Categorias

24 de fevereiro de 2021

Plataforma de informação sobre Infraestrutura, Construção Industrial e Edificações

Plenário rejeita novo destaque da oposição à MP das Hidrelétricas

1 min read
Plenário rejeita novo destaque da oposição à MP das Hidrelétricas

O Plenário rejeitou, por 191 votos a 185 e 4 abstenções, mais um destaque do DEM à Medida Provisória 450/08. O partido queria excluir, do projeto de lei de conversão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o artigo que permite ao presidente da República definir, por decreto, uma forma simplificada de licitação para a Eletrobras e suas controladas adquirirem bens e serviços.

Segundo o relator, a previsão legal desse tipo de procedimento já existe para a Petrobras desde 1997, e o Ministério das Minas e Energia pediu que o mecanismo fosse estendido à Eletrobras.

A MP 450/08 autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), a ser administrado por banco federal para garantir o financiamento da construção de usinas hidrelétricas.

Fonte: Estadão

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *