Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei 558 de 2008 que autoriza a Prefeitura de São Paulo a celebrar contrato de concessão com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por 30 anos, prorrogáveis por mais 30.
O texto aprovado foi um substitutivo ao projeto de lei original proposto pelo prefeito Gilberto Kassab, que deverá sancionar a nova lei nos próximos dias. Com a nova concessão o município se livra de uma dívida de R$ 965 milhões com a Sabesp e recebe garantias de um plano de investimentos.
O vereadores governistas fizeram concessões à oposição, que votou em bloco a favor da lei. O projeto de lei foi aprovado por 53 dos 55 vereadores.
A oposição, entretanto, tentou aprovar nove emendas, que foram rejeitadas em bloco.
Uma das emendas pretendia reduzir o prazo de concessão de 30 para 15 anos.
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Outra pretendia determinar os valores da tarifa social. E uma terceira buscava garantir participação igual de representantes do governo e da sociedade civil nas decisões sobre os investimentos da Sabesp em São Paulo.
O texto aprovado define que as tarifas e os preços dos serviços públicos da Sabesp deverão garantir a universalização do acesso ao saneamento básico para populações de baixa renda.
A Sabesp deverá ainda destinar 13% da receita bruta obtida no município de São Paulo para investimentos em infraestrutura e 7,5% para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
A companhia também será obrigada a prestar contas da receita bruta a cada trimestre e o contrato de concessão será revisto a cada quatro anos.
A Sabesp, em contrapartida, poderá descontar eventuais novos débitos da Prefeitura dos repasses que se comprometeu a fazer no município.
O texto prevê ainda que a Sabesp e o município de São Paulo deverão chegar a um acordo sobre os valores a serem transferidos para a cidade, que poderão ser utilizados pelo município para o pagamento das dívidas com a Sabesp.
A nova lei tem ainda uma cláusula anti-privatização que prevê que a Sabesp perde a concessão dos serviços em São Paulo caso o controle acionário da companhia seja tranferido para a iniciativa privada.
Fonte: Estadão
