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Falta de investimento em obras novas secou o Sistema Cantareira

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Uma estiagem histórica, aliada à falta de exploração de outras opções de captação por carência de investimentos em obras, para acompanhar o crescimento demográfico da RMSP, secou as águas do Sistema Cantareira, o maior em uso. Inaugurado em 1973, ele garantia suprimento de 33 m³/s à região metropolitana

Nildo Carlos Oliveira

 

A estiagem, a mais severa desde 1930, é o fator que o governo considera principal. Mas, ao longo dos últimos 40 anos, não foram aplicados investimentos para a construção de uma nova Cantareira. O sistema, que em seus primórdios atendia a uma população da ordem de 12 milhões, é o mesmo que hoje vinha atendendo a uma população de 20 milhões. O colapso, portanto, estava previsivelmente anunciado.   
 

As atuais medidas adotadas pelo governo para economizar água, punindo com multa os usuários; algumas obras adicionais; outras resultantes de plano diretor que se encontrava engavetado; e a exploração do chamado “volume morto” da represa são paliativos que reforçam a convicção de que faltou planejamento. Eles tornam evidente que o governo não atentou para as advertências de especialistas — e da própria natureza — de que a seca poderia demorar, mas chegaria. E chegou.

Foram os prenúncios de escassez de água na região metropolitana, no começo da década de 1960, que levaram o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) a estudar e propor a construção de um sistema capaz de garantir o abastecimento. Os estudos previam a captação de águas do rio Juqueri e o recalque para um reservatório e estação de tratamento na Serra da Cantareira.  Encontrava-se à frente daqueles estudos a então Companhia Metropolitana de Águas e Esgotos (Comasp), que acabou absorvida pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), criada em 1973.

As obras do Sistema Cantareira começaram em 1966. Ele é composto por seis grandes represas que acumulavam 1,5 bilhão de m³ de água em cerca de 87 milhões de m², 48 km de túneis e canais e uma estação elevatória de 80 mil HP, além da maior estação de tratamento de água da América Latina, a Guaraú, com capacidade para 33 m³/s.

O represamento das águas dos rios Jaguari, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Juqueri permitiu manter constante o fluxo durante as estiagens e evitar enchentes no período chuvoso, favorecendo, assim, as cidades de Piracaia, Bom Jesus dos Perdões, Atibaia, Itatiba, Campinas, Paulínia, Bragança Paulista, Pedreira, Cosmópolis, Jaguariúna, Americana, Santa Bárbara D´Oeste e Piracicaba. Contudo, o tempo foi passando e os governantes imaginaram que, pela dimensão da obra, ela cumpriria sua função para sempre.  Alguém se esqueceu de avisar o governo, em suas várias administrações,  que a população metropolitana de 1970 não seria a mesma em 2014.

A pergunta que não quer calar

Por que não se investiu em uma nova Cantareira? Esta, a pergunta que não quer calar. O engenheiro Júlio Cerqueira César Neto, que ao longo dos anos tem estudado e debatido em eventos públicos as questões dos reservatórios, das bacias hidrográficas e aquelas relacionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário da região metropolitana de São Paulo, diz que a resposta é simples: de alguns anos para cá os homens públicos que assumiram o governo do Estado têm preferido fazer política do que se dedicar à arte de governar.  Isto ocorre, segundo ele, tanto no plano estadual quanto no plano municipal e federal.   

O engenheiro, formado pela Politécnica da USP, membro do conselho deliberativo do Instituto de Engenharia de São Paulo e com muitas outras qualificações – foi presidente da Fundação Agência da Bacia do Alto Tietê e integrou, anteriormente,  o comitê executivo de estudos integrados da Bacia do Jaguari-Piracicaba – diz que lastimavelmente, depois do Sistema Cantareira, não se investiu em obra nova. “A população da região agregou mais 10 milhões de pessoas no período, mas não recebeu o benefício de uma obra nova, compatível com a escala do  crescimento demográfico”.   

Ele reconhece que ao longo os últimos 40 anos houve projetos para a captação de água em outros mananciais. Citou até um que previa a captação no Vale do Ribeira, mas que não prosperou.  O que existe de concreto é o início, muito incipiente, das obras do Sistema Produtor de Água São Lourenço, que deverá tratar 4,7 m³/s e para abastecer, conforme promessa oficial,  uma população de 1,5 milhão de moradores de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Santana do Parnaíba e Vargem Grande Paulista.  Essa obra, no valor de R$ 2,21 bilhões, foi contratada pelo modelo PPP e está sendo executada pelas construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Mas não deverá ficar pronta antes de 2018.

Júlio Cerqueira César salienta que o Sistema São Lourenço não é uma obra representativa na escala das necessidades da região metropolitana.  É importante, mas irrisória.  O que o governo deveria e precisaria fazer, para aproveitar aquele mesmo manancial, que o engenheiro considera excepcional, seria uma obra com capacidade para captar pelo menos 20 m³/s.  Ele acredita  que  a nova Cantareira absorveria recursos da ordem de  R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões, um volume de recursos compatível com o volume de faturamento da Sabesp. 

