A engenharia ambiental evoluiu muito no Brasil nas últimas décadas, assim como a legislação, que proibiu a existência dos lixões e impôs o destino correto dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Sistemas modernos de monitoramento e centros de triagem e tratamento de alta performance foram criados. Apesar disso, cerca de 3 mil lixões operam no País e 40% dos resíduos ainda vão para locais inadequados.
Um dos principais avanços foi promovido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010, que reorganizou toda a gestão de resíduos no Brasil e estabeleceu o fim dos lixões. Além de eliminar esses locais inadequados de disposição, a PNRS tem como objetivo o gerenciamento adequado dos RSU, que deve respeitar uma hierarquia: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A coleta tem avançado ao longo dos anos. Segundo o levantamento “Panorama dos resíduos sólidos no Brasil 2025”, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o País gera per capita 1,051 kg de RSU por dia. Aplicando esse valor para toda a população, obtém-se uma geração anual estimada de cerca de 81,6 milhões de toneladas – o que equivale a mais de 223 mil toneladas de resíduos geradas todos os dias –, sendo que a região Sudeste responde por 49,2% desse total ou cerca de 40,1 milhões de toneladas.
Da quantidade de RSU gerada, 76,4 milhões de toneladas foram coletadas em 2024, o que corresponde a 93,7%. Desse total, 69,7 milhões de toneladas foram encaminhadas para disposição final (adequada e inadequada), o que corresponde a 85,5% dos RSU gerados no ano. As projeções feitas pela Abrema indicam que 59,7% dessa quantidade foram dispostos em aterros sanitários (disposição final ambientalmente adequada).
Já o prazo estabelecido pela PNRS para o fim completo dos lixões vem sendo postergado. O prazo original era 2014. Como a meta não foi cumprida, houve diversas prorrogações e o Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020) estabeleceu 2024 para seu encerramento definitivo. Mais uma vez, o prazo não foi cumprido. Atualmente, 32% dos municípios ainda utilizam lixões para destinação dos resíduos urbanos. Dessa forma, quase 30 milhões de toneladas/ano vão parar nesses locais.
“O Brasil ainda opera um sistema muito desigual: uma parte relevante dos resíduos vai para destinação correta, mas uma fração grande permanece em destinação inadequada, com cerca de 3 mil lixões ainda ativos no País”, salienta Hugo Nery, diretor-presidente da Marquise Ambiental e conselheiro da Abrema. “No mesmo recorte setorial, há referência a aproximadamente 270 aterros licenciados em operação.”
Entre as principais causas apontadas por estudos e órgãos públicos para a continuidade de lixão estão falta de recursos municipais; ausência de taxas de resíduos para financiar o serviço; carência de projetos técnicos; dificuldade de licenciamento ambiental e falta de consórcios regionais para ganhar escala. “Para destravar a infraestrutura ambiental no Brasil não basta tecnologia, é preciso escala, governança e previsibilidade. Modelos como as parcerias público-privadas (PPPs) e contratos de longo prazo ajudam a viabilizar investimentos estruturantes, elevando o padrão de destinação e abrindo caminho para rotas de valorização como o biometano”, frisa Nery.
Novos modelos de gestão propõem múltiplas soluções para a questão dos resíduos
Modelos mais modernos de gestão de resíduos urbanos vêm sendo estruturados a partir do conceito de gestão integrada e economia circular, em que o lixo deixa de ser um passivo ambiental e passa a ser tratado como insumo para novas cadeias produtivas. Nesse arranjo, centrais de tratamento reúnem triagem de recicláveis, recuperação energética, compostagem e biodigestão da fração orgânica, transformando resíduos em materiais e combustíveis.
Os sistemas integrados – ou hubs de tecnologia ambiental – partem da própria composição do lixo urbano: estudos indicam que 30% a 40% dos resíduos são recicláveis ou reaproveitáveis, e que a fração orgânica pode representar mais de 57% do total, o que abre espaço para produção de biogás, fertilizantes e biometano. De acordo com a Abrema, do total gerado de RSU, 11,7% foi reaproveitado para geração de energia ou biometano.
