O Ceará deve receber investimentos públicos superiores a R$ 3 bilhões, no triênio 2010-2012, sendo R$ 1,43 bilhão já no próximo ano. Entre as prioridades na alocação dos recursos – que envolvem “programas e ações considerados estratégicos por sua capacidade de impactar e construir, a médio e longo prazos, o projeto de desenvolvimento do Estado” – estão: o Centro Multifuncional de Feiras e Eventos, a duplicação de rodovias, a conclusão do primeiro estágio da linha sul do Metrofor, o Eixo das Águas (para garantir oferta hídrica ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém), a ampliação da infra-estrutura do daquele porto, implantação da siderúrgica e da refinaria.
As informações constam na mensagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2010, encaminhada pelo Executivo à Assembléia Legislativa na última sexta-feira e ainda não lida em plenário. O texto elenca também, entre as ações prioritárias, a drenagem e urbanização do Rio Maranguapinho, programas habitacionais, de saneamento básico, Cidades do Ceará, Rodoviário III, Proares e o Prodetur Nacional, bem como investimentos obrigatórios em educação e saúde, além da construção dos hospitais regionais do Cariri e da Região Norte.
Cifra histórica
Comparando a LDO 2010 com o Orçamento do Estado para 2009, observa-se que o valor projetado de investimento no ano que vem representa um acréscimo de apenas 2,8% sobre a cifra estimada este ano, de R$ 1,39 bilhão. Ainda assim, são valores históricos, já que os governos anteriores acumulavam uma marca de investimentos na casa dos R$ 600 milhões anuais. Em 2007, por exemplo, o Estado investiu R$ 647,9 milhões, passando a R$ 1,078 bilhão no ano passado.
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Receitas crescem
As projeções indicam que, em 2010, a receita primária (receita total menos receitas de operações de crédito, receita patrimonial e alienações de bens) do Estado deverá alcançar a marca de R$ 11,599 bilhões. O montante corresponde a 19,4% do PIB estadual previsto, que chega a R$ 59,820 bilhões.
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Por outro lado, a despesa primária (despesa total menos juros, encargos e amortizações da dívida pública), está projetada em R$ 11,449 bilhões, equivalente a 19,1% do PIB projetado para 2010.
Para colocar em prática seu arrojado plano de investimentos no triênio, o Governo do Estado estima, em 2010, uma receita tributária da ordem de R$ 5,73 bilhões – 6,4% a mais do que no exercício de 2009, cuja soma esperada é de R$ 5,38 bilhões. Em 2011, essa arrecadação é estimada em R$ 6,2 bilhões, cerca de 9,3% superior à do exercício anterior. No ano seguinte, soma R$ 6,8 bilhões – 9,4% acima da de 2011. Considerando somente a receita de impostos, a meta é arrecadar R$ 5,59 bilhões em 2010, ou seja, 6,47% a mais do que este ano, cuja previsão é de que ingressem aos cofres cearenses R$ 5,25 bilhões. Em 2011, o montante subiria para R$ 6,12 bilhões (9,48%), atingindo, em 2012, a casa dos R$ 6,7 bilhões (9,47%).
Quanto às receitas de transferência, a meta para o Fundo de Participação dos Estados – cujos repasses vêm caindo em função da isenção temporária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das novas alíquotas do Imposto de Renda – é de R$ 3,4 bilhões, no ano que vem – 5,5% a mais do que neste ano, quando terá uma queda de 4%, somando R$ 3,3 bilhões. Em 2011 e 2012, o FPE deve atingir, respectivamente, R$ 3,7 bilhões e R$ 4 bilhões com incrementos de 8,3%.
Economia Projetada
Meta é superávit de R$ 150 mi/ano
O Estado tem como meta, para o triênio 2010-2012, alcançar um resultado primário (diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros da dívida) de R$ 150,0 milhões por ano.
O valor é decrescente e está bastante influenciado pelo nível investimento público que a atual gestão vem desenvolvendo e que deve se estender nos próximos dois anos.
“Esta deliberação de implementar um vigoroso programa de investimento é fruto das condições financeiras alcançadas pelo Estado que mantém disponibilidade de caixa que supera a cifra de R$ 1,0 bilhão e uma confortável situação na capacidade de endividamento”, diz o texto da LDO.
Segundo a mensagem, o Ceará conseguiu obter superávits financeiros dos exercícios de 2007 e 2008 que superam a cifra de R$ 1,0 bilhão. Além disso, “possui uma carteira de empréstimos com condições de assegurar um crescimento dos investimentos da ordem de no mínimo de 20% da Receita Líquida Real”. “As metas fiscais de superávit primário renovam o compromisso do governo com a manutenção do equilíbrio das contas públicas”.
O principal risco que poderá afetar o cumprimento das metas está diretamente relacionado com eventuais frustrações no cenário econômico.
Ou seja, se o Estado não elevar seu PIB à taxa prevista, haverá impacto importante no comportamento da arrecadação direta das receitas tributárias, notadamente o ICMS, e das receitas de transferências, em especial o Fundo de Participação dos Estados.
Ainda segundo a mensagem da LDO, o modelo de gestão por resultados e o controle de custos implantado pelo Governo do Estado, devem colaborar para a concretização das metas de resultado primário. “As diretrizes para o triênio são no sentido de intensificar o controle sobre os custeios administrativos e sobre a despesa com pessoal, observando-se, para esta última rubrica, sempre os limites legais da Lei de Responsabilidade”.
