Nildo Carlos Oliveira
O governo vem procurando vencer as dificuldades de carência de Projetos e de gerenciamento, a Fim de dar continuidade às obras Com as quais pretende manter,
melhorar e ampliar a rede da infraestrutura do País. Contudo, a realidade do
cronograma das obras do PAC fala mais alto
É possível que o imaginário do governo considere a possibilidade da emulação das obras que vem realizando, por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com aquelas construídas em governos passados. E não deixa de ser estimulante que ele busque razões para compará-las, conquanto isso seja tarefa difícil.
Os governos passados administraram o País em circunstâncias e dentro de realidade econômica, política e social diferente. Além disso, o vácuo – ou “apagão” de investimentos públicos em décadas passadas – provocou uma descontinuidade de programas de obras de tal ordem, na área da infraestrutura, que recuperar o tempo perdido já seria tarefa suficiente para moldar positivamente, hoje, a imagem de qualquer administração federal.
Na expectativa de alterar o quadro de críticas ao cronograma do PAC e garantir a conclusão de obras previstas até 2010, o governo fez novas projeções para o programa e prometeu um aumento de R$ 141 bilhões no volume de recursos disponibilizados. Estes passam a somar, agora, R$ 646 bilhões.
O mapa da distribuição dos recursos está assim desenhado: a área de infraestrutura social e urbana fica com R$ 84,2 bilhões, seguida pelo segmento de logística, que recebe R$ 37,1 bilhões. Já o segmento de energia passa a contar com R$ 20,2 bilhões.
Segundo esse novo mapeamento, os recursos para as obras que ultrapassem o horizonte de 2010, têm aumento de R$ 313 bilhões, passando a receber R$ 502,2 bilhões. Assim, o volume total de recursos para o PAC eleva-se para R$ 1,148 trilhão.
O governo espera que os recursos previstos até 2010 – R$ 646 bilhões – deem sustentação ao andamento das obras em curso. Dentre elas está uma malha rodoviária de 5.800 km, incluindo-se aí as estradas abrangidas pelos contratos de concessões. Dentre as obras listadas se encontram aquelas do trecho entre Eldorado do Sul e Pelotas, no Rio Grande do Sul; o trecho da BR-101 que vai da divisa entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo até Salvador-BA e o trecho da BR-116 entre a divisa da Bahia e Minas Gerais, até o Rio de Janeiro. E não se pode esquecer o trecho da BR-101/Nordeste, correspondente a 335,7 km, onde as obras de duplicação nos lotes1, 5 e 6 estão sob a responsabilidade dos batalhões de Engenharia e Construção do Exército.
Para obras ao longo de 3.543 km de ferrovias, o governo destina R$ 35,3 bilhões. Partedesses recursos (R$ 5,2 bilhões) vai para as obras do trecho Sul da Ferrovia Norte-Sul, entre Palmas (TO) e Estrela do Oeste (SP), enquanto R$ 11 bilhões estão preservados para a implantação do trem de alta velocidade ligando Rio-São Paulo-Campinas.
Diversas obras portuárias foram orçadas em R$ 787 milhões. Encontram-se aí incluídas as obras do porto de Vila do Conde de Belém para a ampliação do píer e estudos para a construção do terminal de múltiplo uso, com custos da ordem de R$ 116 milhões; ampliação do terminal salineiro do Porto de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, onde serão aplicados R$ 155 milhões, e o Porto do Rio Grande, no Rio Grande do Sul, onde serão empregados R$ 84 milhões na modernização do cais e na construção de outra área portuária.
Um dos itens da destinação dos recursos – R$ 140 milhões – diz respeito a obras hidroviárias, com destaque para a hidrovia Araguaia-Tocantins. Já dentre os aeroportos que receberão recursos do PAC está Viracopos, que contará com R$ 161 milhões.
A propósito, Viracopos e o Aeroporto Internacional Tom Jobim deverão passar à responsabilidade da iniciativa privada. Os estudos da modelagem com essa finalidade estão sendo apressados por causa da Copa do Mundo de 2014. A Federação Internacional de Futebol (Fifa) deixou claro ao governo brasileiro que ele precisa desenvolver melhorias aeroportuárias, rodoviárias e em outros segmentos da infraestrutura, a fim de colocar-se em dia com as exigências de atendimento à demanda do evento esportivo. Por isso, além de conceder aqueles dois aeroportos, o governo quer construir um terceiro, em São Paulo, seguindo a modelagem da política de concessões.
É nesse cenário voltado para 2014 que a Infraero interveio no caso das obras de reforma da pista principal e da revitalização dos pátios de aeronaves do Aeroporto de Cumbica. Ela rescindiu o contrato no valor de R$ 270,3 milhões com o consórcio formado pelas construtoras Queiroz Galvão, Constran e Serveng, que paralisou os trabalhos, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU), determinou uma redução de R$ 56 milhões no valor contratado. As obras, a partir de julho, serão assumidas por um dos batalhões de Construção e Engenharia do Exército, que atualmente já atuam nas obras de Transposição do rio São Francisco e em trecho de 335,7 km da BR-101/Nordeste.
