Ainda o Código Florestal

As peças definitivamente não se encaixam no projeto do novo Código Florestal, defendido com unhas e dentes no relatório do deputado Aldo Rebelo. São várias as contradições apontadas por estudiosos, que consideram o documento um instrumento de discórdia, quando o objetivo seria o encontro de soluções para reduzir o índice da destruição florestal, sobretudo na Amazônia, onde o desmatamento representa 61% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa.

Além disso, está aí o recente Censo do IBGE dando conta de que a urbanização brasileira aumentou: 84% da população vivem nas cidades. Esse crescimento demográfico vai impor novos critérios na produção agrícola, ao lado da produção para fins exportadores, tendo em conta o equilíbrio das áreas de concentração e expansão da agricultura.

Em resumo: não se pode pensar em aumentar o espaço da produção agrícola, sem adequadas medidas compensatórias para o meio ambiente. O povo brasileiro quer acreditar que áreas florestais não sejam mais "terra de ninguém", mas que sejam cuidadas considerando o interesse público desta e das próximas gerações. Por isso, não se pode dar um cheque em branco para que Estados e Municípios, eventualmente sensíveis ao agronegócio e à especulação imobiliária, tenham condições de agir como lhes dê na telha.

Um dado que chama a atenção, nesse documento, é a possibilidade de se anistiar os responsáveis por infrações florestais praticadas até julho de 2008.

Na dúvida em relação ao documento de Rebelo seria preferível que, na votação, se atentasse para o pensamento do professor Ricardo Rodrigues, do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, segundo o qual, "o substitutivo do deputado não tem sustentação no conhecimento científico disponível na atualidade" e pode "não só comprometer o meio ambiente, mas principalmente consolidar uma agricultura de baixa tecnologia". Vamos ficar com o professor.

Fonte: Estadão

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