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Calendário eleitoral é obstáculo à concessões

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A Copa do Mundo de 2014 vem aí e os problemas nos aeroportos brasileiros continuam. O TCU mandou paralisar algumas obras, em razão de irregularidades. As concessões, que poderiam aliviar a situação, foram adiadas por conta do calendário eleitoral

Em 2008, o Tribunal de Contas da União (TCU), realizou uma série de auditorias e anunciou ter apurado irregularidades em obras que então eram realizadas em alguns aeroportos brasileiros. Nos aeroportos fiscalizados, o órgão constatou sobrepreço, superfaturamento e serviços realizados sem cobertura contratual. Licitações tinham sido feitas com os projetos de engenharia ainda incompletos e não havia planejamento prévio.

Como resultado das medidas adotadas pelo TCU, ficaram paralisadas as obras nos aeroportos de Guarulhos, Goiânia, Macapá e Vitória. No Aeroporto Santos Dumont (RJ), houve obras no terminal de passageiros e nas pistas. Nesse caso, o contrato fora concluído e pago, mas as obras, em seu conjunto, não foram consideradas como totalmente executadas.

Além de problemas dessa ordem, há, hoje, a necessidade de expansão em outros aeroportos, tanto para adequar terminais de passageiros e de cargas, quanto as pistas. São deficiências que precisam ser sanadas para a rotina da economia brasileira e para os grandes eventos internacionais que o Brasil se comprometeu a sediar: a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Uma saída para tornar viáveis obras naquele sentido seriam as concessões. Mas, durante o último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro Nelson Jobim comentou que as concessões estariam fora de cogitação.

Já a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, acha que nenhum aeroporto deve ser concedido este ano. Seu entendimento é de que o importante, para 2010, é concluir as negociações para a abertura do capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pela administração de 67 terminais aeroportuários e que poderá vender até 49% de suas ações.

O modelo de privatização, elaborado por técnicos do Ministério da Defesa, lista alguns pontos: concessão individual (somente um aeroporto); concessão em bloco (um aeroporto lucrativo e outro deficitário); concessão de todo o aeroporto ou parte dele – áreas de pouso e decolagem e terminais de passageiros e de carga; estados e municípios poderão assumir aeroportos via convênio com a Agência Nacional de Aviação Civil; o serviço aeroportuário será explorado via contrato de concessão; estabelecimento de um teto para as tarifas no processo de seleção, e quem oferecer o menor valor vence a concorrência e reajuste de tarifa a cada 12 meses. Pelo modelo, o serviço de navegação aérea continuará sob a responsabilidade da Aeronáutica.

Empresários da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) e de outras áreas e entidades, criticam o adiamento da abertura do setor a investimentos privados.

Luciano Amadio, presidente da Apeop, diz que o adiamento reduz o alcance das medidas que vêm sendo tomadas pela Infraero para melhorar o sistema; deixa-o à margem, ou na contramão de passos importantes que estão sendo dados pelo próprio governo federal e por algumas administrações estaduais em outras áreas da infraestrutura, como as de petróleo e gás, hidrelétrica, de transportes terrestres e, neste caso, com a agravante de retardar e, assim, ampliar a incerteza sobre a concretização de projetos e obras essenciais à preparação do País para os megaeventos da Copa Mundial de Futebol e da Olimpíada.

Em manifestação divulgada no boletim da entidade, destaca Amadio: "O adiamento ocorre num contexto em que, seja por meio de concessões, seja através de contratos governamentais, é imperativo que se viabilizem e se desencadeiem tais obras o mais rapidamente possível, pois já estamos bastante atrasados nessa preparação".

Fonte: Estadão


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