Portos: as Cias. Docas como ponto de partida de mudança

De modo geral, as companhias Docas, subordinadas ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, continuam sendo administradas de maneira precária, marcadas pela falta de planejamento, limitada alçada decisória e recursos insuficientes.

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Ainda que possuam um orçamento separado do orçamento fiscal, as administrações se apoiam majoritariamente em repasses do Governo Federal, afetadas diretamente por injunções políticas e restrições fiscais, o que limita sua capacidade de investimento.

A proposta é a transferência das administrações portuárias ao setor privado. Esse movimento poderia ser precedido de uma reestruturação das Cias. Docas, com a separação dos passivos trabalhistas e outros, para dar factibilidade ao processo.

Em um primeiro momento, o governo poderia realizar a privatização em caráter piloto em dois portos públicos; posteriormente a estenderia aos demais portos do País. Para reduzir eventuais resistências patrimonialistas e corporativistas, sugere-se não iniciar pelos maiores, mas escolher portos de porte médio com forte potencial de ganhos em investimento e gestão das operações, além de apoio das lideranças estaduais e locais.

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Sugere-se ainda que o formato dominante de ente privado como gestor portuário seja uma empresa voltada para resultados e submetida a um contrato de concessão, com metas a serem cumpridas e tarifas sujeitas à regulação federal.