Quanto às possibilidades da ocorrência de desapropriações e de gestões com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a obtenção das licenças necessárias à obra sugerida, ele diz que isso, embora constitua problema, faz parte do jogo e, tanto o governo quanto as empresas contratadas para realizar obras desse porte sabem o que fazer e como fazer para vencer os ó
bices burocráticos.

Quanto às técnicas para construir em prazos e em circunstâncias adversas, afirma que as empresas brasileiras de engenharia estão aptas e acostumadas a superar dificuldades. “Tanto é”, salienta ele, “que hoje já  não falamos de empreiteiras, mas de empresas de obras públicas ou de infraestrutura.”  Além de realizar empreendimentos complexos, elas operam no fornecimento de tecnologia, na obtenção de recursos financeiros e na gestão empresarial. 

Adicionalmente, segundo ele, quando empresas desse tipo não dispõem de tecnologia avançada para apressar obras de engenharia no segmento do abastecimento, elas podem, com tranquilidade, buscar a tecnologia de que necessita em outras regiões, “pois o mundo, hoje, está globalizado. E a tecnologia, para esta ou aquela outra obra mais desafiadora,  a empresa pode obter na hora que precisar.

Júlio Cerqueira César Neto  prepara um livro, que provavelmente seja editado ainda este ano, onde ela conta sua experiência de engenheiro comprometido com estudos voltados ao bem da causa pública.

Opções no papel

O engenheiro José Eduardo Cavalcanti, membro do conselho deliberativo do Instituto de Engenharia de São Paulo, encaminhou documento à revista O Empreiteiro destacando que a atual crise de abastecimento fez emergir as opções representadas pelo aproveitamento das águas da bacia do rio Paraíba do Sul, já aventadas na oportunidade da elaboração do PDAA e consideradas no plano diretor de aproveitamento de recursos hídricos para a macrometrópole paulista, trabalho que foi contratado pelo DAEE para um horizonte de projeto até 2035.

O PDDA estudou três concepções de transposição, uma delas direcionada ao sistema produtor Cantareira e duas para o sistema produtor Alto Tietê.  No primeiro caso a captação se daria em um dos braços da represa Jaguari entre os ribeirões das Palmeiras e da Boa Vista. A adução seria por recalque até um shaft, seguindo por gravidade através de um túnel até o reservatório Atibainha, num percurso de 17 km.

O plano diretor estudou dez arranjos envolvendo, além da captação no rio Paraíba, outros mananciais pertencentes às seguintes regiões hidrográficas: Vertente Marítima da Serra do Mar e bacia hidrográfica do Alto Tietê; bacia hidrográfica do rio Ribeira de Iguape; bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí; bacia hidrográfica do médio Tietê (Sorocaba-Sarapuí) e do Alto Paranapanema.  Desse total, o plano diretor selecionou três, dois deles prevendo o aproveitamento do reservatório do Jaguari, afluente da margem esquerda do Paraíba, com vazões limitadas entre 1.29 e 1.45 m³/s, respectivamente. 

O documento salienta que, ao levantar a questão do aproveitamento hídrico das águas do rio Paraíba do Sul, o governo paulista se antecipou às recomendações do plano diretor, que previa a transposição só a partir de 2025 e com vazões inferiores às anunciadas oficialmente.  O anúncio provocou a polêmica que se viu entre os governos paulista e fluminense.

O rio Paraíba banha 184 municípios, sendo 39 em São Paulo, 88 em  Minas Gerais e 57 no Rio de Janeiro. E 82% de suas águas são destinadas à irrigação, 8% ao consumo humano e 7%  ao consumo industrial. A transposição dessas águas não se configura, segundo o engenheiro José Eduardo Cavalcanti, como solução emergencial para a crise de escassez de água na região metropolitana de São Paulo.  

São Lourenço

O Sistema Produtor São Lourenço será formado por um conjunto de instalações lineares com 48,22 km de adutora de água bruta, 30,75 km de adutora de água tratada, 14,3 km de quatro subadutoras, cerca de 40,36 km de linha de transmissão em 138 kV e instalações localizadas: tomada de água, estações elevatórias, chaminés de equilíbrio, Estação de Tratamento de Água (ETA) e reservatórios em 11 municípios.  A disposição do sistema aproveita três grandes bacias hidrográficas: Alto Juquiá, Alto Sorocaba e Alto Tietê.

Recentemente a Sabesp informou ter aplicado R$ 9,3 bilhões, de 1995 a 2013, em obras necessárias pára elevar a integração do sistema de abastecimento e o volume de água disponível para a Grande São Paulo.  Argumenta que, no período, a capacidade de produção subiu de 57,6 para 73,2 m³/s.

Apesar do anúncio de que fez aqueles investimentos e de que começou a construção do Sistema Produtor São Lourenço, a realidade é essa: o Sistema Cantareira está seco e não será o “volume morto” que deverá fazê-lo ressuscitar; a menos que venham chuvas abundantes. Mas, mesmo assim,  a região metropolitana não deixará de precisar de uma nova Cantareira.

Fonte: Revista O Empreiteiro


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