para o cliente é a integração total dos módulos de ponto de venda ao ERP, garantindo que a conformidade fiscal não gere gargalos operacionais.
“A Totvs sai na frente com a atualização de seus softwares de vendas, garantindo que nossos clientes estejam em total conformidade com as novas exigências legais”, afirma Gilsinei Hansen, diretor de software da Totvs.
Prazos e Riscos da Não Conformidade
Os estabelecimentos comerciais devem ficar atentos ao cronograma de migração, que varia conforme o estado e o ramo de atividade. A vigilância fiscal será intensificada através do cruzamento de dados gerados pelo programa.
Fique atento:
- Homologação: Nem todas as software houses estão conseguindo a certificação junto aos institutos responsáveis. Verifique se seu fornecedor é homologado.
- Multas: O descumprimento dos prazos pode acarretar sanções severas e impedimentos na emissão de cupons.
- Vigilância: O Fisco utilizará as informações para auditorias automáticas e cruzamento de estoques e vendas.