Algumas medidas de controle e racionalização dos gastos de custeio administrativo vêm sendo implementadas desde 2006. Merecem destaque a aquisição e contratação dos seguintes itens: terceirizações, combustíveis, passagens aéreas, telefonia móvel, diárias, locação de mão de obra, contratação de serviços e compras corporativas, redesenho dos processos, planejamento das licitações e aquisição de medicamentos.
As informações constam na mensagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2010, encaminhada pelo Executivo à Assembléia Legislativa na última sexta-feira e ainda não lida em plenário. O texto elenca também, entre as ações prioritárias, a drenagem e urbanização do Rio Maranguapinho, programas habitacionais, de saneamento básico, Cidades do Ceará, Rodoviário III, Proares e o Prodetur Nacional, bem como investimentos obrigatórios em educação e saúde, além da construção dos hospitais regionais do Cariri e da Região Norte.
Cifra histórica
Comparando a LDO 2010 com o Orçamento do Estado para 2009, observa-se que o valor projetado de investimento no ano que vem representa um acréscimo de apenas 2,8% sobre a cifra estimada este ano, de R$ 1,39 bilhão. Ainda assim, são valores históricos, já que os governos anteriores acumulavam uma marca de investimentos na casa dos R$ 600 milhões anuais. Em 2007, por exemplo, o Estado investiu R$ 647,9 milhões, passando a R$ 1,078 bilhão no ano passado.
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Receitas crescem
As projeções indicam que, em 2010, a receita primária (receita total menos receitas de operações de crédito, receita patrimonial e alienações de bens) do Estado deverá alcançar a marca de R$ 11,599 bilhões. O montante corresponde a 19,4% do PIB estadual previsto, que chega a R$ 59,820 bilhões.
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Por outro lado, a despesa primária (despesa total menos juros, encargos e amortizações da dívida pública), está projetada em R$ 11,449 bilhões, equivalente a 19,1% do PIB projetado para 2010.
Para colocar em prática seu arrojado plano de investimentos no triênio, o Governo do Estado estima, em 2010, uma receita tributária da ordem de R$ 5,73 bilhões – 6,4% a mais do que no exercício de 2009, cuja soma esperada é de R$ 5,38 bilhões. Em 2011, essa arrecadação é estimada em R$ 6,2 bilhões, cerca de 9,3% superior à do exercício anterior. No ano seguinte, soma R$ 6,8 bilhões – 9,4% acima da de 2011. Considerando somente a receita de impostos, a meta é arrecadar R$ 5,59 bilhões em 2010, ou seja, 6,47% a mais do que este ano, cuja previsão é de que ingressem aos cofres cearenses R$ 5,25 bilhões. Em 2011, o montante subiria para R$ 6,12 bilhões (9,48%), atingindo, em 2012, a casa dos R$ 6,7 bilhões (9,47%).
Quanto às receitas de transferência, a meta para o Fundo de Participação dos Estados – cujos repasses vêm caindo em função da isenção temporária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das novas alíquotas do Imposto de Renda – é de R$ 3,4 bilhões, no ano que vem – 5,5% a mais do que neste ano, quando terá uma queda de 4%, somando R$ 3,3 bilhões. Em 2011 e 2012, o FPE deve atingir, respectivamente, R$ 3,7 bilhões e R$ 4 bilhões com incrementos de 8,3%.
Economia Projetada
Meta é superávit de R$ 150 mi/ano
O Estado tem como meta, para o triênio 2010-2012, alcançar um resultado primário (diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros da dívida) de R$ 150,0 milhões por ano.
O valor é decrescente e está bastante influenciado pelo nível investimento público que a atual gestão vem desenvolvendo e que deve se estender nos próximos dois anos.
“Esta deliberação de implementar um vigoroso programa de investimento é fruto das condições financeiras alcançadas pelo Estado que mantém disponibilidade de caixa que supera a cifra de R$ 1,0 bilhão e uma confortável situação na capacidade de endividamento”, diz o texto da LDO.
Segundo a mensagem, o Ceará conseguiu obter superávits financeiros dos exercícios de 2007 e 2008 que superam a cifra de R$ 1,0 bilhão. Além disso, “possui uma carteira de empréstimos com condições de assegurar um crescimento dos investimentos da ordem de no mínimo de 20% da Receita Líquida Real”. “As metas fiscais de superávit primário renovam o compromisso do governo com a manutenção do equilíbrio das contas públicas”.
O principal risco que poderá afetar o cumprimento das metas está diretamente relacionado com eventuais frustrações no cenário econômico.
Ou seja, se o Estado não elevar seu PIB à taxa prevista, haverá impacto importante no comportamento da arrecadação direta das receitas tributárias, notadamente o ICMS, e das receitas de transferências, em especial o Fundo de Participação dos Estados.
Ainda segundo a mensagem da LDO, o modelo de gestão por resultados e o controle de custos implantado pelo Governo do Estado, devem colaborar para a concretização das metas de resultado primário. “As diretrizes para o triênio são no sentido de intensificar o controle sobre os custeios administrativos e sobre a despesa com pessoal, observando-se, para esta última rubrica, sempre os limites legais da Lei de Responsabilidade”.
Algumas medidas de controle e racionalização dos gastos de custeio administrativo vêm sendo implementadas desde 2006. Merecem destaque a aquisição e contratação dos seguintes itens: terceirizações, combustíveis, passagens aéreas, telefonia móvel, diárias, locação de mão de obra, contratação de serviços e compras corporativas, redesenho dos processos, planejamento das licitações e aquisição de medicamentos.
Fonte: Estadão