Mesmo sendo um montante ainda tímido, o setor avança. Em 2024, o País contava com 1.633 plantas de biogás, com crescimento de 18% em um ano, e os resíduos urbanos respondiam por cerca de 60% da capacidade produtiva instalada dessas unidades. Em cidades grandes, o potencial energético é expressivo. Só o resíduo orgânico coletado no Rio de Janeiro poderia gerar cerca de 290 milhões de m3 de biometano por ano.
Além dos óbvios benefícios ambientais e para a saúde pública, esse tipo de sistema transforma aterros e centros de tratamento em verdadeiras biorrefinarias urbanas, capazes de produzir energia, combustível e matérias-primas para a indústria. “Antes o aterro apenas recebia e destinava corretamente o resíduo. Agora, esse local tem múltiplas funções, que vão da reciclagem, passando pela compostagem até chegar à geração de energia”, afirma Paulo Studart, diretor operacional da Marquise Ambiental.
Esse hub foi batizado na Marquise de Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos (CTTR). Na prática, segundo Sutdart, quando se troca o aterro básico para o modelo CTTR, muda o patamar de engenharia. “O CTTR é concebido como planta ambiental integrada, com processos industriais e rastreáveis, indo além da disposição final, com maior segurança ambiental, agregando a valoração do resíduo ao seu ciclo de vida.”
Segundo ele, os ganhos ocorrem em quatro blocos:
- Engenharia e segurança – projeto robusto de células, drenagens, estabilidade geotécnica, barreiras de impermeabilização e rotinas operacionais padronizadas;
- Controle ambiental e monitoramento contínuo – gestão ativa de emissões, lixiviados, odores e parâmetros ambientais (solo/água/gases), com registros e evidências auditáveis;
- Rastreabilidade – pesagem, triagem/segregação de fluxos quando aplicável, controle operacional e conformidade com tipologias previstas em licença;
- Eficiência e valorização – além de dispor rejeitos, integra tratamento avançado e viabiliza captura e valorização do biogás, podendo chegar à rota de biometano quando há arranjo e licenciamento.
“Esse salto dialoga diretamente com saneamento porque reduz passivos ambientais e sanitários, melhora indicadores e cria base para regionalização e consórcios, aumentando escala e eficiência”, salienta Studart. De acordo com ele, há redução de destinação inadequada (menos lixões), menor risco de contaminação de solo e água, mitigação de emissões por captação e potencial valorização do biogás/biometano, além de monitoramento e controle ambiental contínuos. Outros ganhos envolvem impacto social e econômico, com a geração de empregos, profissionalização da limpeza urbana, melhoria de saúde pública por redução de vetores e passivos, e fortalecimento de educação ambiental e sensibilização comunitária.
Apesar dos benefícios dos CTTRs, sua aplicação ainda não segue no ritmo que o Brasil precisa. Segundo o diretor operacional da Marquise, o gargalo não está na tecnologia (disponível no Brasil) ou na qualidade da mão de obra – “a engenharia brasileira é referência global, temos ótimos profissionais”, diz. O problema é institucional, financeiro e de governança. “Há um capex alto e um ciclo longo”, explica. Sua implantação exige investimento robusto e retorno em contratos de longo prazo. Há também o desafio da modelagem e segurança jurídica, uma vez que muitos municípios não têm estrutura para modelar concessões ou PPPs, atrasando decisões e elevando o risco. Soma-se ainda o problema da escala: municípios pequenos e isolados muitas vezes não fecham a conta. Nesse caso, a solução tende a ser regionalizada, com consórcios e arranjos intermunicipais.
Outra questão envolve o cumprimento desigual da lei. “Ainda há lixões por dificuldade de gestão local, fiscalização e alternativas estruturadas, e o volume ainda é expressivo”, diz Studart. Por fim, segundo ele, as legislações ambientais são os maiores filtros técnicos e jurídicos no licenciamento ambiental de novos aterros sanitários no Brasil. “O embate principal ocorre porque aterros exigem áreas extensas e compatíveis com a logística de coleta dos resíduos. Não é ausência de interesse privado; o ponto é viabilização: escala, contrato, previsibilidade de fluxo e governança”, sublinha o executivo.
Hub de sucesso
Uma das iniciativas com bons resultados é o CTTR de Fortaleza, responsável por 15% do fornecimento do gás comercializado do Ceará. “É a primeira planta autorizada no Brasil pela ANP a injetar biometano na rede de distribuição”, diz Studart.
