O Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) realizado em março foi parar na Justiça. A discussão está em torno da contratação de usinas termelétricas. Com isso, a Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel) resolveu adiar a homologação do resultado, previsto para essa semana. O órgão alegou “incerteza jurídica”.
Há uma ação civil pública da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias), que pede a suspensão e anulação do certame, questionando a modelagem do leilão e parâmetros adotados.
O leilão teve vencedores de peso, como Eneva (cujo controlador é o BTG Pactual), Petrobras, Copel e Âmbar Energia, pertencente à holding J&F investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A manifestação do Ministério Público federal (MPF) favorável à suspensão do leilão até a devida instrução do processo judicial foi outro alerta a Aneel para adiar a homologação dos vencedores do certame.
O Leilão de Reserva de Capacidade é realizado para contratar energia visando garantir a potência firme e a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Críticos ao leilão afirmam que o governo contratou projetos mais do que o necessário, focando em grandes players, ignorando fontes de energias renováveis que seriam mais baratas. Os vencedores, pelo seu lado, alegam que o leilão ocorreu com cinco anos de atraso, exigindo agora a necessidade de projetos de alta potência.
O governo diz ter pressa para a contratação e inclusive pressiona por antecipação das entregas das usinas de energia, mas a abreviação depende de autorização do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.
