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24 de fevereiro de 2021

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Câmara deve decidir hoje sobre royalties do petróleo

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<p> A proposta de redistribuição dos royalties do petróleo deve ser votada hoje (27) pela Câmara dos Deputados. Depois de meses de negociação, principalmente com deputados das bancadas dos estados do Rio de Janeiro</p>

A proposta de redistribuição dos royalties do petróleo deve ser votada hoje (27) pela Câmara dos Deputados. Depois de meses de negociação, principalmente com deputados das bancadas dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, grandes produtores de óleo, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acredita que há condições de aprovar o texto.

Segundo ele, em seu relatório foram colocadas garantias de que não haverá perda de receitas para os dois estados nos próximos anos. “Damos uma garantia aos estados e municípios confrontantes de que eles vão manter as suas arrecadações de 2011 até 2020 e, a partir de 2020, irão, inclusive, aumentar”, disse o relator.

“Essa garantia está expressa em percentuais na tabela que vamos apresentar. Acredito que, em valores reais, poderão ser repassados recursos até maiores porque fizemos estimativas com o dólar a R$ 1,70 e hoje está a mais de R$ 2,00, e o barril de petróleo estava em US$ 90 e já tá passando de US$ 110”, destacou Zarattini.

Eles explicou que as alterações feitas no texto que foi aprovado no Senado garantirão também aos estados e municípios não produtores repasses maiores. “O Senado levou em conta o que foi arrecadado em 2010 e, naquele ano, a receita foi 20% menor do que em 2011”, disse. “Colocamos também uma segunda garantia que nenhum estado ou município individualmente vai ter queda de receita em relação a 2011. Então, até 2023 nenhum estado ou município vai perder receita”, garantiu.

De acordo com Zarattini, a distribuição dos royalties terá duas destinações: a parte que pertence à União será destinada à ciência e tecnologia e à defesa nacional. A parte dos recursos que irá para os estados e municípios, 50% vão para a educação, além daquilo que já prevê a Constituição, e 50% vão ser distribuídos entre ciência e tecnologia e infraestrutura.
Aprovada pelo Senado em outubro do ano passado, a nova distribuição dos royalties do petróleo voltou a ser negociada pelo Congresso após o veto presidencial ao projeto de lei que propunha a distribuição igualitária dos royalties da camada pré-sal entre todos os estados e municípios.

Fonte: Padrão

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