O grupo espanhol Aena desistiu de usar precatórios e optou por pagar em dinheiro para destravar a outorga do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O governo federal havia suspendido o recebimento desse tipo de título até que fosse definida uma nova regra geral.
“Diante da perspectiva de definição das regras para o uso desses recursos [precatórios] apenas em alguns meses, a concessionária fez uma opção pela quitação em dinheiro, com o propósito de manter o cronograma planejado de investimentos no Brasil e dar andamento aos processos necessários para assumir a gestão dos aeroportos”, informou a companhia, em comunicado.
Com a decisão, Aena está apta a iniciar os trâmites para assumir a concessão do aeroporto de São Paulo e outros dez terminais que fazem parte do bloco que a empresa arrematou, por R$ 2,45 bilhões, em leilão realizado em agosto do ano passado.
Fazem parte do pacote os aeroportos de Campo Grande (MS), Ponta Porã (MS), Corumbá (MS), Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Montes Claros (MG), Carajás (PA), Santarém (PA), Altamira (PA) e Marabá (PA).
A partir da validação do contrato, serão 40 dias para a concessionária apresentar os planos de transição operacional dos aeroportos à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que tem prazo também de 40 dias para avaliar a documentação.
Após esse processo, serão necessárias mais duas semanas para que a concessionária assuma a administração dos aeroportos de menor porte e outros 45 dias para completar a transição, conforme a legislação.