Localizado em Caucaia, o CTTR de Fortaleza recebe resíduos sólidos urbanos e inertes, classes IIA e IIB, totalizando 180 mil toneladas mensais. Ele responde pelo recebimento de resíduos provenientes da capital e região metropolitana. “Sua operação teve início em 2020, com a proposta de ser um equipamento de vanguarda, reunindo o que há de mais moderno em dispositivos de proteção ambiental, monitoramento e gestão de gás e chorume”, completa o executivo.
As tecnologias-chave de um aterro de alta performance se organizam em quatro eixos típicos:
- Engenharia de base e barreiras ambientais – sistema de impermeabilização de base (barreiras de proteção do solo), drenagens (pluvial, gás e de lixiviado), controle de estabilidade geotécnica e monitoramentos ambientais diversos;
- Gestão e tratamento de lixiviados – coleta eficiente no maciço, acondicionamento provisório em lagoas de reservação e tratamento por meio da tecnologia de osmose reversa;
- Captação e controle de biogás – drenos, coletores, sucção controlada, medição e controle operacional, com gestão de emissões e segurança;
- Purificação e valorização do biogás para biometano – cadeia industrial associada à GNR Fortaleza.
Basicamente, em modelos como o CTTR existem três eixos clássicos de transformação: valorização energética do biogás, com a captura do gás do aterro e uso em rota energética (geração elétrica) ou, em modelo mais avançado, na purificação para biometano; compostagem, em quando há conversão da fração orgânica em composto; e nas rotas de CDR/coprocessamento (quando há cadeia local e licenciamento), com a preparação de combustível derivado de resíduos para uso industrial.
“No caso Fortaleza, o processo de maior visibilidade pública é o biometano. O biogás gerado pela decomposição anaeróbia é captado por drenos e rede coletora, passa por tratamento/purificação e é convertido em biometano na GNR Fortaleza, com capacidade de até 100 mil m³/dia”, revela Studart. Outro uso possível do biogás é a geração de energia elétrica, quando há arranjo e conexão para isso.
A Marquise replicou o modelo do CTTR de Fortaleza em Manaus. O centro da capital amazonense foi concluído há cerca de dois anos, mas ainda não está operando por questões contratuais com a prefeitura. Exigiu investimento de R$ 200 milhões e inclui no pacote projetos de biometano.
O desenho dessa unidade é voltado principalmente a resíduos sólidos urbanos de Manaus e do entorno. A infraestrutura pode receber resíduos de municípios em um raio em torno da capital, dependendo do arranjo de destinação e contratos, de até 150 km, o que permite atender até 16 cidades. Tem capacidade de tratamento/disposição para até 2.400 toneladas/dia.
Uma das maiores diferenças em relação ao CTTR de Fortaleza é a adaptação amazônica: operação pensada para regime de chuvas intensas, logística regional, escala de atendimento intermunicipal, o que exige engenharia de drenagem e rotinas operacionais mais robustas. “Especificamente em Manaus, a implantação e operação do empreendimento envolveu custos mais elevados do que em Fortaleza, por conta das características ambientais regionais específicas, como a pluviometria elevada e alta taxa de umidade, baixa disponibilidade de fornecedores e logística complexa de fornecimento de materiais”, diz Studart.
O CTTR Amazonas foi concebido como uma solução regional de destinação e transformação, com controles ambientais avançados, planta para tratamento de chorume e preparação para cadeia de valorização do biogás/biometano. “A unidade está pronta para iniciar a operação conforme marcos regulatórios e de comissionamento; e os módulos de valorização (biogás/biometano) entram conforme licenças e ramp-up operacional”, frisa o diretor operacional da Marquise.
Perfil do diretor
Engenheiro civil, Paulo Studart tem MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC e MBA em Sustentabilidade pela FGV. Com experiência em gestão de operações, contratos e projetos de alta complexidade no setor de resíduos, atua na liderança de frentes estratégicas ligadas a concessões e PPPs, implantação de soluções ambientais, logística operacional e melhoria contínua de processos. Também reúne experiência em negócios internacionais, incorporando novas práticas, tecnologias, metodologias e ferramentas de gestão para fortalecer a performance operacional e a inovação nas operações.
