O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que promete redefinir a gestão da infraestrutura de transportes no Brasil. A proposta estabelece as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação, abrangendo rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, e autoriza a União a transferir a administração de rodovias federais para os estados. O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o relator, senador Eliseu Rezende (DEM-MG), a intenção é criar uma visão completa do sistema viário do país e definir as diretrizes para a construção ou reforma de qualquer obra de infraestrutura de transporte.
Mais Autonomia para os Estados e Renovação de Concessões
Uma das mudanças mais significativas no texto é a autorização para que os estados possam assumir a administração de rodovias federais. Essa medida visa aprimorar a gestão desses trechos rodoviários, que atualmente estão sob responsabilidade do governo federal.
O projeto também prevê a possibilidade de renovação, por mais 15 anos, das concessões para a operação de linhas de ônibus interestaduais. No entanto, a renovação dessas concessões exigirá a formalização de um novo contrato, garantindo a atualização das condições de serviço.
A aprovação desse projeto pelo Senado representa um passo importante para a descentralização e modernização da infraestrutura de transportes no Brasil.
