Nildo Carlos Oliveira
Primeiro, não se pode dizer que ele não seja necessário. É necessário. O ajuste fiscal é uma peça que deve mexer em profundidade com o Orçamento da União.
Contudo, não pode ser um instrumento para golpear as possibilidades do crescimento do País.
É um ajuste que imaginávamos resultado de um estudo cuidadoso das causas do desequilíbrio entre receita e despesa. Se colocadas as causas numa balança, poderemos verificar que o peso das despesas será para além de excessivo. E, o estudo que teoricamente balizaria as medidas do ajuste, deveria apontar a matriz das causas desse desequilíbrio.
Ela está na raiz da desorganização das contas públicas.
São tantos os ministérios. E tantos os cargos comissionados. O ajuste, ao menos na aparência, não está indo a fundo nas questões do extraordinário dispêndio com a máquina do governo. Ele vai preservar as causas do aumento dos gastos públicos e não vai corrigir as distorções que se encontram no topo da pirâmide. Tanto é, que a cúpula dos poderes da República seguem incólumes.
E, o Judiciário, por exemplo, já procura, nas bases do reajuste, assegurar a continuidade dos aumentos sucessivos, como se outro fosse o mundo em que ele se mantém.
O trabalho da equipe do ministro Joaquim Levy, da Fazenda, deveria divulgar como se encontram as contas públicas: os gastos de cada ministério; as despesas com as centenas de cargos em comissão; os gastos com viagens de parlamentares e do pessoal do governo, das funções intermediárias para cima, pelo País afora e pelo exterior; a extensão dos gastos com cartões corporativos; as verbas ministeriais com organizações de apoio a algumas políticas públicas, algumas utilizadas somente para aparar arestas sociais e buscar cooptações. Imaginamos que são muitos os caminhos que os estudos, para efetivação dos ajustes, devem ter sido trilhados.
Ao final, no entanto, os ajustes confluem para duas medidas duras: o corte no Orçamento, justamente naquelas áreas que vão afetar a infraestrutura e o crescimento do País, e o aumento de tributos, em cima de uma população que não tem para onde correr a fim de se defender.
A simples análise dos cortes mostra que o País e sua população não merecem isso: os ministérios das Cidades, Saúde, Educação e Transportes terão cortes da ordem de 63% em seus orçamentos.
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Só o Programa de Aceleração do Crescimento perde R$ 25,7 bilhões. E o dinheiro do Programa Minha Casa/Minha Vida encolhe 36%.
Estamos falando de um país de 200 milhões de habitantes. E de uma geração que hoje procura postos de trabalho onde quer que eles estejam. Nos diversos seminários técnicos de que o autor dessa análise tem participado a observação é de que estudantes de arquitetura, engenharia, agronomia e por aí afora estão se estruturando para ingressar e poder se desenvolver – e desenvolver o País – nos diversos campos de atividades produtivas.
Contudo, a contrapartida do governo, a esse imenso esforço coletivo, é um ajuste fiscal que assegura as boas condições de sobrevivência para o topo da pirâmide e marginaliza a base. Daí, a convicção de que o ajuste, como está, é um golpe contra o crescimento do País.
Fonte: Nildo Carlos Oliveira