Participação do Bec
A participação inicial do Exército no projeto da transposição do rio São Francisco está orçada em R$ 123,6 milhões. Inicialmente, o emprego dos batalhões de Engenharia e Construção do Exército nesse empreendimento tinha em vista apressar os trabalhos, enquanto prosseguiam as pendências judiciais com empreiteiras privadas.
No projeto, o BEC atua em duas frentes: no canteiro do Eixo Leste, ele é responsável pelo canal de captação que levará águas da barragem de Itaparica (BA/PE) até a primeira das seis estações de bombeamento, além de preparar a Barragem de Areias, a primeira da série de represas que serão construídas. Os trabalhos começaram em maio de 2007 e devem terminar em março de 2010.
Na segunda frente (Eixo Norte), o Exército constrói um canal que levará águas do Rio São Francisco até a primeira estação de bombeamento, a ser feita no local, e à Barragem de Tucutu. Tanto no Projeto São Francisco quanto nas obras da BR-101, o Exército tem servido para que os cronogramas de obras sejam mantidos, atuando em áreas onde problemas legais envolvendo a participação de construtoras civis poderiam impedir o avanço dos trabalhos.
A duplicação da BR-101/Nordeste é executada segundo projeto que previu o emprego de pavimentação de concreto. O lote 1 está sob a responsabilidade do 1º BEC; o lote 5, a cargo do 2&
ordm; BEC e, o 6, ao 3º e ao 4º BECs. Os demais lotes são tocados pela iniciativa privada: lote 2, de 35,2 km, pelo Consórcio Constran/Galvão Engenharia/ Construcap; lote 3, com 40,4 km, Consórcio CR Almeida/Via Engenharia/Emsa; lote 4, de 33,7 km, Consórcio ARG/ Egesa; lote 7, de 43,9 km, Consórcio Queiroz Galvão/Norberto Odebrecht/Andrade Gutierrez e Barbosa Melo, e lote 8, Consórcio OAS/Camargo Corrêa e Mendes Júnior.
No caso dos lotes a cargo dos BECs, o Exército firmou parceria com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), que tem prestado consultoria às equipes e disponibilizado equipamentos em comodato, incluindo usinas de concreto transportáveis Schwing Stetter para 90 m³, pavimentadoras e laboratório móvel.
o 7º Balanço
O 7º balanço do PAC, apresentado este mês pela ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, mostra que, das 2.446 obras monitoradas até abril último, 14% foram concluídas e 77% estão com a execução considerada adequada. Do total, 7% das obras merecem atenção e 2% estão em situação preocupante. Esses números, segundo o balanço, não incluem as ações de habitação e saneamento, que são monitoradas separadamente. As obras dizem respeito a áreas de infraestrutura, como energia, petróleo e rodovias. Foram concluídos 4,3 mil km de rodovias, correspondentes a um investimento de R$ 7,3 bilhões, e concluídos também, 356 km de ferrovias.
Na área energética, estão prontos empreendimentos que somam 3,7 mil megawatts, correspondentes a investimento de R$ 8,1 bilhões. E foram aplicados R$ 3,9 bilhões na instalação de 5,1 mil km de linhas de transmissão.
No eixo social e urbano, foram destacadas as obras em recursos hídricos e o programa Luz para Todos, que estaria atendendo a população de 13 Estados.
Em linhas gerais foram dadas como concluídas a usina hidrelétrica de São Salvador, no rio Tocantins, com 243 MW de potência instalada; a reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Boa Vista (Roraima) e a implantação dos terminais de reconversão de GNL em Pecém-CE e na baía de Guanabara.
Estão com prazo considerado adequado a situação atual da usina hidrelétrica de Santo Antônio no rio Madeira (Rondônia); o Programa Nacional de Dragagem, que tem investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão e as eclusas de Tucuruí, no rio Tocantins (PA), que estão com 84% das obras concluídas.
Estão em estado de atenção o Ferroanel de São Paulo – 66 km de extensão, com investimentos de R$ 528 milhões; a hidrelétrica Pai Querê, na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, que terá 292 MW de potência instalada e a perimetral do porto de Santos (margem direita), onde são investidos R$ 107 milhões.
E se encontram em estado considerado preocupante as obras de reforma, ampliação e dos novos terminais nos aeroportos de Vitória, Massapé e Guarulhos; o metrô de Fortaleza linha sul, que conta com recursos de R$ 715 milhões, e a usina hidrelétrica Pedra Branca (PE/BA), com 320 MW de potência instalada.
Se forem considerados esses números e o volume de obras previstas no PAC, o índice de 14% de empreendimentos efetivamente concluídos pode ser julgado otimista. Infere-se que o país está andando, mas a passos tardos e com sério risco de que haja um abismo entre a publicidade que vem sendo dada a essas obras e a realidade, em seus termos objetivos.
História da infraestrutura
Esta edição da Revista O Empreiteiro está publicando uma amostragem das obras que o País construiu ao longo dos anos, em fases diferentes de sua história, para consolidar a infraestrutura de que passou a dispor, depois dos governos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek e do ciclo dos governos militares. A amostragem estabelece a possibilidade de uma avaliação do que foi feito e do que está se fazendo.
