Porto ganha mais autonomia

A governadora do Estado RS, Yeda Crusius, através do Decreto nº 46.516 de 22 de julho de 2009, garantiu à Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG) maior autonomia financeira e administrativa. O Decreto Governamental diz que não se aplica mais à SUPRG o disposto no artigo 1º do Decreto nº 42.943, de 8 de março de 2004, aos procedimentos licitatórios, na modalidade convite, necessários para aquisição de materiais, equipamentos e serviços para o porto rio-grandino. Até então esses procedimentos eram executados através da Central de Licitações do Estado (Celic), em Porto Alegre.

De acordo com o diretor Administrativo e Financeiro do porto, Daniel Silveira, foi solicitado ao governo do Estado que a SUPRG passasse a elaborar diretamente seus procedimentos para licitar e contratar os serviços necessários à sua operacionalidade, garantindo-lhe maior autonomia. “Para o porto rio-grandino ter maior eficiência, entendíamos que alguns procedimentos poderiam ser realizados em Rio Grande e não mais em Porto Alegre, o que gerava um processo decisório longo e moroso.

Precisamos ser ágeis para enfrentarmos a concorrência com outros portos, visto que o processo de globalização exige maior competitividade, o que foi entendido pelo governo estadual”, salientou Silveira.

Até a entrada em vigor do novo Decreto, a SUPRG só podia adquirir materiais, equipamentos e serviços até R$ 8mil e contratar obras e projetos de engenharia e arquitetura até R$ 15 mil. Acima desses valores, os processos tinham que ser encaminhados a Celic, em Porto Alegre. “Por sua grande estrutura 90% dos procedimentos que realizamos no porto ultrapassam esses valores, o que engessava a administração. Duas solicitações antigas do porto foram atendidas pelo governo estadual: a desobrigação do envio dos recursos para o caixa único do Estado e, agora, a autonomia financeira e administrativa. Ambas garantirão eficiência à administração portuária”, finalizou Silveira.

Fonte: Estadão